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diferença entre maus antecedentes e reincidencia

8961 resultados para diferença entre maus antecedentes e reincidencia

  • Acórdãos nº 0050721-83.2012.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
    ... , p.u., do CPP) Ausência de diferença na repercussão na esfera cível entre ... das testemunhas Pena correta Maus antecedentes e reincidência comprovados ...
  • Decisão da Presidência nº 1086634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
    ... VETORIAIS DO ART. 59 DO CP ... ANTECEDENTES ... CONDUTA SOCIAL ... PERSONALIDADE ... esteja extinta há mais de cinco anos como maus antecedentes viola a presunção de inocência e ... ências criminais havidas em nome do réu, entre as quais cito, como relevantes, 05 (cinco) ... foi feita uma regra de três entre a diferença entre as penas máxima e mínima da escala penal ...
  • Sentença com número 0140826-83.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-07-2023
    ... Ônus ... do réu. Condenação. Maus ... antecedentes. Parâmetro de 1/6 ... como ... Extrai-se do inquérito policial que entre o período de 16/09/2017 e ... 24/10/2018, no ... "(…) A diferença entre a receptação dolosa e culposa reside em ...
  • Decisão monocrática Nº 228624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
    ... , o quantum relativo aos antecedentes. A reprimenda restou fixada em 5 anos e 3 meses ... pelo Juízo de primeiro grau quanto aos maus antecedentes, utilizando-se de argumentos não ... a reformatio in pejus, entendida como diferença para pior, entre decisão recorrida e decisão no ...
  • Recursos
    ... acusados (Ex: primariedade; bons antecedentes) ... - CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS ... fato de o réu ser reincidente e portador de maus antecedentes, circunstâncias comprovadas no ... 109, V, do Código Penal , uma vez que, entre o recebimento ... da Denúncia (12/01/2007) ... de ambos os recursos: Tendo em vista diferença de matéria, poderão ser interpostos de maneira ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO APÓS MAIS DE TRÊS ANOS DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. PLEITO DE REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. REGIME

    ... CIRCUNSTÂNCIAS ... NEGATIVAS ... ANTECEDENTES ... REINCIDÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS ... natureza da substância entorpecente e os maus antecedentes, restando ... justificada a sua ... de ter transcorrido mais de sete anos entre a ... impetração do mandamus e a sessão de ... Paracelsus 'definiu que a diferença entre o medicamento e ... o veneno encontra-se na ...
  • Acórdãos nº 0001686-74.2017.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
    ... , pede o afastamento dos maus ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ... Sorocaba - VOTO Nº 6539 3/11 antecedentes, aplicando-se a pena do réu em patamar ... reconhecendo, e nisso à diferença" do que se passa com a reincid\xC3" ... , do Código Penal deve ser contado entre a extinção da pena ou seu cumprimento ...
  • Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. PENA DE CINCO ANOS E DEZ MESES DERECLUSÃO. PACIENTE PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENTE.REGIME MAIS GRAVOSO JUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OUTERATOLOGIA.1. Nos termos do art. 33, §§ 1º, 2º e 3º, e do art. 59, todos doCódigo Penal, o julgador deverá observar a quantidade da...
  • Acórdãos nº 0037917-39.2013.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
  • Acórdãos nº 0005885-11.2015.8.26.0441 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2017
    ... de drogas do Brasil e, portanto, entre nós tristemente moldam há mais de ... reconhecendo, e nisso à diferença" do que se passa com a reincid\xC3"ência técnica, a persistência dos maus antecedentes ainda que decorrido o chamado ...
  • Decisão da Presidência nº 134351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
    ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ... MAUS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL ... COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA ... âncias judiciais, tendo por base a diferença entre a pena mínima e a pena máxima, fixo a ...
  • Acórdãos nº 0003331-33.2016.8.26.0356 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Marzo de 2018
    ... condutor, ocasionando a colisão entre a motocicleta e o veículo. Acrescentou ... aumento em razão do acusado possuir maus antecedentes, conforme se depreende das ... reconhecendo, e nisso à diferença" do que se passa com a reincid\xC3" ...
  • Acórdão nº 7006461-81.2022.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 02-08-2023

    Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo. Busca pessoal ou veicular. Fundadas razões para o ato policial. Nulidade afastada. Precedentes STJ. Absolvição. Transporte de arma sem a guia de tráfego. Tipicidade. Condenação mantida. Recurso não provido. 1. De acordo com precedentes do STJ, a busca pessoal ou veicular é legítima se amparada em fundadas razões, e devidamente...

