decreto 7592 2011
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 21-10-2021
... no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, ... 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUZIA DELUNARDO , MASP 1490659-8, da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... vulto disso, cabe mencionar que no perodo de 2011 a maio de 2015, ANDRE LUIZ e sua empresa ... DE OLIVEIRA, que faz uso do TMC (67) 9810-7592. Outra pessoa, tambm recrutada por PAULO, faz uso ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 14-10-2021
... Considerandoo Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, que ... Federal nº 7.592, de 28 de outubro de 2011 ... Art. 4º -As unidades governamentais que ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Fazenda, 15-11-2019
... ção do CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, ... que ratifica a equipe de referência ... Considerando o Decreto Federal nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, 21-10-2021
... 8, I, do Decreto Estadual nº 47.921, de 22 de abril de 2020, e ... 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUZIA DELUNARDO , MASP 1490659-8, da ...
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ATA Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... Ordem aprovada na Sessão Plenária de 8/6/2011 (Ata 22/2011), as informações necessárias ao ... Fins Lucrativos Impedidas - Cepim pelo Decreto 7592/2011, e, principalmente, pelo decurso do ...
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Decisão monocrática Nº 1299160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... 10, inciso II, e artigo 11, inciso II, do Decreto nº 7.574/2011: intimação do contribuinte para ... do PERDECOMP nº 00654.37724.310717.1.3.02- 7592. Conforme bem ressaltado pelo MM. Juiz a quo, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-03-2021
... 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro ... de 2011, ALISON ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1950 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... 20, 4, do Decreto 7.984/2013. Nos termos do dispositivo ... 7, 3, da Lei 12.527, de 18/11/2011; e c.2) nos termos da Portaria-TCU 114/2020, ...
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ACÓRDÃO Nº 1950 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-08-2021
... 20 do Decreto 7.984/2013 e a ausncia de previso legal ou ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 44 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DE PROCESSO DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO 102/2008, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR (CEAT-SP), TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA A INSERÇÃO DE TRABALHADORES NO MERCADO DE TRABALHO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE ALGUNS...
... ,68 18/10/2010 R$ 4.080.286,92 24/01/2011 R$ 2.491.619,09 21/07/2011 R$ 988.295,84 ... CGU/MF/MP 507/2011, que regulamenta o Decreto n 6.170/2007 (exceo exigncia do chamamento ... -
Processo nº 0010146-10.2010.8.19.0014 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... ção somente foi interposta em 2011, ra- ... do art. 3.º Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
... 12695318, LOTADA NA MOV, A PARTIR DE 04/01/2011, ... CARGO 1. NATALIA CRISTINA VITORIANO, MASP ... janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007: ... Aroldo Vieira De Abreu ... HDF-7592 A027743526 596-70 17/12/2011 10:25 ... Arpi ...
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Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial
... 055786/2011-PATR. Recurso Ordinário. Relator(a): THELMA ... periculosidade, tendo deixado a cargo do decreto regulamentador o desenvolvimento da normalidade ...
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Jurisprudência
... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.11 ... Tem ... Base de cálculo, na vigência do Decreto-Lei n. 2.351/87: piso nacional de salários ...
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Jurisprudência
... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.11 ... I - Tem ... Base de cálculo, na vigência do Decreto-Lei n. 2.351/87: piso nacional de salários ...
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Jurisprudência
... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.11 ... I — ... Base de cálculo, na vigência do Decreto-Lei n. 2.351/87: piso nacional de salários ...
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ACÓRDÃO Nº 44 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-01-2024
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DE PROCESSO DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO 102/2008, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E O CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR (CEAT-SP), TENDO POR OBJETO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL PARA A INSERÇÃO DE TRABALHADORES NO MERCADO DE TRABALHO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE ALGUNS...
... 2.698.522,68 18/10/2010 4.080.286,92 24/1/2011 2.491.619,09 21/7/2011 988.295,84 21/7/2011 ... -
Decisao Nº 0558886-58.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. PARTE AUTORA HABILITADA AOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO DESENVOLVE - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DOS...
... ART. 19, § 2º, DO DECRETO ESTADUAL N.º 8.205/2002. INCOMPETÊNCIA DO ... desrespeitar a Instrução Normativa n.º 47/2011 ... Ressalta que o fato da UDINESE, empresa ... -
Decisao Nº 0558886-58.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. PARTE AUTORA HABILITADA AOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO DESENVOLVE - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DOS...
... , como se infere dos artigos 7º e 19 do Decreto Estadual n.º 8.205/2002, descabendo ao Diretor ... desrespeitar a Instrução Normativa n.º 47/2011 ... Ressalta que o fato da UDINESE, empresa ... -
Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 11-08-2015
... Claudiney Pereira ... OPB-7592 AA04208384 736-62 21/07/2015 09:07 ... Claudio ... Rosemery Ap Decreto Sirino 85,13 ... HAR-3591 AF01051080 736-62 ... XTZ 125E Ano Fab.:2011 Prop.: Emiliane Hordalia MacielBco Pana- ...
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Acórdão nº 2009/0249098-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... , que serão concluídos nos termos do Decreto-Lei no 7.661, de 21 de junho de 1945Â, nada ... 6943 70021841945 70023261712 70024778169 7592 7828 ... PAUTA: 15⁄02⁄2011JULGADO: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000881-49.2013.5.07.0018), 2013-12-03
... que foi dispensada sem justa causa em 10.05.2011. Relata que exercia rotineiramente as atividades ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) ... § 2º - As ...