decreto 4388 2002
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Plenário
... , hoje, agora, está nas redes sociais um decreto do Pre- sidente da República impedindo as ... humanos, na forma do Decreto n° 4.388/2002. VI - Atos que configurem violência contra a ...
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Nova causa suspensiva da prescrição: a proposta do presidente do STF
Opinião: Nova causa suspensiva da prescrição: a proposta do STF
... São Paulo: Martin Claret, 2002, p. 100 ... [3] EINSTEIN, Albert. Vida e ... /89 e Lei 7.170/83, bem como artigo 29 do Decreto 4.388/02, que instituiu o Estatuto de Roma no ... -
Decisão da Presidência nº 936352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... a autoridade da Corte Interamericana em 2002, através do Decreto nº 4463/2002 ... Pode-se, ...
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Decisões Monocráticas nº 936352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... a autoridade da Corte Interamericana em 2002, através do Decreto nº 4463/2002 ... Pode-se, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar
... 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto ... 9. Decreto nº 4.388/2002 - Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal ...
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Decisões Monocráticas nº 1139891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... ISS de 2002 e Sentença de parcial procedência ... RECEPÇÃO DO ART. 9º, § 2º, b, DO DECRETO-LEI 406/1968 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... 2 ... DECRETO ... ção as leis números 8.666/1993 e 10.520/2002 ... Campo Grande/MS, 12 de maio de 2021 ...
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Decisões Monocráticas nº 176168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... 1/187-193, itens ns. 55-58, 2002, Edipro; JULIO FABBRINI MIRABETE, Processo Penal, ... (129º aniversário da edição do Decreto ...
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Da Prescrição da Pretensão Punitiva no Código Penal
A natureza jurídica da prescrição, consoante entendimento majoritário, é de direito material, forma de extinção de punibilidade do agente, consistindo em matéria de ordem pública, isto é, pode ser arguida em qualquer fase do processo e em qualquer momento, inclusive de ofício "A prescrição da pretensão punitiva reger-se-á pelo máximo cominado para a pena privativa de liberdade do crime incorrido,
... de Roma, ao qual o Brasil aderiu (Decreto 4.388/02). Entretanto, a parte majoritária ... 18 anos (com o advento do Código Civil de 2002) e a vigên-cia do Estatuto do Idoso ... -
Direitos Humanos
... No Brasil, o Pacto foi promulgado pelo Decreto 592, de 06.07.1992. E o Pacto Internacional dos ... competência obrigatória da Corte em 08.11.2002 (Decreto 4.463). O reconhecimento foi feito por ...
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Casos de tortura no Brasil depois de 1988
A violência que impera no país dentro do sistema de segurança pública é muito similar à que ocorreu durante a ditadura militar
... Está prevista no Decreto 40/91, que promulgou a Convenção Contra a ... do resultado produzido (KRUG, 2002, p. 5) ... A sociedade brasileira atual tem ... -
EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 ... 440 do Código de Processo Penal (Decreto Lei n.º 3.689/41), o candidato que, ... Pregão (Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000605-84.2015.5.07.0038), 2017-12-18
... 1. MARIA SHIRLEY PONTE BARROCAS (CE - 4388) ... 1. ANA CLAUDIA COSTA MORAES (PE - 14992) ... CC, 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e 5º do Decreto-Lei 759/69. 3. Incidência do óbice do art. 896, ... intervalo nele previsto."- (TST-E-RR-36726/2002-900-09-00, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 005/23CORE (LEI Nº 10.520/2002) ... VALOR: R$ 554.305,00 (quinhentos e ... mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de 21 de março de 2002, ... REVOGO a ... DE 90°C, CONFORME NORMAS NBR 10669 E ASTM D-4388, ... Unidade de Fornecimento: ROLO 10,00 METRO / ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 2002", conforme alterada (“Política de Divulgação\xE2\x80" ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ...
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Editais - Governo
... 1077/2004;1114043152-51056/2002;1116475982- ... 4388/2014;1216834205-980/2009;1217931441- ... I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 61.836, ... de 18 de fevereiro de ... ANTIGUIDADE PEDAGOGO II3 14/02/1951 28/01/2002 31/12/2017 5817 N/C ... 233353 ALICE DOS SANTOS ... II3 15/09/1967 26/12/2005 31/12/2017 4388 N/C ... 334686 ROBERLANDOVALENCA DA SILVA ...
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Acórdão nº 50972540920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... e Jucelia Nunes Moreira, nascido em 13/03/2002 , portador do CPF n.º 037.303.090-80, ... , nesta cidade (Boletim de Ocorrência n.º 4388/2021/15. 08.28 do ev. 01, OUT25), os denunciados ... Verifica-se, ainda, que o decreto prisional, lançado pela e. magistrada, atuante ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... ANTIGUIDADE PEDAGOGO II3 14/02/1951 28/01/2002 31/12/2017 5817 N/C ... 233353 ALICE DOS SANTOS ... II3 15/09/1967 26/12/2005 31/12/2017 4388 N/C ... 334686 ROBERLANDOVALENCA DA SILVA ... 3º do artigo 8º do Decreto 48.292/2003, a perceber no mês de ... SETEMBRO ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... elencadas no Decreto 55.964/2010, alterado pelo Decreto ... PEDAGOGO II3 5817 14/02/1951 28/01/2002 31/12/2018 N/C ... 233304 ADALBERTOALFREDO DA ... ANTIGUIDADE AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT II3 4388 04/10/1967 26/12/2005 31/12/2018 N/C ... 324012 ...
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Acórdão nº 2002/0138002-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ários outros dispositivos legais exigem o trânsito em julgado do decreto condenatório para se executar a pena. Evidentemente que, para isso, sejam ... 4387/4388 ... Não é outra a lição de Eugênio Pacelli, ... Em tema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4388/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Devem ser rejeitados os embargos de declaração que, a pretexto de sanar omissões, pretendem a reforma do julgado. Embargos de declaração rejeitados.
... Invoca o artigo 57 do Decreto-Lei nº 413/69 como óbice à penhora de bem vinculado à cédula de crédito industrial ... Assegura que a matéria é de índole constitucional, e ... -
PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA12 ARQ
... FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Nº ... 8.666/1993 e alterações e Decreto ... assessor comum, Matrícula nº 4388-2, neste ato denominado fiscal ou gestor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-438800/2002-0004-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
1. HORAS EXTRAS E INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Não há interesse em recorrer quando a parte se insurge contra decisão que lhe foi favorável. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. O reclamante não provou a existência de sobreaviso. Logo, para decidir de forma contrária a do Regional, seria necessário o revolvimento de prova, o que é...
... , relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-4388/2002-004-12-00.8, em que é Recorrente PAULO ROBERTO VELA e Recorridos ... Anderlei Farias Rodrigues não é suficiente para embasar um decreto condenatório, mormente nos moldes em que pretendido pelo autor ...