diferença entre maus antecedentes e reincidencia
8961 resultados para diferença entre maus antecedentes e reincidencia
- Acórdão, Processo nº 5002573-84.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRAFASE. VETOR NEGATIVO. ANTECEDENTES. QUANTUM DE AUMENTO. CRITÉRIO DECÁLCULO MODIFICADO NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. PRECLUSÃO. POSSIBILIDADEDE VALORAÇÃO DE CONDENAÇÕES SOBRESSALENTES. RECURSO INTERNO.INOVAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E,NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. O recurso especial não impugnou o...
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Acordão da , 12-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÃTICA. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIADE. SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INCOMPETÊNCIA ORIGINÃRIA DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. UTILIDADE NA ESCOLHA DA ESPÉCIE DE PENA. RECEPTAÇÃO PRIVILEGIADA. MAIOR REDUÇÃO. INFLUÊNCIA EM IDOSO A...
... privilegiada, para o exercício da opção entre: a) a detenção no lugar da ... reclusão; b) a ... Em outras palavras, uma diferença apenas no nome da ... ação não seria um ... CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVE SER VALORADA COMO MAUS ... ANTECEDENTES. B) RECONHECIMENTO, TAMBÉM DE ... -
Decisão da Presidência nº 152473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... Compensação entre os vetores do art. 59 do Código Penal e as ... é tecnicamente primário e não ostenta maus antecedentes ... Nada há nos autos sobre a sua ... /subjetivo, segundo o qual se divide a diferença entre os limites máximo e mínimo da pena ...
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Acórdão Nº 0002532-62.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... PLEITO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES PELO DECURSO DO PRAZO DEPURADOR DE ... em nome de Tamara Souza, recebendo a diferença de valores do cheque em dinheiro ... ... DOSIMETRIA. COMPATIBILIDADE ENTRE A FORMA QUALIFICADA E A CAUSA DE AUMENTO DO § ...
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Decisão monocrática Nº 221873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... vítima, “quando questionada sobre a diferença na descrição feita em sede judicial quando ... treze anotações em sua folha de antecedentes criminais e que se encontra foragido: ... prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... se referir às mulheres que têm filhos entre zero e seis meses, classificação utilizada pela ... Verificou-se que maus-tratos ou ter sido algemadas após serem ... um pensamento sobre as bases e desde a diferença colonial. Descolonizar o gênero, nesse aspecto, ... por pessoa primária, de bons antecedentes, não privilegiado de drogas, cometido por ... -
Decisão monocrática Nº 215692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... a reformatio in pejus, entendida como diferença para pior, entre decisão recorrida e decisão no ... Valorou desfavoráveis os antecedentes e a conduta social (e-doc. 1, p. 67) ... 14 ... negativamente, verifico que, além dos maus antecedentes dos réus, restaram os mesmos ...
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Das penas
... reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com ... (c) Errada. Em se tratando do concurso entre agravante e atenuante, como no caso da embriaguez ... OAB MT - 2006 ... 36. A diferença prática e essencial entre causa de aumento de ...
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Decisão da Presidência nº 160839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... do mínimo legal para 3 anos em razão de maus antecedentes consubstanciados em três ... Trata-se de uma diferença de R$ 63.790.238,14 ... É uma diferença ... 02.06.2015, DJe 11.06.2015; entre outros ... Refaço, então, a dosimetria da ...
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Decisões Monocráticas nº 160839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... do mínimo legal para 3 anos em razão de maus antecedentes consubstanciados em três ... Trata-se de uma diferença de R$ 63.790.238,14 ... É uma diferença ... 02.06.2015, DJe 11.06.2015; entre outros ... Refaço, então, a dosimetria da ...
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A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito
... penal pautado na negociação direta entre acusação e defesa, assemelhando-se ao ... diferença entre o acordo de não persecução penal e o ... do fato, não gerando reincidência e nem maus antecedentes, servindo o registro tão somente ...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. IRRELEVÂNCIA PENAL DA DESCOBERTA POSTERIOR DA NUMERAÇÃO QUE IDENTIFICA O ARTEFATO BÉLICO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÃTIC A NÃO ATACADOS. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DO QUAL NÃO SE CONHECE.1. Não tendo o agravante, nas razões deste recurso,...
