decreto 6392 12 março 2008
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... Município, tomou posse em 18 de agosto de 2008, e adquiriu estabilidade no serviço público nos ... 41 caput e §4º da CF/88. Alega que em março de 2019 a Municipalidade alterou o regime ... ções de seu cargo efetivo, até o limite de 12 triênios. No parágrafo primeiro, afirma-se que ... em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 2º, §1º, I da Lei 12.153/2009). Observe-se, nesse contexto, o seguinte ... SILVA SANTOS Juiz Substituto Designado Decreto Judiciário n. 826, de 10 de Novembro de 2023 ... 11.738/2008, declarada constitucional pela ADI nº. 4.167 ... do contracheque (ID 192339400 ) em março de 2022 , a Autora prova que recebeu a título ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: Art. 3º - A Gratificação por ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia ... se verifica no laudo prescrito em 30 de março de 2021, pelo Dr. Geovane Massa, a última ... denegada." (Habeas Corpus nº 98766/SP (2008/0009791-4), 6ª Turma do STJ, Rel. Og Fernandes ... j. 24.11.2015, DJe 01.12.2015). STJ-0538295) HABEAS CORPUS. CRIME DE ... de uma motocicleta Honda Broz 160, pp PJG 6392, o qual, ao perceber a presença da guarnição ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... {word-spacing:11.958800px;}.ws2d7{word-spacing:12 ... º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98: Processo - Interessado - Origem ... 2008, e nos termos do artigo 70 da Lei Estadual ... pelo Decreto n.º 52.833, de 24 de março de 2008, em atendimento ao Ofício nº 1257/2021 ... DGP- 6392/2011-PULP).NADA PERDE; ROSENILDE AUXILIADOR, RG ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 2º, §1º, DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942). E, por ... ainda, extratos de movimentação dos últimos 12 (doze) meses com relação a todas as suas contas ... Eros Grau, j. 22-11-2007, P, DJE de 7-3-2008.] ... (…) Lei 3.756/2002 do Estado do Rio de ... era o celetista, até que, em 06 de março de 2019, foi alterado pela Lei Municipal nº ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... anterior, se reincidente num prazo de 12 (doze) meses; ... b) apreensão do veículo ... 18 de fevereiro de 2009, supracitada, o Decreto Estadual nº 11832/09 estabelece, a respeito da ... Eros Grau, j. 22-11-2007, P, DJE de 7-3-2008.] ... (…) Lei 3.756/2002 do Estado do Rio de ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... 12 – São Paulo, 131 (238) – Suplemento Diário ... 35000 - DESENVOLVIMENTO ... 53.733.600 ... 6392" - VALE GÁS ... NÚMEROS DE PARCELAS ... DE BENEF\xC3" ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ... 13.286, de 18/12/2008 ... PROGRAMA: 5123 COMUNICAÇÃO SOCIAL ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Fiscalização
... -spacing:11.978098px;}.lsc{letter-spacing:12 ... PROC. Nº E-12/061/6392/2017 - MAR CIA D E FRE ITAS TAVA RES , ... 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período ... Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que pror- roga o prazo para o ... º 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Superintendência de Administração e Finanças - Coordenadoria de Administração de Pessoal - Departamento de Administração de Pessoal
... -spacing:11.978098px;}.lsc{letter-spacing:12 ... PROC. Nº E-12/061/6392/2017 - MAR CIA D E FRE ITAS TAVA RES , ... 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período ... Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que pror- roga o prazo para o ... º 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... -spacing:11.978098px;}.lsc{letter-spacing:12 ... PROC. Nº E-12/061/6392/2017 - MAR CIA D E FRE ITAS TAVA RES , ... 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período ... Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que pror- roga o prazo para o ... º 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Comissão Permanente de Licitação
... -spacing:11.978098px;}.lsc{letter-spacing:12 ... PROC. Nº E-12/061/6392/2017 - MAR CIA D E FRE ITAS TAVA RES , ... 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período ... Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que pror- roga o prazo para o ... º 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... /GASOL, ano de fabricação, 2007, modelo 2008, de cor predominante CINZA, de placa policial ... Relata o autor que foi autuado 12 (doze) vezes pela requerida, entre os meses de ... 24, alínea a e b, Decreto nº 11.832/2009, com previsão de penalidades de ... pelo TJBA (Decreto nº 225, de 19 março de 2020 e Ato Conjunto 05, de 23.03.2020 - DJE ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A ... Já o Decreto nº 6.749/1997, no art. Art. 6º, determina que o ... pela média percentual dos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao mês ... ao mês de fevereiro de 2022 e ao mês de março de 2022 (este último proporcional, limitado a ... e cumprindo o estágio probatório em 18/3/2008. Ocupando por mais de oito anos o cargo efetivo, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Frank, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 18/12/2018 ) (TJ-BA - APL: 05689742420178050001, ... Denise Arruda, DJe 03/09/2008.) PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR ... a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de ... : "Súmula 596: As disposições do Decreto nº 22.262/33 não se aplicam às taxas de juros ... pelo impetrante e indicado no Alvará nº 6392/2018, consignando o período de 14:00 às 22:00 ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... Ilhéus(BA), 30 de março de 2020 ... Técnica Judiciária ... JUÍZO ... (OAB 10889/BA) - Processo 0012320-74.2008.8.05.0103 - Procedimento Comum - DIREITO ... RIBEIRO MARIANO, Data de Julgamento: 19/12/2011, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de ... /BA), PAULO ROBERTO CESAR KRUSCHEWSKY (OAB 6392/BA) - Processo 0000956-62.1995.8.05.0103 - ... 924, do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO, ante a perda do objeto, ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... , Leis Estaduais nº 11.378/09 e o Decreto Estadual nº 11832/09 que a regulamenta ... Min. GILMAR MENDES, DJ 7.11.2008; ADI 3.444, Rel. Min. ELLEN GRACIE, DJ 3.2.2006; ... Itabuna, 12 de agosto de 2021 ... ULYSSES MAYNARD SALGADO ... ITABUNA/BA, 17 de março de 2021 ... LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A ...
