decreto lei 745 94
- DECRETO Nº 93800, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986. Fixa os Efetivos do Exercito para 1987.
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Direito civil
... 4º Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura), in verbis: ... » ... 94 ... A teor do artigo 1º da Lei n. 8.009/1990, o ... 1º do DL n. 745/1969, no que diz respeito à exigibilidade da ...
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Decisões Monocráticas nº 875375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
... Decretos nºs 1.511/95 e 3.001/94 do Estado do Paraná ... Necessidade de reexame ... que as restrições impostas pelo Decreto nº 1.511/95 às transferência de crédito de ... Confira-se a ementa da Rp 745, Rel ... Themistocles Cavalcanti, Tribunal ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... Considerando I. Decreto 534, de 3 de março de 2011. Disponível em: ... Sentencia 745, de 15 de julho de 2010. Caracas, 2010 ... Sentença de 8 de abril de 2014 (expediente 94-2014). Disponível em: ... Acesso em: 20 fev ...
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Índice Sistêmico da CLT
... DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... TÍTULO ... 94 Capítulo IX — Disposições especiais (arts ... 740 a 745) ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... TRABALHO 226.745.400 675.000 0 227.420.400 ... EDUCAÇÃO ... P7 - P8 11,94 P7 709571.927 9050822.252 ... P8 - P1 8,35 P8 ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... (94) ... (92) “Art. 59 A duração normal do ... 745). Nesse contexto, a concessão de folga após o ...
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Medidas cautelares
... RSTJ 94/177: “A doutrina e a jurisprudência ... Com base na Lei nº 7.360/85 e no Decreto n. 91.902/85, que permitem ao jornalista ... imóvel não loteado, aplica-se o Dec-Lei nº 745/69, art. 22 e para imóvel situado em loteamento ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... ão foram realizados por conta do suborno pago 745 ... O Tribunal reconheceu que o autor praticou atos ... 1161 Idem, par. 90 ... 1162 Idem, par. 94 ... 1163 “Some have addressed the issue at ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1286-13.2010.5.15.0101) 30-11-2016
... , por ser autarquia estadual criada pelo Decreto Estadual nº 41.554/97, não está sujeita às ... nº 41.554/97 e 3º da Lei Estadual nº 8.898/94. Transcreve arestos para o confronto de teses ... 11) ... Nada a reformar." (fls. 745"/749) ... \xC2" ...
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Sentença nº 1000644-39.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... e nos esclarecimentos do Louvado às fls.737/745 acolhe-se o pedido de adicional de insalubridade ... 1º da Lei 8.866/94.” TRT/SP 20010420899 RO – AC 9ª.T ... 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e na Súmula 368, III, do C. TST. Neste ...
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Processo nº 0287358-31.2011.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... 8.880/94". Sentença de improcedência. Apelo \xC2" ... autora onde alega que o Decreto" Municipal nº. 12.973/94, ... que efetuou\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000796-17.2013.5.06.0010 (01176-2007-004-06-00-6)), 17-09-2015
EMENTA: RECURSO PATRONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA DE 1%. Não restando evidenciado o intuito de protelar o feito, tampouco de resistir injustificadamente ao andamento do processo, tendo a parte apenas se valido do seu direito de interpor o remédio jurídico, de modo que não se visualiza qualquer abuso, deve ser excluída a condenação de multa aplicada nos embargos declaratórios. Recurso ao...
... constam à s fls. 745/756. A Contax S.A. al é m de concordar com os ... 94, inciso II, da Lei n º 9.472/97, que autoriza a ... 384 ç ã o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43> da CLT ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001451-28.2014.5.07.0009), 2018-12-05
... como Código Bustamante, promulgado pelo Decreto 18.871/1929, que assim preceituava: "Tambem é ... rubricas "pagamento base total" (em média, 745 dólares) e "auxilio adicional: encargos ... 20, do CPC, e art. 22 da Lei 8.906/94. Alega que "não há impedimento para ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL - CP. VIOLAÇÃO AO ART. 7º, XXI, DA LEI N. 8.906/94. TESE DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO REALIZADO NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. PREJUÃZO NÃO COMPROVADO PELA PARTE INTERESSADA. PRESDINCIBILIDADE DE O INDICIADO SER ASSISTIDO POR...
... AO ART. 7º, XXI, DA LEI N. 8.906/94. TESE DE NULIDADE DO ... INTERROGATÓRIO ... defesa' (fls. 742/745) ... Denota-se do excerto que o TJMS afastou a ... II - Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente ... -
Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... Decreto-Lei nº. 857/69, que “consolida e altera a ... 857/96 e na Lei nº. 8.880/94 ... Nos termos do art. 2º, do Decreto-Lei ... São Paulo: Saraiva, 2016, p. 745. Na mesma toada: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... 94 ... O Tribunal Superior do Trabalho, por ... 745). Nesse contexto, a concessão de folga após o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1440-31.2010.5.15.0101)
... 352/354-v dos autos físicos, pp. 740/745 do eSIJ: ... Tendo em vista a identidade ... Especial (artigo 1º da Lei Estadual nº 8.899/94 ... - fl. 27). Trata-se, portanto, de ente ... - CRUESP, trata-se de entidade criada por Decreto Estadual, de n.º 26.914/87, composto ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... TOTAL: 94- Compras, locações e ... processos para ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... , produção não comercial, turismo rural) 745 ... Políticas públicas (PNAE, PPA, PPAIS, DAP, ...
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PORTARIA No 745/DPMM, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
... 94, e inciso I, do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos ... 4o, do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ...
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PORTARIA Nº 745/DPM, DE 14 DE MARÇO DE 2023
... 94 e inciso I do art. 96, da Lei n o 6.880/1980; no § 1 o do art ... 4 o do anexo I, do Decreto n o 4.780/2003, resolve:Art. 1 o Transferir para a Reserva Remunerada ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033541-10.2009.8.19.0000 (Cível), 28-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALÍQUOTA DE ICMS DE 28% ACRESCIDA DE PERCENTUAL AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. TEMA Nº 745, STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO...
... EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 ... TEMA Nº 745, STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS ... MODULAÇÃO ... INCISO VIII, ITEM 7, DO ART.14, DO DECRETO ESTADUAL ... Nº27.427/00, BEM COMO DO ART. 14, ... 86 ... Às fls. 94 o Estado do Rio de Janeiro apresentou sua ... -
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇADE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DEINFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE. AGRAVO INTERNO PROVIDOPARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ESPECIAL.1. A Quarta Turma do STJ, em recente julgamento do Recurso Especialn. 1.850.961/SC, de Relatoria da Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,por maioria, firmou...
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Dos embargos à execução
... Posteriormente, a Lei n. 8.953/94 modificou a redação do art. 747 do CPC de 1973, ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ... Há parcial correspondência com o art. 745-A ... do CPC revogado ... A norma em tela ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... 8.906/94, art. 3º, § 2º); estes, entretanto, não podem ... com relação a esta, que é produto de Decreto-Lei; c) tem maior autoridade técnica, porquanto ... 744 e 745, do CPC ... O curador será o ...