desentranhamento documentos
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Acórdão nº 1.0024.12.171130-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPÓSITO JUDICIAL DE ISSQN PELO REGIME DIFERENCIADO DO DECRETO LEI N. 406/1968. PRECEDENTE DO STJ. CABIMENTO. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
... 406/1968. PRECEDENTE DO STJ. CABIMENTO. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.171130-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DEPÓSITO JUDICIAL DE ISSQN PELO REGIME DIFERENCIADO DO DECRETO LEI N. 406/1968. PRECEDENTE DO STJ. CABIMENTO. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
... 406/1968. PRECEDENTE DO STJ. CABIMENTO. DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0304227-66.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... Valorou a causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e juntou documentos. A Tutela de Urgncia foi deferida fls. 20/21 [evento 3]. Contestao, fls ... com as razes recursais, razo pela qual requer o seu desentranhamento. No mrito, almeja a manuteno do decisum. No houve contrarrazes da r ...
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Acórdão Nº 5005208-04.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
... Subsidiariamente, pleiteou o desentranhamento dos documentos contidos nos doc. 91-95 da ao penal, uma vez que no foi ...
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Acórdão Nº 5008143-79.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 13-07-2023
... ência de nulidade posterior à pronúncia, almejando o desentranhamento dos documentos acostados ao feito nos docs. 159-166 dos autos da AP e ser ...
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Acórdão Nº 0503276-95.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... Sustentou, em sede de preliminar, a necessidade de desentranhamento dos documentos de fls. 111-120, posto que extemporâneos. No mérito, ...
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Acórdão nº 70085209773 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE DO MANDATÁRIO. IMPORTÂNCIA DEVIDA ÀS MANDANTES INDICADA NO CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Considerando que o pedido de abatimento dos...
... DANOS MORAIS CONFIGURADOS. quantum reduzido. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSência de prejuízo ao recorrente. SENTENÇA REFORMADA ... -
Acórdão nº 1.0704.15.002471-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento constam do rol disciplinado no artigo 1.015 do CPC.2. Considerando que a
... descobrir a real extenso dos seus direitos, descabe o desentranhamento de peties e documentos a eles carreados, sob pena de ofensa aos princpios ... -
Acórdão nº 1.0704.15.002471-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento constam do rol disciplinado no artigo 1.015 do CPC.2. Considerando que a
... descobrir a real extenso dos seus direitos, descabe o desentranhamento de peties e documentos a eles carreados, sob pena de ofensa aos princpios ... -
Acórdão nº 52038825620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA ACUSAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. Correição parcial interposta pelo Ministério Público, visando corrigir ato proferido pela autoridade judiciária atuante na Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que determinou o desentranhamento de documentos. Inversão tumultuária dos atos procedimentais e das fórmulas legais aplicáveis à espécie. Não
... do Júri da Comarca de Porto Alegre, que determinou o desentranhamento de documentos apresentados pela acusação, nos autos da ação penal de ... -
Acórdão nº 0554842-64.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019
... preliminar a impossibilidade de juntada de documentos com a apelação, ... por não se tratar de fato novo, pelo que pleiteou o seu desentranhamento, ... e, ao final, pugnou pela manutenção do decisum de piso ... PODER ...
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Acórdão Nº 0900001-06.2019.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... A r, em apelao, sustentou inicialmenteque os documentos juntados pelo MPSC devem ser desentranhados dos autos, por no terem ... Logo, indefiroo pedido de desentranhamento. 2.Aplicao da Lei n. 14.230/2021 O Ministrio Pblico imputou ...
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Acórdão nº 0012558-67.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... 14, IV, do CPC, desentranhem-se todos os ... documentos apresentados a partir da fl. 16, devolvendo-os aos ... autores e lhes ... Afirmam, ainda, que o desentranhamento dos documentos ... acarreta em cerceamento do direito ao contraditório, ...
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Processo nº 0043718-52.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Determina Desentranhamento de Documentos que Acompanhavam Recurso Adesivo Interposto, por Já Haver Sido Encerrada a Fase Probatória, Com a Determinação Da Remessa Dos Autos Ao Segundo Grau de Jurisdição. Decisão Em Face Da Qual Já Havia Sido Apresentado Agravo de Instrumento, Do Qual Houve Desistência, Homologada Pelo Juízo. Já Exercido...
... DECISÃO QUE DETERMINA DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS ... ACOMPANHAVAM ... -
Acórdão nº 50014458620178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRELIMINAR. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. MÉRITO. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. 1. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL QUE PODEM SER ÚTEIS PARA FINS DE EVENTUAL FIXAÇÃO DA PENA OU ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PRISÃO CAUTELAR, INEXISTINDO RAZÕES PARA DEFERIR O...
... Preliminarmente, requer o desentranhamento dos documentos acostados aos autos às fls. 115/118 e 122/124, uma vez que ... -
Decisão Monocrática Nº 4013995-08.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2019
... ao Ministério Público; e b) indeferiu seu pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 57-73 dos autos digitais de origem ...
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Decisão Monocrática N° 07405226120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Na petição de ID 22438760 o agravado pede o desentranhamento dos documentos por ele juntados nos ID 22434356 a 22435867. Considerando tratarem-se de peças estranhas aos autos, defiro o desentranhamento dos documentos de ID 22434356 a 22435867. Publique-se; intimem-se. Brasília, 07 de janeiro de 2021. JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
... D E C I S O Na petio de ID 22438760 o agravado pede o desentranhamento dos documentos por ele juntados nos ID 22434356 a 22435867. Considerando ... -
Acórdão Nº 0003769-55.2019.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... e requerida a realização da prova pericial, requereu o desentranhamento dos documentos, razão pela qual não foi possível a realização da ...
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Acórdãos nº 2218860-75.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Juntada de documentos da réplica. Inadimissibilidade de desentranhamento ...
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Acórdãos nº 2125520-72.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ao invés de distribuída por dependência Desentranhamento Documentos tornados sem efeito - Embargos apresentados ...
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Decisão Monocrática nº 52241547120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-01-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO. Uma vez realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri, resta prejudicado o exame de correição parcial que busca a juntada de documentos referentes a outros processos criminais contra o réu.
... CORREIÇÃO PARCIAL. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO REALIZADO. PEDIDO PREJUDICADO ... Uma vez ... -
Processo nº 0067464-46.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2017
... ANULATÓRIA ... JURÍDICO. ... DETERMINOU ... DESENTRANHAMENTO" DOS DOCUMENTOS ... APRESENTADOS ... AGRAVANTE. ... CONTEMPLADA\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310478-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. ARTIGO 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE O DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA ESTEJA ACOMPANHADO DE VERSÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA. COMANDO NÃO...
... IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS JUNTADOS NO R. JUÍZO PROCESSANTE POR ... ESTE ÓRGÃO ... -
Acórdão Nº 0000600-07.2012.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... INSURGÊNCIA DA AUTORA ... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS COLACIONADOS APÓS A CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0004011-32.2013.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Diciembre de 2017
... VIOLAÇÃO DO ... SIGILO DE DADOS QUE IMPÕE O DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS OBTIDOS ILICITAMENTE ... 2)PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ...