diário oficial da união 1994
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-65.2008.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Janeiro, e a segunda a ser sucedida pela União. O cerne da controvérsia, por sua vez, diz ... aquisição pela FLUMITRENS, em fevereiro de 1994, e o início da vigência do artigo 1º do ... e que foi publicado no Diário Oficial da União de 8/12/99. Contudo, in casu, ...
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DECRETO Nº 1499, DE 24 DE MAIO DE 1995. Constitui Comissão Especial de Revisão Dos Processos de Anistia de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.
... Diário da Justiça da União, de 22, de fevereiro de ... apreciação, fazendo publicar no Diário Oficial da União o resumo das razões da ratificação ...
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
- APN 8 de 28/03/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 632, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 26 DO MESMO MES E ANO, QUE 'DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; ALTERA A LEI 8.112, ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 8 de 28/03/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 632, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 26 DO MESMO MES E ANO, QUE 'DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; ALTERA A LEI 8.112, DE 1...
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Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... 1.254/1994 21 ... De se perceber, pelo quanto exposto, que ... Diário Oficial da Bahia ... Disponível em: ... Acesso em: ... Diário Oficial da União , 30 set. 1994. Disponível em: ... Acesso em: 27 ...
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DECRETO Nº 5544, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Acessão da Republica Popular da China a Organização Mundial de Comercio, Concluido Na Cidade de Doha, Catar, No Dia 10 de Novembro de 2001.
... Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, a Ata Final que Incorpora os Resultados da ... , de 30 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 1994; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1522, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e da Lei 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e da Outras Providencias.
... em valores atualizados até 30 de junho de 1994 ... § 1º A indenização será feita em ... à administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 11. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8999, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais Remunerados, de Recursos da Disponibilidade Financeira do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, No Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
... pela Resolução nº 72, de 8 de novembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... 26-A. Aos aprovados no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o treinamento específico para o ... Art. 18. O Poder Executivo fará publicar no Diário ...
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Buraco Verde
... Lei 8.870/94 de 15/04/1994: ... Art. 26. Os benefícios concedidos nos ... nº 8870/94, de 15/04/1994, publicada no Diário Oficial da União em 16/04/1994, ou seja, entre ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais Remunerados, de Recursos da Disponibilidade Financeira do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, Na Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
... pela Resolução nº 72, de 8 de novembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de ...
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Acordao N° 1437089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Constitucional e tributário. Apelação. Mandado de segurança. Icms-difal. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeição. Operações e serviços interestaduais. Responsável pelo recolhimento. Vendedor/remetente. Diferença entre alíquotas. Lei distrital nº 5. 546/2015. Necessidade de lei complementar específica. Re nº 1. 287. 019/df, tema 1. 093. Adi 5. 469. Lc 190/2022. Princípios da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Complementar n° 190/2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 5.1.2022, que ... cou a LC 87/1994, publicada em 13 de setembro de 1996, para ... -
Direito registral e notarial
... 30 da Lei 8.935/1994 não se aplica aos Tabeliães de Notas, inclusive ... Diário Oficial da União, Brasília, 31-12-1973 ... 2 ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... , Desenvolvimento e Gestão publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... com a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994"; ... II - orientar, analisar e emitir manifestaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 1240, DE 15 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Conflitos de Leis em Materia de Cheques, Adotada em Montevideu, em 8 de Maio de 1979.
... Diário Oficial da União nº 27, de 8 de fevereiro de ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 21/09/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 539, DE 26 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE JULHO DE 2011 , QUE 'AUTORIZA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, PARA FINS DA POLITICA MONETARIA E CAMBIAL, A ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECIFICAS PARA NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS DE DERIVATIVOS, ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETLEI 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980, E OS ARTIGOS. 1 E 2 DA LEI 8.894, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Decretos, DECRETO Nº 57.235, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... Convênio ICMS 128/94, de 20 de outubro de 1994, ratificado nos termos da Lei ... Complementar ... ório COTEPE/ICMS nº 12/94, publicado no Diário ... Oficial da União de 9 de novembro de 1994, ...
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Acórdão nº 1999.34.00.039271-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2005
... , negar provimento à apelação da União e à remessa oficial, e dar parcial provimento à ... a Portaria nº 467, de 11 de outubro de 1994, exarada pelo Senhor Coordenador-Geral de ... de lotação não fora publicada no Diário Oficial da União, mas apenas no mencionado ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... – Convenção de Belém do Pará – 1994 (Apresentação). In: FROSSARD, Heloisa (Org) ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União Art. 10. O Anexo I da Lei nº 10.480, de 2 de ... pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994 Art. 32. O Anexo XLVI da Lei nº 12.702, de 7 de ... Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7700-54.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... Janeiro, e a segunda a ser sucedida pela União. O cerne da controvérsia, por sua vez, diz ... e sua aquisição pela FLUMITRENS, em 1994, e o início da vigência do artigo 1º do ... e que foi publicado no Diário Oficial da União de 8/12/99. Todavia, a eg. 5ª ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... a (Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, art. 4º): ... I – consumo e venda, internos; ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994", uma de suas funções institucionais está a de \xE2" ... Brasília: Senado Federal. Diário Oficial da União de 5.10.1988. Brasília ... -
A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... a religião católica apostólica como oficial. Marca, assim, a direta influência do Direito ... 8.971/1994 e 9.278/1996, já garantiam aos companheiros a ... Diário Oficial da União , Brasília, 31 dez. 1944 ...