despacho 354 2008

• O tempo e o tributo

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

• Exame da OAB - 2ª Fase - Penal - 2ª edição

• Guia Prático do Advogado Trabalhista - 2ª Edição

• CLT - Acadêmica e Profissional

• Ação direta da vítima no seguro de responsabilidade civil

• Revista Bonijuris

Este breve estudo visa analisar o instituto do saneamento visto sob a normatização do CPC/2015 e a sua aplicação no dia a dia forense. Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. Todavia, tal providência continua existindo, embora, não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo tramitar do processo, do começo ao fi m. Mesmo sem que a legislaçã

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamante sustenta que, não obstante a interposição de embargos de declaração, o Tribunal a quo não se manifestou sobre questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, a saber: "a 1) que no período de 10/01/2008 até 10/04/2009 laborou em escala noturna. 2) que no período de 11/04/09 a 15/02/10, a escala 5x

• A flexibilização da jornada de trabalho e a violação do direito à saúde do trabalhador

EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. EXIGIBILIDADE. MÊS SUBSEQUENTE À LESÃO. A tolerância legal de que o salário possa ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte (art. 459, parágrafo único, CLT), não pode ser estendida aos critérios de atualização, pois inexiste essa autorização legal. A prerrogativa concedida ao empregador através desse dispositivo legal (para pagamento dos salários aos seus...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMDA - INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO. DEVIDO O PAGAMENTO COMO HORAS EXTRAS, ACRESCIDAS DO ADICIONAL LEGAL. NATUREZA SALARIAL. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e...

Este acórdão não possui ementa (3)!

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE PROCESSUAL E REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A revisão das conclusões a que chegou o Tribunal de origem - pela dispensabilidade das respostas aos quesitos apresentados e à impugnação do laudo pericial psicológico, tendo em vista a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MOMENTO DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. ARTIGOS 276, CAPUT, DO DECRETO Nº 3.048/99 E 43 DA LEI Nº 8.212/91. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 8.212/91, ACRESCIDOS PELA MEDIDA...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. GORJETAS. NÃO INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nos termos da Súmula nº 354 do TST, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para o repouso semanal remunerado. Recurso de revista...

• Revista Judiciária do Paraná

Este breve estudo visa analisar o instituto do saneamento visto sob a normatização do CPC/2015 e a sua aplicação no dia a dia forense. Hoje já não mais se utiliza das expressões despacho saneador e saneamento do processo. Todavia, tal providência continua existindo, embora não mais em fase estanque do processo, pois segue por todo o seu trâmite, do começo ao fim do processo. Mesmo sem a legislação

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 437/TST. SÚMULA 354/TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. LIMITES DAS RAZÕES RECURSAIS. ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões...