decreto lei 745 94
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Secretaria da Educação
... Nº Ato do(a) Secretário(a): DECRETO 0039 - 04/01/2023 ... Nome do(a) Diretor(a): ... MELO GONÇALVES 402816535SP 6111 06901556C003 94 28/09/2023 2023 ... ALINE DOS SANTOS PEREIRA ... 745, de 06 de agosto de 2019, ... R E S O L V E: ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... Considerando I. Decreto 534, de 3 de março de 2011. Disponível em: ... Sentencia 745, de 15 de julho de 2010. Caracas, 2010 ... Sentença de 8 de abril de 2014 (expediente 94-2014). Disponível em: ... Acesso em: 20 fev ...
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Secretaria da Fazenda
... 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o Decreto n° 3.169, de 22 de outubro de 2019, que ... no artigo 1° da Resolução SEFA nº 745, de 05 de ... agosto de 2019, ... R E S O L V E: ... (mov. 94), narrando que: “Esta comissão entende que a ...
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Índice Sistêmico da CLT
... DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... TÍTULO ... 94 Capítulo IX — Disposições especiais (arts ... 740 a 745) ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... TRABALHO 226.745.400 675.000 0 227.420.400 ... EDUCAÇÃO ... P7 - P8 11,94 P7 709571.927 9050822.252 ... P8 - P1 8,35 P8 ...
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Secretaria da Fazenda
... nomeado por meio do Decreto Estadual n.º 016/2023, ... respeitosamente vem ... TOTAL 600.000,00 ... 72554/2023 ... 94 3ª feira | 11/Jul/2023 - Edição nº 11457 ... 745, de 06 de agosto de 2019, ... R E S O L V E: ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0187044-28.2021.8.19.0001 (Cível), 06-02-2024
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com ressarcimento de indébito. Autores que pretendem o reconhecimento do direito à redução da alíquota de ICMS, aplicada pelo Estado do Rio de Janeiro nas operações de fornecimento de energia elétrica, para a alíquota geral de 18%, bem como repetição do indébito tributário, referente ao excesso indevidamente cobrado nos últimos...
... Julgamento do RE 714.139 (Tema nº 745). Tese fixada no ... sentido de que, adotada pelo ... 94/2016), conforme ... expressamente autorizado pelo ... 2, e VIII, item 7 do Decreto nº 27.427/2000 do Estado do Rio de ... Janeiro, ... -
Receita Estadual do Paraná
... do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto ... Estadual nº 3.820, de 10 de janeiro de 2020, ... Valor base de cálculo: R$ 17,40 ... 13.94.Produto: Chopp XAMÃ DAI-ME CITRA ... 7.745.259.363 1.671.433.529 ... 202 - Castro ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 92, 94; TRIBE. American Constitutional Law , p. 778 et ... 8.º, IV), em Decreto estadual que dispunha sobre a averbação de ...
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Personalidade jurídica das sociedades
... 94 da Lei nº 11.101/05) e não de desconsideração ... 745 do CPC). Questão aduzida mediante embargos à ... 2. Nos termos do art. 50 do CC, o decreto de desconsideração da personalidade jurídica ...
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Medidas cautelares
... RSTJ 94/177: “A doutrina e a jurisprudência ... Com base na Lei nº 7.360/85 e no Decreto n. 91.902/85, que permitem ao jornalista ... imóvel não loteado, aplica-se o Dec-Lei nº 745/69, art. 22 e para imóvel situado em loteamento ...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... de Juventude, em conformidade com o Decreto 6755 de 25 de Abril de 2017, publicado no Diário ... 53 140 APACN - APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER 745 ... ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A ... SA SENHORA DAS CANDEIAS ... 94 80 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ...
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Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
... nº 40.245.920/0001-94, a título indenizatório e, considerando a ... de 03 de maio de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 1.416 de 23 ... de maio de 2019, nomeado pelo ... 745, de 06 de agosto de 2019, ... R E S O L V E: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1286-13.2010.5.15.0101) 30-11-2016
... , por ser autarquia estadual criada pelo Decreto Estadual nº 41.554/97, não está sujeita às ... nº 41.554/97 e 3º da Lei Estadual nº 8.898/94. Transcreve arestos para o confronto de teses ... 11) ... Nada a reformar." (fls. 745"/749) ... \xC2" ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... ão foram realizados por conta do suborno pago 745 ... O Tribunal reconheceu que o autor praticou atos ... 1161 Idem, par. 90 ... 1162 Idem, par. 94 ... 1163 “Some have addressed the issue at ...
