Desconsideração da personalidade jurídica
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Desconsideração da personalidade jurídica em JEC deve ser exceção
Douglas Belanda: Desconsideração da personalidade jurídica em JEC deve ser exceção
A intenção do presente texto, antes de esgotar o tema, que suscita intensos debates, é fomentar a discussão acerca do entendimento jurisprudencial consolidado de que é aceitável e cabível, em nosso ordenamento jurídico, a desconsideração da person... - Desconsideração da personalidade jurídica em grupos de sociedade para fins de aferição do limite previsto no art. 81, § 1o, da Lei no 9.504/97
- Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência: análise do art. 82-A da lei 11.101/2005, introduzido pela lei 14.112/2020
- A desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a Lei n. 13.467 /2017 - Reforma trabalhista
- A regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica na CLT
- A regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica na CLT
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O abuso na execução trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica
Opinião: o abuso de autoridade na execução trabalhista
Não são poucos os casos em que o empregado ganha a ação, mas não consegue receber os seus direitos. Isto acontece, na maioria das vezes, por fraude à execução, praticado pelo empregador, o q... -
Desconsideração da personalidade jurídica na Lei de Improbidade Administrativa
Rodrigo Ribas: Personalidade jurídica na nova LIA
O artigo 3º da Lei 8.429, de 02.06.1992, com sua redação alterada pela Lei nº 14.230, de 25.10.2021, dispõe que "as disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente... - Reforma Trabalhista e Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais
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Desconsideração da personalidade jurídica no processo do Trabalho
Roberto Barba: A personalidade jurídica no processo do Trabalho
Embora já admitido doutrinária e jurisprudencialmente muito antes, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a ser albergado legalmente no direito do Brasileiro, no artigo 28 do CDC. Depois disso outras normas se seguiram, co... - Reforma trabalhista e desconsideração da personalidade jurídica: aspectos processuais
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Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários, diz STJ
Desconsideração da personalidade jurídica não gera honorários
A decisão que indeferiu o pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica, à qual o legislador atribuiu de forma expressa a natureza de decisão interlocutória, não gera condenação em honorários advocatícios, pois não consta do rol do... -
TJ-SP afasta desconsideração da personalidade jurídica de Eireli
TJ-SP afasta desconsideração da personalidade jurídica de Eireli
O redirecionamento da execução para o sócio titular em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) somente pode ocorrer mediante demonstração de abuso da personalidade da pessoa jurídica e práticas fraudulentas. Co... -
Desconsideração da personalidade jurídica deve ser incorporada aos autos
Desconsideração da personalidade jurídica deve tramitar nos autos
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou, na sexta-feira (8/2), provimento que estabelece regras sobre recebimento e ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na falência e a Lei 11.101/2005
No último dia 23 de janeiro, visando a atualizar a legislação brasileira referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, ent...
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A nova Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídica
Opinião: A nova Lei de Licitações e a personalidade jurídica
Após quase 28 anos da vigência da Lei n° 8.666/93, foi publicada a nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021) que trouxe importantes e necessárias inovações e alterações nas licitações e contratações públicas. Algumas inovações... - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica a partir da reforma trabalhista
- Desconsideração da personalidade jurídica regulamentada na CLT
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Judiciário desrespeita restrições à desconsideração da personalidade jurídica
Judiciário desrespeita restrições a bloqueio de bens de sócios
Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos patrimônios dos sócios. E às vezes usando o institut... - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... associados eram privados de eficácia jurídica. 61 A condição jurídica das associações não ...
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Vender imóvel antes da desconsideração da personalidade jurídica é fraude, decide STJ
Venda antes da desconsideração da personalidade jurídica é fraude
Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realizada antes da desconsideração da personalidade jurídica de... -
Acórdão nº 2016/0252944-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC/02. TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Conforme entendimento reiterado pelas ...
... SENTENÇA. ... DESCONSIDERAÇÃO" ... PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 \xC2" ... -
Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Análise jurisprudencial do instituto frente à ausência de previsão legal
@1. Introdução Apesar do êxito inegável da aplicação prática da disregard doctrine no Brasil, respaldada pelo art. 50 do CC, a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica encontra ainda sério obstáculo no que concerne à inibi...
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Acórdão nº 2016/0098237-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ATOS FRAUDULENTOS E CONFUSÃO PATRIMONIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. TESE NÃO PREQUESTIONADA. 1. O tribunal de origem, apó
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ...