diferenças entre gorjetas e comissões
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001524-41.2016.5.07.0005), 2020-02-05
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: ... I - econômica, o elevado valor da ... 3.1. DA REMUNERAÇÃO - GORJETAS - SALÁRIO BASE ... Insurge-se a recorrente ... , improcede o pedido de pagamento de comissões retidas e de diferenças de parcelas rescisórias ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 108200-54.2009.5.17.0013) 02-05-2018
... os reflexos das horas extras nas comissões e gueltas, tendo o juízo de origem analisado o ... 457, caput , da CLT, equiparando-se a gorjetas, contudo, não compõem a base de cálculo do ... que solicitou tese sobre a divergência entre a prova documental e os valores apontados pelo ... ário da autora, sendo-lhe devidas as diferenças" consequentes em DSRs, aviso prévio indenizado, f\xC3" ...
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Acordão nº 20110558744 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Mayo de 2011
... ção, correto o deferimento das diferenças pleiteadas. Recurso Ordinário obreiro provido ... ção de um “ponto” no cálculo das comissões semanais relativas às gorjetas recebidas ... aos períodos de descanso do trabalhador, entre eles o intervalo intrajornada, são de saúde ...
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Gorjeta
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... Artigo 457, § 3º, CLT ... citados apresentam consideráveis diferenças. O artigo 457 da CLT, nos faz entender que a ... haverá competitividade de bom atendimento entre seus empregados, o que refletirá no aumento de ... o valor cabível, como se tratasse de comissões ... No caso da gorjeta oferecida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000182-05.2016.5.07.0034), 2017-02-03
... ; ressarcimento do valor integral das gorjetas, assim como das respectivas diferenças sobre as ... "; que o reclamante jamais recebeu comissões, que o reclamante foi admitido em 14/05/2012, ... Assim, reconheço o vínculo empregatício entre as partes desde 30 de março de 2011, devendo a ...
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Salário e remuneração
... 457, da CLT, a remuneração inclui as gorjetas, e dela fazem parte outras vantagens percebidas ... , adicional de insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para gem, abonos pagos pelo empregador, entre outras ... Nesse passo, importante destacar a ... determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000121-69.2018.5.07.0004), 2018-12-19
... 2. DAS DIFERENÇAS DE GORJETAS ... Afirma o reclamante que foi ... como deveria ocorrer o rateio dessa verba entre empregados, tendo em vista que antes desse novel ... ário fixo acrescido de 7% a titulo de comissões. De acordo com os contracheques, os avisos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000695-26.2017.5.07.0005), 2019-04-04
... seguintes títulos:salários retidos,comissões" retidas, horas extras acrescidas de 50%, indeniza\xC3"ção dos descontos indevidos, diferenças de 13º salários, diferenças de férias com ... feita, como o contrato de trabalho firmado entre as partes foi iniciado e concluído antes da ... DO RECLAMANTE- PISO SALARIAL-COMISSÕES-GORJETAS: ... O reclamante alega, em resumo, que foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001466-77.2017.5.07.0013), 2018-11-28
... ção variável do autor como sendo gorjetas e aplicou-lhes os limites da integração ... reclamante como sendo composta de "comissões" merece ser reformada, haja vista que ele ... a empresa lhe pagar as horas extras e diferenças de verbas rescisórias; que o depoente recebia um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000286-59.2017.5.07.0002), 2019-05-19
... ,00, composta de parcela salarial fixa, comissões e gorjetas, embora constasse na CTPS apenas o ... Pleiteia diferenças de saldo de salário, de aviso prévio, de 13º ... :00 horas; que o dia de folga era concedido entre segunda e quarta-feira; que gozava intervalo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000962-73.2018.5.06.0010), 08-08-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS NÃO COMPROVADAS. Caberia ao autor o ônus da prova de demonstrar a existência das diferenças que entendesse devidas (CLT, art. 818). Porém assim não procedeu. E, em que pese o argumento recursal de que a prova emprestada (ID 1ab507b) noticia "que existem dois tipos de controle, o biométrico e outro chamado 'parte diária'", nada foi comprovado acerca do não...
... ÇÃO ECONÔMICA, COMERCIAL OU INDUSTRIAL ENTRE AS EMPRESAS " e que " não era a ... que " jamais ocorreu o pagamento de COMISSÕES , seja a qual título for, aos empregados da ... " nada mais é, portanto, que o valor de gorjetas espontâneas recebidas pelos funcionários e são ... RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-94.2014.5.06.0143), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEDIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o trabalhador possa vir a ser enquadrado em
... horas extras, multas convencionais e diferenças salariais e seus reflexos para o piso previsto ... previdenciária; c) Diferenças de comissões e prêmios : impugna os valores e percentuais ... , importação e exportação de bebidas, entre outros, como se pode observar do seu art. 2º do ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001873-66.2015.5.07.0009), 2017-08-09
... DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS ... O depoimento da ... era pago diariamente mediante comissões, que perfaziam em média R$ 70,00 (setenta) reais ... condenatório não contempla a verba gorjetas ... REMUNERAÇÃO DIÁRIA. REPOUSO SEMANAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001334-22.2014.5.07.0014), 2018-06-03
... gmba EMENTA RETENÇÃO DE SALÁRIO E GORJETAS. I ncumbia ao autor provar a alegada retenção ... Quanto ao valor correspondente as comissões/gorjetas postulados pelo reclamante, entendo que ... pagamento de comissões retidas e de diferenças de parcelas rescisórias e contratuais em ... incumbe a prova de eventuais incorreções entre os horários registrados e as horas extras ...
