decreto 877 2008
-
Decisão da Presidência nº 141835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 17/06/2008, DJe 13/10/2008) 3 ... Dessa forma, os danos ... ão estatal ou a autorizar a prolação de decreto judicial condenatório. A circunstância ... CORDEIRO GUERRA RTJ 127/877-883, Rel ... CÉLIO BORJA RTJ 163/268-269, ...
-
Decisão da Presidência nº 141739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 17/06/2008, DJe 13/10/2008). 3 ... Dessa forma, os danos ... ão estatal ou a autorizar a prolação de decreto judicial condenatório. A circunstância ... CORDEIRO GUERRA RTJ 127/877-883, Rel ... CÉLIO BORJA RTJ 163/268-269, ...
-
Acórdão Nº 0001533-77.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Em 3 de abril de 2008 , em agravos regimentais interpostos por João ... 1º, do Decreto nº 20.910/32, segundo o qual “as dívidas ... (REsp nº 1.388.000-PR; tema repetitivo nº 877) ... No contexto fático em análise, ...
-
Acórdão, Processo nº 5011942-25.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... CNEN/Termo de Opção nº 027, de 26/06/2008, bem como reconhecer o direito dos autores à ... 1º do Decreto nº 20.910/1932, segundo o qual prescrevem em ... º 8.270/1991, regulamentado pelo Decreto nº 877/1993, foi instituído para remunerar os ...
-
Decisão da Presidência nº 1149566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... O conflito entre o artigo 8° do Decreto-lei 1.736/79 foi estabelecido em relação ao ... HUMBERTO MARTINS, DJE de 05/06/2008) ... Todavia, ainda que se queira ampliar a ... órgãos fracionários dos tribunais (RTJ 98/877) ... No mesmo sentido, citem-se os seguintes ...
-
Decisões Monocráticas nº 1149566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
... O conflito entre o artigo 8° do Decreto-lei 1.736/79 foi estabelecido em relação ao ... HUMBERTO MARTINS, DJE de 05/06/2008) ... Todavia, ainda que se queira ampliar a ... órgãos fracionários dos tribunais (RTJ 98/877) ... No mesmo sentido, citem-se os seguintes ...
-
Decisao Nº 8006090-72.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... ÊNCIA DO RESP REPETITIVO 1.388.000/PR (TEMA 877). AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE. LIDE ORIGINÁRIA ... 1º, do Decreto n.º 20.910/1932, prescreve em cinco anos a ... 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008 ... (REsp 1388000/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
-
Decisao Nº 8006075-06.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... ÊNCIA DO RESP REPETITIVO 1.388.000/PR (TEMA 877). AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE. LIDE ORIGINÁRIA ... 1º, do Decreto n.º 20.910/1932, prescreve em cinco anos a ... 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008 ... (REsp 1388000/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
-
Decisao Nº 8006076-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... ÊNCIA DO RESP REPETITIVO 1.388.000/PR (TEMA 877). AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE. LIDE ORIGINÁRIA ... 1º, do Decreto n.º 20.910/1932, prescreve em cinco anos a ... 543-C do CPC e Resolução STJ 8/2008 ... (REsp 1388000/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO ...
-
Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... 2008) afirma que a concepção predominante que ... Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 8.869, 5 de outubro de 2016, tem um caráter ... -
Acórdão, Processo nº 5026990-58.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 08-09-2022
... Informativo/Termo de Opo n 027, de 26/06/2008, e, como consequncia, seja determinado o ... 05 (cinco) anos previsto no artigo 1 do Decreto n 20.910/32. Trata-se de jurisprudncia ... do artigo 12 da Lei n 8.270/91 e do Decreto n 877/93, devido a todos os servidores que exeram ...
-
Decisões Monocráticas nº 171498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... 381/402, 8ª ed., 2008, RT; ROGÉRIO GRECO, Código Penal Comentado, p ... ilustre juiz sentenciante, ao proferir o decreto penal condenatório imposto ao ora recorrente, ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
-
Decisão da Presidência nº 165935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... 381/402, 8ª ed., 2008, RT; ROGÉRIO GRECO, Código Penal Comentado, p ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ... Artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/1967 ... Dosimetria ... Pena-base ...
-
Decisões Monocráticas nº 165935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... 381/402, 8ª ed., 2008, RT; ROGÉRIO GRECO, Código Penal Comentado, p ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ... Artigo 1º, I, do Decreto-lei nº 201/1967 ... Dosimetria ... Pena-base ...
-
Decisão da Presidência nº 171498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... 381/402, 8ª ed., 2008, RT; ROGÉRIO GRECO, Código Penal Comentado, p ... ilustre juiz sentenciante, ao proferir o decreto penal condenatório imposto ao ora recorrente, ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
-
Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... 877-A. É competente para a execução de título ... 74, n. 3, p. 17-32, jul./set. 2008 ... CALSING, Maria de Assis; VIVEIROS, ...
-
Decisão monocrática Nº 213327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... ainda o reforço de fundamentação do decreto preventivo na r. decisão monocrática que ... Polícia Civil e vinha se utilizando, desde 2008, do cargo para obter vantagens indevidas ... 877, 878-906, 68, 1202-1222 e 1132-1135) ... Da ...
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... 2008) ... Os créditos tipicamente trabalhistas ... DOU 9.8.1943 ... Vide art. 877; e art. 877-A ... Art. 877. É competente para ...
-
Outras Publicações
... 22, aprovado pelo Decreto nº 24.022-E ... de 10 de outubro de 2017, a ... de 2008 e art. 90 da LC nº 053/01, ... R E S O L V E: ... Art. 2º - DESCONSIDERAR na Portaria nº 877/2019/GAB/DETRAN-RR, o período de ... férias ...
-
Acórdão Nº 0000245-73.2022.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Em 3 de abril de 2008 , em agravos regimentais interpostos por João ... 1º, do Decreto nº 20.910/32 , segundo o qual “as dívidas ... (REsp nº 1.388.000-PR; tema repetitivo nº 877) ... No contexto fático em análise, ...
-
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Recurso ministerial provido. (TJ-SC; ACr 2008.059413-0; Forquilhinha; Segunda Câmara Criminal; ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... 1146 No mesmo sentido: RTJ n o 56/877 e n o 110/82; RT n o ... 462/381, n o ...
-
Acordão da , 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVENÇÃO FEDERAL JULGADA IMPROCEDENTE. VÃCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 114, VII — CF — competência — art. 877-A — contribuição sindical — cobrança ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
-
Decisão monocrática Nº 1206340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... DECRETO Nº 7.724/2012. NÃO EXTRAVASAMENTO DO PODER ... ção integral da Medida Provisória 431/2008 e da Lei 11.355/2008, em razão de suposta ... órgãos fracionários dos tribunais (RTJ 98/877) ... No mesmo sentido, citem-se os seguintes ...
-
Acórdão, Processo nº 5007738-93.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, segundo o qual prescrevem em ... pela Orientação Normativa nº 3, de 17/06/2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério ... º 8.270/1991, regulamentado pelo Decreto nº 877/1993, foi instituído para remunerar os ...