direito de greve na clt
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9893942-39.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124440-35.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto...
... ção ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir ... , no tocante à rescisão do contrato de trabalho decorrente de greve, consignou todos os fundamentos necessários à manutenção da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83340-03.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ção ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir ... , no tocante à rescisão do contrato de trabalho decorrente de greve e à aplicação da multa por oposição de embargos de declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71840-37.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ção ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir ... , no tocante à rescisão do contrato de trabalho decorrente de greve e à aplicação da multa por oposição de embargos de declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73040-79.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ção ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir ... , no tocante à rescisão do contrato de trabalho decorrente de greve e à aplicação da multa por oposição de embargos de declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-79440/2008-0086-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto...
... ção ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir ... , no tocante à rescisão do contrato de trabalho decorrente de greve e à aplicação da multa por oposição de embargos de declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1060500-63.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... que culminou com a demissão do reclamante em período de greve (27 de julho a 18 de agosto de 1992), a referida decisão foi revogada ... atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, sendo imprescindível ao exercício do juízo rescindente que se possa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 873-03.2017.5.10.0001)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DE GREVE. PARALISAÇÃO EM FACE DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA. NECESSIDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE DESCONTO DO SALÁRIO REFERENTE AO DIA DE GREVE NÃO TRABALHADO. DESCUMPRIMENTO DOS INCISOS I, II E III DO § 1º-A E DO § 8º DO ARTIGO 896
... AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. DIREITO DE GREVE. PARALISAÇÃO EM FACE DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-61/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - DISPENSA - PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PAREDISTA - RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA PELAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS. O Tribunal Regional, mesmo entendendo que a ausência de retorno do empregado ao trabalho posteriormente à decretação da abusividade do movimento paredista configuraria justo motivo para a sua dispensa, concluiu pela reintegração do obreiro após o exame de
... o real alcance do instrumento normativo, não há que se falar em direito à estabilidade e em conseqüente reintegração. O fato de que nem todos os empregados que persistiram na greve foram dispensados não afasta a possibilidade de dispensa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1789/1996-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Octubre de 2003
ESTABILIDADE. MANDATO SINDICAL. FALTA GRAVE COMPROVADA. Não obstante o art. 8º, inciso VIII, da atual Constituição Federal assegurar ao emprego dirigente sindical o direito à estabilidade provisória, tem-se por lícita a dispensa efetuada pela empresa se comprovado na instância regional o cometimento da falta grave prevista no art. 482, alínea h, da CLT. Constitui justa causa à dispensa do...
... Constituição Federal assegurar ao emprego dirigente sindical o direito à estabilidade provisória, tem-se por lícita a dispensa efetuada pela ... de imediato retorno ao trabalho, quando declarada a abusividade da greve pelo Tribunal Superior do Trabalho ... Recurso de Embargos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27868/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... íodo aquisitivo de férias do obreiro, por outro, o exercício do direito de greve, conquanto esteja assegurado na Carta Maior, faculta ao ...
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Jurisdição e competência
... A jurisdição é a atividade estatal de “dizer o direito”, consistente em realizar o Direito de modo imparcial, imperativo e ... II — as ações que envolvam exercício do direito de greve; ... III — as ações sobre representação sindical, entre ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, deine as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10780-97.2017.5.03.0000) 10-12-2018
... - CBTU. APRESENTAÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE GREVE (PEDIDO PRINCIPAL) ... SERVIÇOS ESSENCIAIS. 1. PARALISAÇÃO EM ... ção da multa, como forma de coibir o exercício abusivo do uso do direito de greve em setores vitais, causador de excessivos e irremediáveis ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. cerceamento do direito de defesa. IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTAR AUTOS. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Regional consignou expressamente que, além de as Recorrentes não comprovarem as suas alegações de que lhes foi negada vista dos autos na Secretaria do Juízo, foi devidamente exercido o direito de defesa, na medida em que os...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só corpo, de ... g. a greve, o lockout ... Tais circunstâncias intervencionistas em prol do interesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6471/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. ALCANCE. ENUNCIADO 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Se as pretensões deduzidas em juízo referem-se a parcelas inerentes não à extinção do contrato de trabalho mas à sua execução e cujo adimplemento não fora empreendido pelo empregador, não há como se pretender que a quitação levada a efeito seja ampla, geral e irrestrita, sob pena de,...
... Direito do Trabalho relativamente aos limites da autonomia de vo n tades ... Recurso de revista não conhecido ... PARTICIPAÇÃO EM GREVE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 296 DO TST. O aresto paradigma não propicia o ... -
Acórdão Nº 0020122-94.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
... : ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ABUSIVIDADE NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO SINGULAR. DISSÍDIO COLETIVO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... érias, a fim de que a atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade. Em razão disso, todo ... Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS DO TRABALHO ... O Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual ... ção de conflitos (mediação, arbitragem, dissídio coletivo) e a greve. Entre os entes coletivos trabalhistas não existe a desigualdade fática ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 450-82.2019.5.13.0003)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. GREVE. INCIDÊNCIA DO ÚNICO DIA DE PARALISAÇÃO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. DESCONTO DE TRÊS DIAS DE REMUNERAÇÃO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A controvérsia diz respeito aos efeitos da suspensão do contrato de trabalho em decorrência de paralisação, ocorrida em um único dia, no
... RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. GREVE. INCIDÊNCIA DO ÚNICO DIA DE PARALISAÇÃO ... NO DESCANSO ... 6º ... da Lei nº 605/49, o empregado perde o direito ao descanso semanal remunerado na hipótese ... de ausência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11249/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
... CONTR O VÉRSIA DESTITUÍDA DE ... RAZOABILIDADE. A DESÃO A GREVE PACÍFICA. EXERCÍCIO REG U LAR DE DIREITO ... CABIMENTO DA PENALID A DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2002-53.2014.5.02.0039) 14-03-2018
... em que restou consignado o fato de que a autora não participou da greve. Nesse contexto, não há falar em negativa da prestação jurisdicional, ... DIREITO DE GREVE. DEMISSÃO DURANTE O DISSÍDIO COLETIVO ... A indicação do ...
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Ação sindical direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação sindical direta oferece ... pois atos deste tipo são encontrados, em variadas formas, fora do Direito Sindical; no Direito Civil, por exemplo 15 ... Os meios encontrados dentro ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-72.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010