decreto 4 670
-
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... 23-Z-B-II-3 de Teresópolis e folha SF-23-Z-B-I-4 de Itaipava, editadas pela Diretoria de ... E=691843 e N=7502575; ponto 670, de c.p.a. E=691838 e N=7502593; ponto 671, de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública ... A norma é apenas ... Processo n. 04036-2007-670-09-00-8, 2 a Turma do TRT da 9 a Região/PR, rel a ... Rosemarie Diedrichs ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de ... 670-09-00-5 ... Relator Desembargador Benedito Xavier ... no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 30.822/1952 (168) ... Os atos referido ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054305-31.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR NULIDADE DO APF, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE RELAXAMENTO DA PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual os Impetrantes buscam, inclusive liminarmente, o relaxamento da prisão preventiva/liberdade provisória ou, ainda, a aplicação de medidas cautelares diversas da...
... 670/2020/MND expedido nos autos do processo nº ... 4. Segundo a Denúncia oferecida em face do ... aceito como devidamente fundamentado o decreto que aponta a existência de ... razões do caso ... -
Acórdão nº 3235 de Tribunal Pleno, 4 de Febrero de 2010
... DECRETO, GOVERNADOR, REGULAMENTAÇÃO, CONDUTA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5442, DE 24 DE MAIO DE 1968. Modifica a Redação de Dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os arts. 650, 656, 670", 672, 678, 679, 680, restabelecido, 693 e suas al\xC3" ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passam a ... 4) as impugnações à investidura de vogais e seus ...
-
Acordao N° 1700892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito processual civil. Busca e apreensão. Desnecessidade de citação para contrarrazões. Notificação premonitória via e-mail. Ausência de previsão normativa. Constituição do devedor em mora não comprovada. Precedentes. Apresentação de documentos em sede de apelação. Excepcionalidade não demonstrada (arts. 435 e 1. 014, ambos do código de ritos). Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Resta...
... a petição inicial (STJ, AgInt no AREsp 660.670/ ... 2. Consubstanciando-seem pressuposto ... 2º, §2º, do ... Decreto-Lei 911/69, com redação conferida pela Lei n ... comento. Precedentes desta Corte ... 4. Ademais, a apresentação de documentos de forma ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:-6.984000px;}.ls2a{letter-spacing:-4 ... ;}.y27ae{bottom:669.993957px;}.y20e8{bottom:670 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...
-
Acordao N° 1773566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial da fazenda pública. Direito processual civil e administrativo. Obrigação de fazer imposta à parte ilegítima. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. Veículo objeto de sinistro. Transferência de propriedade. Dever da seguradora. Débitos tributários. Ipva. Ausência de responsabilidade solidária. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... 9BWAA05W89P101862, a partir de 16/4/2010; ii) determinar ao requerido DISTRITO ... incumbia por força da Lei Distrital nº 2.670"/2001 e do ... Decreto nº 16.099/94, vigentes na \xC3" ... -
Acordao N° 1635123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizado especial criminal. Crime de dirigir automotor, em via pública, sem permissão ou habilitação. Perigo concreto demonstrado. Art. 309 do ctb. Autoria e materialidade comprovadas. Conduta típica e antijurídica. Decreto condenatório proferido com adequado embasamento. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença que julgou procedente a pretensão...
... CONDUTA TÍPICA E ... ANTIJURÍDICA. DECRETO CONDENATÓRIO PROFERIDO COM ADEQUADO ... 4. No caso, a autoria e a materialidade restaram ... Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 670.351/SC, relator Ministro Antonio Saldanha ... -
Decisão da Presidência nº 1104823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... ça do Estado do Ceará, assim ementado (eDOC 4, p. 1): EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... 2 ... Parágrafo único do art. 1º do Decreto estadual n.° 1.807, publicado no Diário Oficial ... , nos termos dos Mandados de Injunção n.ºs 670/ES, 708/DF e 712/PA, já manifestou o ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 2) da modalidade da embalagem; ... 3) da arrumação da carga; e ... 4) das condições de deslocamento e estacionamento ... b) o material a ser ...