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Sentença nº 1000644-39.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... e nos esclarecimentos do Louvado às fls.737/745 acolhe-se o pedido de adicional de insalubridade ... 1º da Lei 8.866/94.” TRT/SP 20010420899 RO – AC 9ª.T ... 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e na Súmula 368, III, do C. TST. Neste ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... 10 da Lei Estadual nº 17.745, de ... 30 de outubro de 2013, ... Art. 1º ... ÇÕES, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DECRETO Nº 1.748, DE 24 DE JANEIRO DE 2.000 E ... 2 0 19 ; Le i n º 11 7 1 3/ 9 7 e L e i 1 9 5 94 / 20 1 8 art ... 5 º; L ei ... 11 7 1 3/ 9 7, a rt ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... 19.848 de 03 de maio de 2019 e no Decreto Estadual nº 8.955 de 07 de ... março de 2018 ... primeira-dama c/ônus ... med. ressarc ... 94 dispos. pref. c/ônus ... dispos. pref ... 745 ...
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Secretaria da Educação
... ções que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual ... nº 1473/2015, de 22 de maio de 2015 ... PORTARIA N. 94 DE 10/02/2016 ... ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA ... DENIZE DA LUZ ROSA 79107573PR 745 09500164D002 47 06/01/2016 2015 ... DIRCE ANTONIA ...
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Processo nº 0287358-31.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... 8.880/94". Sentença de improcedência. Apelo \xC2" ... autora onde alega que o Decreto" Municipal nº. 12.973/94, ... que efetuou\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000796-17.2013.5.06.0010 (01176-2007-004-06-00-6)), 17-09-2015
EMENTA: RECURSO PATRONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA DE 1%. Não restando evidenciado o intuito de protelar o feito, tampouco de resistir injustificadamente ao andamento do processo, tendo a parte apenas se valido do seu direito de interpor o remédio jurídico, de modo que não se visualiza qualquer abuso, deve ser excluída a condenação de multa aplicada nos embargos declaratórios. Recurso ao...
... constam à s fls. 745/756. A Contax S.A. al é m de concordar com os ... 94, inciso II, da Lei n º 9.472/97, que autoriza a ... 384 ç ã o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001451-28.2014.5.07.0009), 2018-12-05
... como Código Bustamante, promulgado pelo Decreto 18.871/1929, que assim preceituava: "Tambem é ... rubricas "pagamento base total" (em média, 745 dólares) e "auxilio adicional: encargos ... 20, do CPC, e art. 22 da Lei 8.906/94. Alega que "não há impedimento para ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL - CP. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, XXI, DA LEI N. 8.906/94. TESE DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO REALIZADO NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. PREJUÃZO NÃO COMPROVADO PELA PARTE INTERESSADA. PRESDINCIBILIDADE DE O INDICIADO SER ASSISTIDO POR...
... AO ART. 7º, XXI, DA LEI N. 8.906/94. TESE DE NULIDADE DO ... INTERROGATÓRIO ... defesa' (fls. 742/745) ... Denota-se do excerto que o TJMS afastou a ... II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente ... -
Secretaria da Educação
... GOMES DE LIMA 67213114PR 8741 06900595D011 94 20/09/2023 2022 ... SILVANA ROSA FONTES ... Nº Ato do(a) Secretário(a): DECRETO 0039 - 04/01/2023 ... Nome do(a) Diretor(a): ... 745, de 06 de agosto de 2019, ... R E S O L V E: ...
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Secretaria da Educação
... ções que lhe foram delegadas pelo Decreto Estadual ... nº 1473/2015, de 22 de maio de 2015 ... Estadual de Educação e o Parecer nº 94/2017, da COORDE- ... NAÇÃO DE ESTRUTURA E ... PATRICK ZANIN DA COSTA 105506716PR 745 08500170D002 49 26/01/2017 2016 ... VALMIR GUERRA ...