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(Há) Ética na Delação Premiada (?)

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Vincent
AutorAna Paula Couto e Marco Couto
Páginas293-304
(Há) ética na delação premiada (?)
Ana Paula Couto
Marco Couto
Resumo: O presente artigo busca expor aspectos éticos relacionados à
delação premiada. Embora tenha recebido grande visibilidade nos últimos
tempos, o referido instituto é bastante criticado por parte de doutrinadores
que nele enxergam uma fraqueza estatal, na m edi da em que c aber ia ao Esta -
do investigar a prática de qualquer ilícito penal sem a colaboração dos crimi-
nosos. Por outro lado, há autores que ressaltam a eficiência prática da dela-
ção premiada, acreditando que se trata de mecanismo fundamental para o
esclarecimento da criminalidade, não se podendo, por isso, dispensá-lo. É
com o propósito de expor os diversos pontos de vista existentes quanto à
ética da delação premiada que se passa a abordar tal tema.
Palavras-chave: Delação premiada. Doutrina. Ética.
Abstract: This paper tries to expose ethical aspects related to Brazilian
plea-bargain. Although it has received a great deal of attention lately, plea-
bargain has been widely criticized by law scholars who regard it as a State
feebleness, since the State is in charge of investigating the practice of any
criminal offense without the help of criminals. On the other hand, some
authors emphasize the practical efficiency of plea-bargain, holding that it is
a fundamental mechanism to crime clarification, and therefore indispensa-
ble. The topic is approached with the purpose of exposing the various points
of view regarding the ethics of plea-bargain.
Keywords: Plea-bargain; Legal Doctrine; Ethics
(Há) Ética na Delação Premiada (?)
A delação premiada ganhou fama nos últimos tempos por conta dos pro-
cessos que envolvem políticos e empresários famosos. Atualmente, é muito
difícil assistir a algum telejornal, independentemente da emissora que o vei-
cule, sem ver o tema abordado. O noticiário impresso também trata do as-
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