decreto 877 2008
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... ;}.y1f2{bottom:876.972131px;}.y166f{bottom:877 ... ENSINO MÉ- DIO REGULAR, autorizado pelo Decreto 9.047 de 07, de julho de 1986, no ANO LETIVO DE ... , Decreto n° 877 e 878, de 31 de março de 2008, Decreto Estadual 1.887, de 2017, Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 809101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... na Cidade de São Paulo, nos termos do Decreto nº 48.338/07 ... O Ministério Público ... O DM nº 49.487/08 de 12-5-2008 (fls. 122/124) ampliou a área geográfica da ... /DF, Primeira Turma, DJe de 6/11/13 e MI nº 877/DF-ED, Tribunal Pleno, DJe de 23/10/13, ambos de ...
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Inadimplência
... , em julgamento datado de 21 de outubro de 2008, não haver ilegalidade na deliberação de ... ações de cobrança de condomínio, contra 877 de agosto, tendo havido, portanto, de um mês ... , o que conduz à manutenção do decreto de extinção da execução” (TJSP - 28ª ...
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Garantia de Participação Efetiva
... 16577; e Cass., 9 de junho de 2008, n. 15194). A mesma linha, no entanto, não foi ... como fruit of the poisonous tree doctrine 877 ... Posteriormente, no caso Agersinger v ... ção da independência, por força do Decreto de 20 de outubro de 1823, nosso país continuou a ...
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Acidente. Trânsito
... Declaração e Imposto de Renda exercício 2008/2009 da autora ... O pedido ora formulado tem ... | 877 ... Teoria e Prática das Ações ... subsidiária de que trata o artigo 44 do Decreto-Lei n. 2.300/86. 2. Por lucros cessantes, ...
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Da Execução Forçada
... , aplicava-se às execuções fiscais o Decreto-lei n. 960, de 17.12.1938. Revogado este pelo ... 876, 877-A, CLT). As sentenças declaratórias ... são ... ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 566 e ss.) ... Os limites objetivos da coisa ...
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Decisão monocrática Nº 216142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... Os denunciados, no período de julho de 2008 a outubro de 2009, com consciência e vontade, na ... Segundo o item 1 do Auto de Infração nº 877/2021, entre o período de julho/2008 a maio/2009, ... , com base nos artigos 351 e 352 do Decreto 18.955/1997 ... Com esse comportamento, ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o ... 877/930 ... O Estado de Santa Catarina e seu ... de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A ... pedido da União, o ... -
Educação - Diretorias de ensino
... pela L.C. nº 1.048/2008 a: ... Laura Massako Oshiro, RG 5.370.472, ... que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos ... interessados ... Ribeiro Velho, RG.34.877.983-5 – PEB I–Categoria O ... EE LUIS ELIAS ...
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Sistema financeiro nacional
... (Lei 4.595/64) e não pela Lei de Usura (Decreto n. 22.626/33), aplicando-se a Súmula 596 do STF: ... Min. ARI PARGENDLER, 2ª Seção, DJe 21/11/2008 ... · "( ... ) Firmou-se o entendimento de que ela ... Por força do art. 877 do CC/2002, quem voluntariamente pagou o indevido ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o ... 877/930 ... O Estado de Santa Catarina e seu ... de conciliação (Portaria AGU nº 1.099/2008 e alterações). A ... pedido da União, o ... -
A teoria dos direitos adquiridos e seu reconhecimento internacional
... 2, n. 18, p. 6, abr./jun. 2008. Disponível em: https:// ... has applied the rules of choice of law ” 877 ; e (b) a doutrina não consegue explicar as ... Decreto n. 2.314/1997 somente regulamentava as bebidas ...
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Acórdão, Processo nº 5017687-15.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, segundo o qual prescrevem em ... pela Orientação Normativa nº 3, de 17/06/2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério ... º 8.270/1991, regulamentado pelo Decreto nº 877/1993, foi instituído para remunerar os ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pelo Decreto n. 9.270/96 – DOU 18.4.96) ... Conforme o ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art. 2 ... 769 e 877-A da CLT, na celeridade e na economia processual ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... 10 e 11 do Decreto Federal nº 70.235/72 ... Esses enunciados ... 877 do CC/2002: “Art. 877. Àquele que ... 2. ed. São Paulo: Noeses, 2008". p. 297) ... 89. FERNANDES, Luiz Dias. Repeti\xC3" ...
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Remuneração e salário
... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ...