Desconsideração da personalidade jurídica
- A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil e a Lei da Liberdade Econômica
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (art. 855-A)
- Desconsideração da personalidade jurídica e de atos e negócios simulados
- Desconsideração da personalidade jurídica
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Tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica no TJ-RJ
Opinião: a desconsideração da personalidade jurídica no TJ-RJ
A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional cuja aplicação é relegada a caso extremos em que a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos por aqueles que a... -
Projetos de lei podem vir a alterar a desconsideração da personalidade jurídica
PLs podem vir a alterar a desconsideração da personalidade jurídica
É provável que nenhuma outra figura do Direito Civil brasileiro tenha passado por um trajeto permeado por tantas ambiguidades como a desconsideração da personalidade jurídica1. Por um lado, sua beleza é evidenciada pelo importante papel desempenha... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, ... Do Incidente de Desconsideração da ... Personalidade Jurídica ... Art ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública ... instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a ser processado na ...
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A teoria da desconsideração (inversa) da personalidade jurídica à luz do CPC
Eduardo Sabino: a desconsideração (inversa) da personalidade jurídica
1. Introdução Busca-se, com a produção do presente artigo, a compreensão do que seja o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro na disciplina do Código Civil, Código de Defesa do ... - A Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz da Lei da Liberdade Econômica
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Desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil
A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos seus sócios é uma excelente técnica para garantir a autonomia dos referidos entes nos cenários dogmático, econômico e social. O sistema jurídico garante assim a não comunicação entre os patrimônios e a independência das responsabilidades. A desconsideração da personalidade jurídica, nesse contexto, é uma exceção e decorre, no direito pátrio,
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A desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil
O novo Código de Processo Civil tratou de regular o procedimento aplicável à desconsideração da personalidade jurídica, de modo a assegurar a plenitude do contraditório pévio e admitindo a desconsideração inversa. A inovação permite a adequação formal a importante instrumento de efetividade material no processo civil, embora já se identifiquem alguns pontos objeto de controvérsias.
- A desconsideração inversa da personalidade jurídica
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Reforma trabalhista e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Esse artigo destina-se ao estudo da viabilidade de aplicação, no instituto da desconsideração da personalidade jurídica, das recentes inovações introduzidas no novo Código de Processo Civil (CPC/2015) à luz do Projeto de Lei n. 38/2017 que consubstancia a reforma trabalhista. E, com base na análise principiológica do tema, pondera-se acerca da segurança jurídica e do prejuízo de se utilizar,...
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Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade encerrada irregularmente
Dorna e Mac Cracken: Sobre a sociedade encerrada irregularmente
Na prática forense, não raras vezes, esgotam-se as medidas disponíveis para satisfação forçada do crédito sem que sejam encontrados bens suficientes. Não menos comum é que, em tal circunstância, descubra-se o encerramento irregular das... - Desconsideração da Personalidade Jurídica Tributária
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... , com valorização da segurança jurídica e da liberdade contratual como premissas para a ... disposições atinentes à desconsideração da personalidade jurídica existentes na ...
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Acórdão nº REsp 1193789 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CC/2002, ART. 50). EX-SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO PELA CORTE LOCAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISREGARD DOCTRINE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo a Corte local, em anterior...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CC⁄2002, ART. 50) ... - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho - uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
- A desconsideração da personalidade jurídica nas associações
- Da desconsideração da personalidade jurídica
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho após a reforma
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC e suas implicações no processo do trabalho
Trata-se de uma análise das repercussões de um novo instituto criado no código de processo civil que entrará em vigor no ano vindouro, denominado de "incidente de desconsideração da personalidade jurídica", e suas implicações no Processo do Trabalho, notadamente ante a regra de integração prevista no art. 15 do novo CPC, bem como à luz dos Princípios que informam este ramo especializado do Poder...
- A regulamentação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na CLT: sua repercussão na justiça do trabalho um ano após a implantação da reforma trabalhista (vigência da Lei n. 13.467/2017)