    ... compartilhamento de informações entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária ... apreendida; Antecedentes - Em atenção às suas folhas de antecedentes e ... incide sobre a diferença entre o máximo e o mínimo da sanção ... maus antecedentes do Agravante. 2. O aumento ...
  • Acórdãos nº 0000935-71.2013.8.26.0297 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Noviembre de 2015
    ... ência, iniciando-se uma discussão entre ambos, vez que o ofendido queria ... trifásico, em razão de maus antecedentes marcados por condenações já ... reconhecendo, e nisso à diferença" do que se passa com a reincid\xC3" ...
  • Acórdãos nº 0007853-67.2016.8.26.0077 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Enero de 2018
    ... reconhecendo, e nisso à diferença" do que se passa com a reincid\xC3"ência técnica, a persistência dos maus antecedentes ainda que decorrido o chamado ...
  • Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021

    PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ART. 349-A DO CP E TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO COM CHIP DE CELULAREM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONDUTA ATÍPICA. PRINCÍPIO DALEGALIDADE. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃOALCANÇADA PELO PERÍODO DEPURADOR DO ART. 64, I, DO CP. VALIDADE.AUMENTO DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGALVERIFICADO. ORDEM

  • Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. ANPP. DENÚNCIA RECEBIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.964/2019. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO AUMENTO DE 1/6 POR CADA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. ART. 64, I, DO CP. MAUS ANTECEDENTES. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É inviável a...
  • Acordao N° 1827789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024

    Direito penal. Apelação criminal defensiva. Crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da lei n. 11. 343/06). Autoria e materialidade comprovadas. Palavra dos policiais corroboradas pelo conjunto probatório. Apreensão de petrechos típicos da mercancia ilícita de drogas. Pretensão de desclassificação do tráfico para o tipo previsto no artigo 28 da lei 11. 343/2006. Rejeição. Condenação mantida....

    ... REQUISITOS AUSENTES. MAUS ... ANTECEDENTES E DEDICAÇÃO DO RÉU A ... dia 15 de setembro de 2021 (quarta-feira), entre 14h37 e 14h40, o denunciado WANDESON DE ... SOUZA ... PREVALENTE DE 1/8 (UM OITAVO) DA DIFERENÇA ENTRE AS PENAS COMINADAS ... AFASTAMENTO DA ...
  • Acordão da , 12-06-2023

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS. INDEVIDA SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PERICULUM LIBERTATIS. NECESSIDADE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE.

    ... maus antecedentes, reincidência, atos infracionais ... no acórdão, a alegada diferença não justificaria outra ... conclusão, sendo ...
  • Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO SIMPLES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) ENTRE O INTERVALO DAS PENAS MÍNIMAS E MÁXIMAS. PROPORCIONALIDADE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. CRITÉRIOS ARITMÉTICOS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MÚLTIPLA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. FRAÇÃO DE 1/12 (UM DOZE AVOS). INEXISTÊNCIA DE DIREITO...
  • Do Homicídio (Art. 121)
    ... 1 ª – Existe diferença entre paga e promessa de recompensa. Na paga, o ... marido desalmado que, à custa de sevícias, maus-tratos, etc., vai debilitando o organismo da ... 4. Os antecedentes criminais do réu têm influência na aplicação ...
  • Direito Penal
    ... (C) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a ... ções pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em ... Feitas essas ponderações acerca da diferença entre as modalidades própria e imprópria do ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... Entre essas circunstâncias estão incluídos: os ... pública, tendo em vista os seus antecedentes criminais "desabonadores", o que evidencia a ... Suicídio - Maus Tratos - Lesões Corporais. Em toda ciência, e o ... Quase nenhuma é a diferença entre induzir e instigar. Induzir significa ...
  • Direito Penal
    ... É a relação entre crime meio e crime fim. Ex: o constrangimento ... exemplo, agressões, configura o crime de maus-tratos ( art. 136, CP ); proprietário que para ... : Considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade, bem como os ... Diferença: A reclusão é mais gravosa do que a ...
  • Transação penal
    ... 13. Terceira causa impeditiva: os antecedentes, a conduta social, a personalidade do autuado, os ... , o que interessa é que seja discutida entre os protagonistas da audiência de conciliação, ... ça considera que a simples existência de maus antecedentes impede a transação penal, ainda ... medida, mas que isso não traz nenhuma diferença substancial com relação ao texto do art. 77, ...

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