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Acórdão Nº 0021549-05.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA PAGAMENTO DE VALORES "POR FORA". No caso de valores extrafolha, diante da dificuldade de produzir-se prova a respeito, os indícios são suficientes para o deferimento da pretensão.
... reconhecer a formação de grupo econômico entre a segunda e terceira reclamadas (Natalício ... ão no tocante aos seguintes temas: diferenças de gorjetas, pagamento de valores "por fora", ... R$ 1600,00 incluído as comissões; que deste total deveriam ser descontados por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2016-02-24
... ítulos trabalhistas a seguir elencados: gorjetas referentes ao mês de Julho de 2012, no valor de R$1.600,00; diferenças de férias simples e proporcionais + 1/3 e ... , mas o Estado-Juiz, que proclama o direito entre as partes em controvérsia que reclamam ao Poder ... de gorjetas, sob a rubrica "005 COMISSÕES", não tendo o reclamante provado haver qualquer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2014-12-14
... remunerado exclusivamente à base de comissões, no percentual de 10%, a despeito de assinar ... ível; ou contiver pedidos incompatíveis entre si. Não vislumbro na inicial nenhum dos motivos ... remuneração exclusivamente feita por gorjetas, no importe de 10% (dez por cento), pagas pelos ... 477, da CLT, por pagamento de diferenças constatadas e reconhecidas em juízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-08-27
... quanto ao ônus da prova relativo às gorjetas, ao argumento de que "a Embargada/Reclamada ... , nunca tendo recebido gorjeta ou comissões sobre as vendas". No caso em apreço, entretanto, ... , conforme adiante se vê: "EMENTA: DIFERENÇAS DE GORJETAS. PERCENTUAL DEVIDO. ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-34.2017.5.06.0002), 14-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para fins de acrescer ao acórdão embargado os fundamentos esposados, sem atribuir, contudo, efeito modificativo ao julgado.
... ão do embargado de que nunca recebeu gorjetas, bem como de que anotava corretamente os ... , recebia por semana comissão, que variava entre R$400,00 e R$600,00; que, na verdade, na ... , recebidos pelos garçons, não eram comissões, mas sim gorjetas, tendo em vista que as ... Sendo assim, cabíveis as diferenças decorrentes das gorjetas apenas sobre ... as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000541-49.2015.5.06.0411), 31-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". NEGATIVA DA EMPRESA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. No tocante aos pagamentos "por fora", diante da negativa da empresa, coube ao reclamante o encargo processual de comprovar suas alegações de percepção de parcelas salariais não contabilizadas nos recibos de pagamento,...
... COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". NEGATIVA DA EMPRESA. ÔNUS ... reais), além de que houve contradição entre a versão narrada pelo recorrido e aquela de suas ... Assim como as gorjetas, as gueltas, bonificações pagas ao empregado ... DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000128-28.2018.5.06.0121), 18-12-2018
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, em atuação de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de restituição das taxas assistenciais, com esteio no art. 852-B, I, §1º, da CLT; e dar parcial provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de: 1) horas extras; 2) reflexos da...
... consequente direito à percepção de diferenças de horas extras, nos termos do art. 818, I, da ... de forma impessoal e sem contato físico entre a pessoa que procede à revista e o empregado, ... 4. Das comissões ... O empregador contesta a determinação de ... serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas, e, conquanto pagas por terceiros, decorrem das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10322-02.2016.5.18.0161)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. 2. COMISSÕES ESTORNADAS. DESCONTOS INDEVIDOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CARTA MAGNA E DE LEI FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. 3. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, § 1º-A
... 1 ... DIFERENÇAS DE COMISSÕES E DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GORJETAS ... Nos termos do artigo 896, §1º-A, I, ... , permitindo maior presteza no confronto entre o trecho do acórdão recorrido e as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001750-31.2016.5.06.0019), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GUELTAS. SÚMULA Nº 354/TST. Embora sugeridas e desembolsadas por terceiros, as gueltas vinculam-se à produtividade do empregado, o que se traduz em benefício para o empregador. Possuem natureza salarial, semelhante às gorjetas, o que implica a aplicação analógica da Súmula nº 354/TST, pelo que, sendo habituais, devem integrar a remuneração do empregado para todos...
... natureza salarial, semelhante às gorjetas, o que implica a aplicação analógica da ... tecnológicos que estreitam a comunicação entre os trabalhadores e seus superiores, mas não são ... modificação da sentença quanto às comissões pagas por fora e a majoração do importe ... 400 do CPC. Pede o pagamento das diferenças de comissões e a devida integração ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000959-84.2019.5.07.0001), 2020-08-31
... Insiste na tese das diferenças salariais, aduzindo que a demandada teria ... Salário. Gorjeta. Comissões"/percentagens ... A remuneração do empregado \xC3" ... trabalho prestado de forma habitual) + gorjetas (e gueltas). Artigo 457 da CLT ... Houve ... , cobradas do cliente para distribuição entre os empregados. As espontâneas são as que ficam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000766-43.2017.5.06.0009), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". COMPROVAÇÃO. REPERCUSSÃO DEVIDA. Restando comprovado nos autos, através da prova testemunhal, que parte do salário do autor era pago "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas pagas ao longo do contrato de trabalho. Recurso Ordinário improvido, no ponto.
... ão, nas verbas rescisórias, das gorjetas e outras comissões pagas ao reclamante "por ... a sua condenação ao pagamento das diferenças salariais relacionadas às gorjetas do mês de ... /16, observando-se, para tanto, a diferença entre o valor porventura pago sobre tal rubrica e o ...