decreto lei 911
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Acórdão nº 1.0000.21.067296-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - DECISÃO REFORMADA- Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n°911/69, para constituição em mora do devedor é necessário comprovar o envio da notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato firmado...
... 2, 2, do Decreto-Lei n 911/69:"Art. 2 - No caso de inadimplemento ou mora nas obrigaes ... -
Acórdão nº 1.0407.18.005819-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MORA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. Consoante se pode abstrair da interpretação do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, o legislador estabeleceu a comprovação da mora como verdadeiro requisito processual da Ação de busca e apreensão. Não sendo comprovada a constituição em mora, deve ser mantida
... Consoante se pode abstrair da interpretao do art. 3 do Decreto-Lei 911/69, o legislador estabeleceu a comprovao da mora como verdadeiro ... -
Acórdão nº 1.0000.17.073714-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - COMPROVAÇÃO DA MORA - RENAJUD - POSSIBILIDADE. 1. A Lei 13.043/2014 incluiu o parágrafo 9º ao artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, que prevê expressamente a possibilidade da inserção de restrição judicial sobre o veículo objeto de deferimento de busca e apreensão.
... Primeiramente, cumpre esclarecer que, ao artigo 3 do Decreto-Lei 911/69, foi includo pela Lei 13.043/2014, os pargrafo 9 e 15, cuja ... -
Acórdão Nº 0805665-06.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-02-2019
... PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS ... DECRETO-LEI ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Nos autos de n ... 911/69, que trago a colação: ... Art. 3o O proprietário fiduciário ou ...
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Acórdão Nº 0305524-51.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... 3º do DL 911/69, bem como o ressarcimento, em espécie, do equivalente ao valor do ... 2º (in fine) do Decreto-lei 911/69; e) Fixados honorários recursais, nos termos do artigo 85, § ...
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Acórdão nº 1017821-17.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) - FORMA NÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI 911, DE 1969 - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – NÃO OBSERVÂNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS LEGAIS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR A ENSEJAR A NOTIFICAÇÃO...
... ENVIADA PELO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) - FORMA NÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI 911, DE 1969 - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – NÃO ... -
Acórdão nº 1010316-61.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO DE LIMINAR – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) - FORMA NÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI 911, DE 1969 - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – NÃO OBSERVÂNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS LEGAIS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR A
... ENVIADA PARA CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) - FORMA NÃO PREVISTA NO DECRETO-LEI 911, DE 1969 - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – NÃO ... -
Acórdão Nº 5061693-11.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... ça que, nos autos de ação de busca e apreensão fulcrada no Decreto-Lei 911/1969, indeferiu a petição inicial por considerar irregular a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.047339-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA NO DECRETO-LEI N.º 911/69 - MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - CONCESSÃO, MAS COM IMPEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DO LITÍGIO ATÉ SER EFETIVADA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - ALIENAÇÃO APÓS EXPIRADO O PRAZO DE PURGA DA MORA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 3.º, §1.º DO DECRETO-LEI N.º 911/69 - INTELIGÊNCIA -...
... Comarca de Uberlndia que, em "Ao de Busca e Apreenso" - fundada no Decreto-Lei n. 911/69 - movida em face de Clelia Maria Alves Costa Baldoino, ... -
Acordao N° 1240233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei 911/1. 969. Apresentação de resposta. Dies a quo. Juntada do mandado nos autos. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Em ação de busca e apreensão fundada no decreto lei 911/1. 969, o termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias para o oferecimento de...
... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO LEI 911/1.969 ... APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA. DIES A QUO. JUNTADA DO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.297008-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO EM MORA EFETIVADA. AUSÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR.
... ério do credor, consoante o disposto no §2º do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69 ... Verifico que, na situação tratada nos autos, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.297008-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO EM MORA EFETIVADA. AUSÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR.
... ério do credor, consoante o disposto no §2º do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69 ... Verifico que, na situação tratada nos autos, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.297008-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911. NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. CONSTITUIÇÃO EM MORA EFETIVADA. AUSÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR.
