delação premiada o que é
- Delação Premiada
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A delação premiada e o processo penal como mercado de compra e venda de informações
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional. Para tanto, tratar-se-á sobre...
- A Autoridade Policial e a Delação Premiada
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(Há) Ética na Delação Premiada (?)
O presente artigo busca expor aspectos éticos relacionados à delação premiada. Embora tenha recebido grande visibilidade nos últimos tempos, o referido instituto é bastante criticado por parte de doutrinadores que nele enxergam uma fraqueza estatal, na medida em que caberia ao Estado investigar a prática de qualquer ilícito penal sem a colaboração dos criminosos. Por outro lado, há autores que...
- O abuso processual na colaboração (delação) premiada: uma visão do instituto sob a óptica do princípio da boa-fé objetiva
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A ilegalidade dos acordos de blindagem patrimonial na delação premiada
Rodríguez e Saad-Diniz: Ilegalidade na delação premiada
Tem sido constante nosso alerta para que os mecanismos de delação premiada encontrem um equilíbrio entre o utilitarismo e os pressupostos de equidade na reprimenda penal. Afinal, com o passar do tempo, a partir das ... -
Você sabe o que significa delação premiada unilateral?
Limite Penal: Você sabe o que significa delação premiada unilateral?
Um dos temas controvertidos no Processo Penal foi a possibilidade de reconhecimento da colaboração/delação premiada de modo unilateral. Em geral teremos a produção de um acordo bilateral, materializado em um pacto, que pode ser pré-processual, inc... -
A delação premiada e a obrigatoriedade do controle judicial
Opinião: Delação premiada e obrigatoriedade do controle judicial
Introdução: as garantias de tutela jurisdicional Tem sido nosso ponto de insistência o fato de que a delação premiada foi regulada de modo pouco criterioso ... -
A importância da delação premiada no combate à pornografia infantil
Rodríguez e Christofoletti: Pornografia infantil e delação premiada
A internet tem o potencial de facilitar o consumo de pornografia infantil, espalhando material por todo o planeta, e na América Latina ocorre grande parte da faceta mais sensível dessa conduta: a necessária produção de materiais pornográficos, os ... -
Delação premiada é favor legal, mas antiético
Cezar Bitencourt: Delação premiada é favor legal, mas antiético
Nada pode ser mais atual e palpitante que a indigitada “delação premiada”, mormente após os exageros praticados na conhecida operação "lava jato", a qual a comunidade jurídica internacional está acompanhando estarrecida. Há inegavelmente a ausênci... -
A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?
A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?
O modelo da justiça negocial, via delação/colaboração premiada está na moda. A possibilidade de disposição sobre as cláusulas da negociação, uma vez homologada judicialmente, gera a expectativa de boa-fé por parte dos contratantes. A importação da... -
Quando Eduardo Cunha fará delação premiada?
Quando Eduardo Cunha fará delação premiada?
Parafraseando Nelson Rodrigues, pode-se dizer que, em política, o pior amador é o que só presta atenção na bola. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 e já conta com uma condenação de 15 anos de prisão, além de ter sua situação pe... -
Delação Premiada e uma Sentença Anunciada
O estudo tratará de analisar as imperfeições e fragilidades da técnica jurídica entre delação premiada e a sentença, considerando as formas e limitações que o processo requer. Tendo como objeto de estudo as significações, muito além da semântica, das delações premiadas e o que estes institutos contribuíram para que fosse possível prolatar uma sentença que expõe de forma clara a opção do julgador...
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Qual é a proposta indecente que torna viável a delação premiada?
Qual é a proposta indecente que torna viável a delação premiada?
A partir de uma perspectiva estratégica, a pergunta que se faz é a seguinte: em que ponto o investigado/acusado toma a decisão de participar da colaboração/delação premiada? Quais são as condições que criam uma ambiência ideal para que o imputado ... -
Delação premiada exige interdisciplinaridade do Direito
Rafael Faria: Delação premiada exige interdisciplinaridade
O início da filosofia da Colaboração (ou Delação) Premiada remonta a Idade Média, porém, foi na Itália dos anos 70, que o instituto passou a ganhar contornos jurídicos delineados, e ganhou projeção, posteriormente, no combate à máfia italiana, atr... -
Ainda sobre a delação premiada: aspectos inexplorados
Trad: Ainda sobre a delação premiada — aspectos inexplorados
Gostaria de falar sobre a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, especialmente sobre alguns aspectos pouco explorados, mas que podem ter grande eficácia na defesa das pessoas acusadas por crime p... -
Como funciona o mercado oculto da delação premiada
Como funciona o mercado oculto da delação premiada
Tenho insistido em buscar compreender a lógica do dispositivo do processo penal via delação premiada e Teoria dos Jogos[1]. As tentativas de aproximação com as coordenadas que aprendemos sobre o proces... -
O destino da delação premiada de Cabral
O destino da delação premiada de Cabral
O STF decidirá, nesta semana, o destino de colaboração premiada de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio de Janeiro foi acusado pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Opto... -
Qual o timing para fazer uma delação premiada?
Qual o timing para fazer uma delação premiada?
Deixar para delatar depois pode ser tática dominada, já que é a potência da “novidade” que pode proporcionar maiores benefícios, conforme tenho sustentado no Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos name... -
Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista
Sanção para quem mente em delação premiada precisa ser revista
A colaboração ou delação premiada é uma técnica relacionada à investigação criminal, trata-se de um meio de obtenção de prova na condução de procedimentos criminais que vem sendo aplicado na persecução penal de crimes econômicos. Embora a ... -
Delação premiada precisa de uma nova lei para evitar atuais abusos
Limite Penal: Delação premiada precisa de uma nova lei para evitar atuais abusos
A delação premiada, como já se disse[1], é um dos exemplos mais acabados de denegação à Constituição da República. O instituto, originário do common law dos EUA, não cabe racionalmente na estr... -
Nas investigações contra Trump, delação premiada é objeto de debate
Nas investigações contra Trump, delação premiada é objeto de debate
O fato político-jurídico mais “quente” da semana, nos EUA, foi o depoimento de Michael Cohen, ex-advogado pessoal e “fixer” do presidente Donald Trump, em uma comissão da Câmara dos Deputados. Em muitos casos, “fixer” é uma pessoa que faz o trabal... -
Aplicação dos efeitos tributários da denúncia espontânea na delação premiada
Opinião: Os efeitos tributários da denúncia espontânea na delação
Independente das discussões sobre prós e contras, a delação premiada se tornou figura central no Direito Penal e Processual Penal brasileiro, a ponto de atingir o próprio sistema constitucional de garantias fundamentais em prol d...