-
Acordao N° 1403644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Administrativo, civil e processual civil. Duas apelações. Ação de cobrança. Prejudicial de prescrição. Suscitada pela ré. Rejeitada. Revista de ofício. Ausência de prescrição de qualquer parcela devida no período de 20/05/17 a 22/06/20. Prazo decenal. Contrato de execução de obras. Prestação de serviços. Companhia de saneamento ambiental do distrito federal (caesb). Atraso nos pagamentos. Medições
... Contrato nº 8.670/16; 3) que o termo inicial da mora seja de 30 ... ção, por expressa previsão contratual; 4) que os juros moratórios, se for o caso, sejam ... 2.3. Conforme o art. 1º ... do Decreto nº 20.910/32, a prescrição quinquenal ali ... -
Direito tributário e processual tributário
... 34 da CF/88 4 ... Assim, impõe-se aos Estados o respeito ao ... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... Súmula 670: O serviço de iluminação pública não pode ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito internacional privado, ... , ausente o pedido de exclusividade de publicação” (AGRG no ARESP 670.673/ MA, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, quarta turma; Julg ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Art. 670 - Os Tribunais Regionais das 1ª e 2ª Regiões ...
-
Acórdão nº 0801139-54.2021.8.14.0065 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-03-2023
... COVID-19, o Governo do Estado publicou o Decreto n° 670 de 07/04/2020, dispondo sobre medidas ... 4. O implemento de medidas de ...
-
Direito Constitucional
... ância, devem ser convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ... Gabarito “A” ... 4. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... 4.1 ... lembrar que o STF, nos Mandados de Injunção 670-9/SP, Pleno, j. 25.10.2007, rel. para acórdão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... contra a Corrupção de 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo os ... em casos excepcionais, podendo-se conferir, entre outros: o HC 122.670, Relator(a): Min. Ricardo Lewandowski , Segunda Turma , julgado em ...
-
Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Educação Departam
... n 13.426/2010,regulamentada pelo Decreto Estadual n 47.225/2010, conforme segue: ... 60,0 2130 4 ANIZE DA CONCEICAO MACHADO ALV PINHEIRO CARPES ... 40,0 670 5 GRAZIELA DE OLIVEIRA SANTOS ...
-
Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secr
... Estadual n 13.426/2010,regulamentada pelo Decreto Estadual n 47.225/2010, bem como a indicao dos ... 60,0 2130 4 ANIZE DA CONCEICAO MACHADO ALV PINHEIRO CARPES ... 40,0 670 5 GRAZIELA DE OLIVEIRA SANTOS ...
-
Jurisdição e competência
... 5.2.4 INDISPONIBILIDADE ... Uma vez fixada a regra ... ção de Viena de 1961, ratificada pelo Decreto n. 56.435/65, e divergência jurisprudencial). O ... 670, § 8º, quanto aos juízes togados ... Com ...
-
Referências
... AMADO, João Leal. Contrato de trabalho ... 4. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2014 ... AMADO, ... BRASIL. Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 ... Recur-so Ordinário n. 0001791-2001-670-09-00-5 ... Relator Desembargador Benedito Xavier ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0203218-78.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
Recurso Inominado nº 020318-78.2022.8.19.0001 Recorrente: GUSTAVO VALE DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM MANDADO DE INJUNÇÃO, RECONHECEU A MORA LEGISLATIVA E DETERMINOU A INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. PROVIMENTO ...
... : 0203218-78.2022.8.19.0001 (2023.700.556024-4) ... Assunto : Adicional de Serviço Noturno / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0014617-85.2022.8.19.0002 (Criminal), 27-04-2023
Recurso Inominado nº 0014617-85.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO ALVES RIBEIRO RECURSO INOMINADO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. ADICIONAL NOTURNO. ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM MANDADO DE INJUNÇÃO, RECONHECEU A MORA LEGISLATIVA E DETERMINOU A INCLUSÃO DO ADICIONAL NOTURNO NOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. DESPROVIMENTO...