... ério do credor, consoante o disposto no §2º do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69 ... Verifico que, na situação tratada nos autos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.239842-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. REQUISITOS DECRETO-LEI Nº 911/69. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NÃO CONSTATAÇÃO. "AR". RETORNO POR MOTIVO DE "AUSENTE''. MORA DO DEVEDOR NÃO COMPROVADA. CONDIÇÃO LEGAL DE PROCEDIBILIDADE. APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, IV, §3º, DO CPC. - Segundo...
... busca e apreenso do bem alienado fiduciariamente, autorizado pelo Decreto - Lei 911/69, motivo pelo qual no vejo razes para acolher a pretenso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.239842-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. REQUISITOS DECRETO-LEI Nº 911/69. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NÃO CONSTATAÇÃO. "AR". RETORNO POR MOTIVO DE "AUSENTE''. MORA DO DEVEDOR NÃO COMPROVADA. CONDIÇÃO LEGAL DE PROCEDIBILIDADE. APLICAÇÃO DO EFEITO TRANSLATIVO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, IV, §3º, DO CPC. - Segundo...
... busca e apreenso do bem alienado fiduciariamente, autorizado pelo Decreto - Lei 911/69, motivo pelo qual no vejo razes para acolher a pretenso ... -
Acórdão nº 1.0000.19.138246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - ENTREGA NO ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO - RECEBIMENTO - MORA COMPROVADA. Na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969, a mora na ação de busca e apreensão poderá ser comprovada por envio de carta registrada ao endereço fornecido pelo devedor, quando da contratação do financiamento, independentemente...
... 2, 2 do Decreto-lei n 911 de 1 de outubro de 1969: '2o A mora decorrer do simples ... -
Acórdão Nº 0708782-50.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-08-2021
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... FIDUCIÁRIA ... DECRETO-LEI ... NOTIFICAÇÃO ... ENDEREÇO DO DEVEDOR CONSTANTE DO CONTRATO ... 1.Em ação de busca e apreensão, com amparo ... no Decreto-lei 911/69, a mora decorre do ... simples vencimento da dívida, devendo, por ...
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Acórdão Nº 0005652-19.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... 2º, §2º do Decreto Lei 911/69, a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para ...
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Acórdão Nº 5009649-55.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969) que envolvam as instituições ...
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Acórdão Nº 5000205-95.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de ...
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Processo nº 0041916-53.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... Constitucionalidade do Decreto-Lei nº 911/69, que tem ...
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Processo nº 0042587-76.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... prosperar. Constitucionalidade do Decreto-Lei nº ... n.° 911/69 que privilegia a busca e apreensão. ...
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Acórdão Nº 0620054-61.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS AUTORIZADORES PREENCHIDOS. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. REQUISITO NÃO PREVISTO EM LEI. COMPROVADA PELO CREDOR A MORA DO DEVEDOR, JUSTIFICA-SE A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69. A
... BUSCA E APREENSÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69. A ... NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO ... CORRETO DO ... -
Acórdão nº 1.0452.16.004472-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - PURGA DA MORA - ALIENAÇÃO IRREGULAR DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO BEM - MULTA PREVISTA NO §6°, DO ART. 3° DO DECRETO-LEI N. 911/69 - APLICAÇÃO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - CONDENAÇÃO - VALOR DE MERCADO-Se, após purgada a mora pelo devedor-fiduciante, o credor realizar alienação prematura e irregular do veículo objeto da ação de busca e apreensão,...
... 3 do Decreto-Lei 911/69. Por fim, argumenta que, diante da impossibilidade de ... -
Acórdão Nº 0805237-24.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO VALOR INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DEPÓSITO. PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI N.º 911. INEXISTÊNCIA DE COMANDO DIVERSO NA DEMANDA REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃODIREITO...
... PRAZO ESTABELECIDO ... PELO DECRETO LEI N.º 911. INEXISTÊNCIA DE COMANDO DIVERSO NA ... DEMANDA REVISIONAL ...