detalhamento crédito da previdência social
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LEI ORDINÁRIA Nº 8211, DE 22 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1992, e da Outras Providencias.
... , especialmente os voltados para a área social e para a infra-estrutura básica; ... 9º desta lei, para entidade de previdência privada ou congênere, caso: ... I - a ... , referentes apenas às operações de crédito contratadas ou autorizadas até a data do ... ária anual, bem como o quadro de detalhamento da despesa da lei orçamentária anual a que se ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... padrão de incidência da contribuição social" sobre o lu- cro, não há como diferençar as esp\xC3" ... distinções é a exigência de “detalhamento do processo de fixação de expectativas ... tribu- to, preferência à obtenção de crédito, subsídio, v.g. ), o que lhes confere melhores ... União no custeio dos en- cargos da Previdência social; ’ 168 Portanto, podemos considerar que ...
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Acórdãos nº 2016297-97.2013.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... 146 (extrato de detalhamento de crédito recebido da Previdência ...
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Decisão monocrática Nº 0002730-23.2017.8.10.0102 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 24-03-2023
... , que"esses documentos denominados Detalhamento de Crdito, uma vez que emitidos pela Previdncia ... da situao de comprometimento do benefcio social da pessoa, como, alis, acha-se expressamente ... , que a parte Apelante tenha recebido o credito por ela supostamente contratado."Com esses ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8409, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1992.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele ... 246.789.250.853 ... Operações de Crédito Internas ... 204.958.435.779 ... Operações de ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social ... 76.754.555.491 ... 1.710.993.482 ... Cr$ 1.000,00 ... Detalhamento das Fontes de Financiamento dos Investimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11451, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2007.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela ... alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de ... âmbito do Fundo do Regime Geral de Previdência Social; ... XIV - ao atendimento de ... das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários dos Orçamentos ...
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Direitos da Criança
... ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra ... A criança gozará os benefícios da previdência" social. Terá direito a crescer e criar-se com sa\xC3" ... ça ou do adolescente, incluindo detalhamento do vestuário (em especial nos casos de ... III – criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-09.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... doença ocupacional, constituem um crédito de natureza civil, decorrente de ato ilícito que ... ,05, competência mês 09, ano 2008 e Detalhamento de Crédito do INSS, extraído do sítio da dência Social anexo à presente decisão, no valor bruto de ... artigo 21 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que introduz o princípio ...
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Direito do consumidor
... assegurado, de relevância social e individual. Recurso conhecido, em parte, e ... @SEÇÃO 2: Serviço de proteção ao crédito (SPC) ... Sumário: Etapa 1. Anotação ... Etapa 2. CDC e entidade de previdência privada. Etapa 3. Entidades de previdência ... úmula sobre o tema, constando que o detalhamento incide sobre as chamadas medidas em unidades de ...
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Decisões Monocráticas nº 3191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... ÊNCIA DOS REGIMES PÚBLICOS DE PREVIDÊNCIA CADPREV ... SANÇÃO AO ESTADO POR ... Social, bem como em outros cadastros federais de ... do Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado ... Relata que a referida operação ... de a Portaria servir apenas como detalhamento" ou regulamentação da aplicação de sanções j\xC3" ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... respectivas subsidiáriasǡ no exercício social" anteriorǡ receita operacional bruta inferior a R\xCD" ... patrocinadora de entidade fechada de previdência complementarǤ Ț ʹ o O Comitê de Auditoria ... e venda de açõesǡ de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou ... detalhamento dos quantitativos e das demais informações ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em ... Interpretativo nº 08/2003 prevê que o crédito de rendimentos relativos à aplicação ... de investimento, ou (II) entidade de previdência complementar, sociedade seguradora ou FAPI, no ... específico, em razão do nível de detalhamento inerente a esse regramento. Iniciaremos pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1990 e da Outras Providencias.
... 9º Os orçamentos fiscal e da seguridade social, além dos Poderes, seus fundos, órgãos, ... seja financiado por operações de crédito nos termos do art. 167, inciso III, da ... segurados do regime geral da Previdência Social ... § 2º O Poder Executivo, mediante ... com a forma, o nível de detalhamento, os demonstrativos e as informações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8933, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1994.
... Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele ... Operações de Crédito Internas 88.084.182.034 ... Operações de ... Ministério da Previdência Social 5.432.648 ... Ministério da Saúde - ... Detalhamento das Fontes de Financiamento dos Investimentos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... tributário, bem como o respectivo detalhamento da base de cálculo, dos sujeitos da relação e ... de direito se torne titular de um crédito para que o tributo seja devido, haja vista que se ... e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; (iii) que tiverem lucros, ...
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DEC 8456 de 22/05/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União poderão empenhar as dotações ... de Receitas Federais - DARF, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - ... ços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a ... exercícios anteriores, definidos no detalhamento de que trata o inciso III do caput do art. 7º ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica ... § 4º A ... (índios, quilombolas, imigrantes), previdência, família, etc ... Se o interesse social já é ... garantia hipotecária de cédula de crédito industrial devidamente registrada, evidencia-se ... 1.021, § 1º ... Em vista do detalhamento do cabimento dos recursos no Código, haverá ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ções na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ... Art. 20. O crédito da atualização monetária e dos juros será ... écnicas acerca do ato ilícito, com detalhamento das normas de saúde e segurança do trabalho, ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Contrato de venda a crédito de bem móvel. Cláusula de reserva de domínio ... Em consulta ao estatuto social do CONIMA verifica-se que ele é uma sociedade ... A partir do detalhamento das aludidas penalidades, verifica-se que a ... mais vantajoso, no Regime Geral de Previdência Social ou em regime próprio de Previdência, ...
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Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
... tenha capacidade de mobilizar engajamento social e empreendedor. O projeto nasce do ... rs.gov.br ); Detalhamento da composio e atribuies da Subcomisso Tcnica de ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... ídico, o regime societário e a função social da empresa pública e da sociedade de economia ... Debêntures são títulos de crédito em longo prazo emitidos por grandes empresas, ... patrocinadora de entidade fechada de previdência complementar ... O Comitê de Auditoria ... ão, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações ...
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Decisão monocrática Nº 3007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... Distrito Federal e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF ... a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, bem como alegam que a manutenção da ... ção, convênios e operações de crédito com os Estados membros e respectivas entidades da ... de a Portaria servir apenas como detalhamento" ou regulamentação da aplicação de sanções j\xC3" ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... ção do indébito nos casos em que o crédito tributário é constituído por ato do ... O desnecessário e inoportuno detalhamento atinge o ápice no inciso II, o qual, para além ... ) trabalhador e demais segurados da previdência social; e (iii) importador, respectivamente ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração ... à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, ... II — a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da ... tratado, descrito no menor nível de detalhamento possível; ... IV — identificação dos ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... cessão e transferência de crédito em contragarantia, até a assinatura dos ... de previdência de seus servidores (art. 149, § 1º, CF) ... Estado na área social, assim como em função da ampla ... preferência ... de desequilíbrio financeiro e pelo detalhamento das ... medidas de ajuste, com os impactos ...