... entre a acusação e a r. sentença, e, ainda, ... dos maus antecedentes”, o reconhecimento da atenuante da ... diferença do apenamento entre as condutas previstas nos ... -
Acórdão Nº 0020834-95.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... CUMPRIMENTO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE - MAUS" ANTECEDENTES ALIADO A REINCIDÊNCIA - ARTIGO 33, \xC2" ... DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) DO INTERVALO ENTRE AS SANÇÕES MÁXIMA E MÍNIMA ABSTRATAMENTE ... critério de 1/8 (um oitavo) sobre a diferença entre o máximo e o mínimo da pena em abstrato ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. EXASPERAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO RÉU À EXASPERAÇÃO EM 1/6 PARA CADA VETORIAL NEGATIVA. PATAMAR MERAMENTE NORTEADOR. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetros...
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ... ANTECEDENTES ... QUANTIDADE ... APREENDIDAS ... de 1/8 (um oitavo) da diferença entre a pena máxima e mínima previstas ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... a percepção de uma igual dignidade entre mulheres e homens, em todos os cenários ... Encontra-se aqui uma marcada diferença entre mulheres de diferentes raças e classes no ... sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. A constitucionalidade dessa normativa foi ... uma distribuição injusta de recursos, de maus"-tratos, negligência e do acesso limitado a servi\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 216342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... õe a existência de animus associativo entre os agentes, de caráter duradouro e estável ... ência o entendimento de que a diferença entre o crime em questão e o concurso eventual ... ) são primários; (ii) possuem bons antecedentes; (iii) não há comprovação de que se dediquem ... em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena ...
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Inter criminis
... 291 do CP), entre outros, em que as condutas descritas no tipo ... nos crimes dolosos, porém com uma diferença, aqui o agente se prepara para realizar uma ... a teoria da equivalência dos antecedentes ou da conditio sine qua non , Aldo será ... ência, também impedem a configuração de maus ...
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Decisão monocrática Nº 1334387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... ÇÃO DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE OS DENUNCIADOS – CONDENAÇÃO MANTIDA – ... E DA QUANTIDADE DE DROGA, DOS ANTECEDENTES, DA CULPABILIDADE, DAS CONSEQUÊNCIAS E DAS ... ência e a outra, na primeira fase, como maus antecedentes ... IX – A aquisição de ... décimo) de aumento, calculado sobre a diferença entre a pena mínima e máxima prevista no ...
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Decisão monocrática Nº 1395813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... MANTIDA - DECOTE DA VETORIAL DOS ANTECEDENTES – EXASPERAÇÃO – CRITÉRIO DE 1/10 – ... ão é possível a exasperação da pena por maus antecedentes, na primeira fase da dosimetria da ... vetorial negativada, incidente sobre a diferença entre as penas mínima e máxima em abstrato, ...
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Acórdão Nº 0002532-62.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... PLEITO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES PELO DECURSO DO PRAZO DEPURADOR DE ... em nome de Tamara Souza, recebendo a diferença de valores do cheque em dinheiro ... ... DOSIMETRIA. COMPATIBILIDADE ENTRE A FORMA QUALIFICADA E A CAUSA DE AUMENTO DO § ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009788-85.2018.8.19.0007 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (KÉLVITON, MOISÉS E ADRIANO). ARTS. 33 E 35, APENAS O ÚLTIMO C/C ART. 40, INCISOS III E IV, TODOS DA LEI 11.343/06 (REGIS E LUIZ). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. REPARO NA DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares. 1.1) O Ministério Público é uno e...
... captura de diversos diálogos entre os criminosos e a posterior ... identificação ... reprimenda, seja a título de maus antecedentes, conduta social negativa ... ou ... havia uma diferença: notei que o Luís vendia e repassava valores ao ... -
Acórdão, Processo nº 5006115-71.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... documentos pessoais e papéis apreendidos (entre eles a CTPS, carteira da liberdade condicional, ... Pouca diferença. Aquilo ali já nos causa estranheza. Se você ... duas circunstâncias judiciais: os antecedentes e as circunstâncias do crime. Eis os ... qual uma delas será valorada a título de maus antecedentes e a outra como reincidência, nos ...
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Penal
... REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES ... 676. MAUS ... nos tribunais, ou que estão escondidas entre o direito e a gestão. Cada assunto é analisado ... aplicado sobre o resultado obtido da diferença entre a pena má ima e mínima co minadas ao ...