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Editais - Governo
... refere o artigo 12 do inciso IV, da Instrução Normativa Ape/Saesp ... 2003/2004/2005/2006/2007/2008/2009/2010/2011/2012/2 ... 013/2014/2015/2016/2017 ... Não Informado ... 6392 - Placa: S/Pl / Chassi: Raspado S/Num Id Motor: ... Social, com base no artigo 6º, do Decreto ... 60.545, de 18-06-2014, torna público a ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... Unidade Mooca ... CNPJ 62.577.929/0114-12 ... Rua da Mooca 1921 São Paulo SP ... CEP ... 35000 - DESENVOLVIMENTO ... 53.733.600 ... 6392 - VALE GÁS ... NÚMERO DE BENEFÍCIOS ... DECRETO-LEI Nº 834 08/09/1969 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... DECRETO Nº 52.680 30/01/2008 ... DECRETO Nº 53.335 20/08/2008 ... LEI Nº ... março de 1999. Conforme última atualização dada pela ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... 12, da Lei nº 8.078/90 – CDC), assim, incide a ... Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ... /BA), PAULO ROBERTO CESAR KRUSCHEWSKY (OAB 6392/BA), ELMA MONTEIRO SEIXAS KRUSCHEWSKY (OAB ... Dispõe o art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, com a redação que lhe foi dada ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... ública do Município, tomou posse em 01 de março de 2006, e adquiriu estabilidade no serviço ... ções de seu cargo efetivo, até o limite de 12 triênios. No parágrafo primeiro, afirma-se que ... em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como ... Município, tomou posse em 18 de agosto de 2008, e adquiriu estabilidade no serviço público nos ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... ública do Município, tomou posse em 01 de março de 2006, e adquiriu estabilidade no serviço ... ções de seu cargo efetivo, até o limite de 12 triênios. No parágrafo primeiro, afirma-se que ... em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como ... Município, tomou posse em 18 de agosto de 2008, e adquiriu estabilidade no serviço público nos ... Determina a Lei Estadual nº 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ORIENTAÇÕES: ... Conforme o Decreto Judiciário do TJ/BA nº 286/2012, para os ... taxa de juros remuneratórios ao percentual de 12% a.a, por seu turno, foi afastada com a edição ... um ano em contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da Medida ... TURMA, Data de Publicação: Dje 28/11/2008) ... É justamente por esse ... 218076387/6392). Suscitou, preliminarmente, a ausência de ...
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Editais - Educação
... 12 PATRICIAMOURADEANDRADECASADEI 27450866854 1 ... , nos termos do artigo 44 da Lei nº 13.296/2008" ... Considera-se efetuada a notificação de lan\xC3" ... parágrafo 4º do artigo 2º do Decreto nº 54.714/2009 ... Da decisão cabe recurso ao ... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I F 10 6392 30/12/1974 ... 69 PRISCILA GOMES DE SIQUEIRA ... de março de 2022; Decreto nº 66799, de 31/05/2022; ...
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SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... da Diretora Técnica de Serviço, de 27-12-2023 ... Averbando 90 dias de ... em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto ... 52.031/07, aos servidores: ... GUSTAVO CAMPOS ... artigo 23, do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008, Auto- ... rizo, se conforme, no termos ... DGP- ... 6392/2011-PULP).NADA PERDE ... Retificação do DOE ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Explicam que, em 2012, foi sancionada a Lei 12.566 que excluiu os policiais inativos da ... TJBA tombada sob o nº 0003657-54.2008.8.05.0001 ... O pedido é o mesmo pretendido ... 3º do Decreto 29.910/32, e da Súmula 85 do STJ. 2. Instituída ... Determina a Lei Estadual 6392/1996 o seguinte: ... Art. 3º - A ... Itabuna (BA), 17 de março de 2021. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito ...