direito de greve na clt
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A Autodefesa: A Greve
... do instituto da greve, com pequenas variações, passou em todas as partes do mundo por três fases, assim delineadas: delito, liberdade e direito. Comentando esses períodos históricos, Evaristo de Moraes Filho 1 identifica que nos primeiros anos do século XIX, quando do início da ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... a suspensão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito se estivesse trabalhando, ... 1.2.6. Greve ... Consoante o art. 7º, da Lei n. 7.783, de 28.06.1989, a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram forjadas como ... O direito de coalisão e o direito à greve são admitidos pela Ley de Huelgas de 27/04/1908 e a Ley de 19/05/1908 ...
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Sentença nº 1001165-09.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... se se tratasse de revisão de dissídio coletivo, ou atinentes a direito de greve e demais questões coletivas alegadas na ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... 878) e da “instauração da instância” pelo juiz presidente do Tribunal, nos casos de greve (CLT, art. 856). Sobre esta última norma consolidada, parece-nos que ela não foi recepcionada pelo art. 114, §§ 2º e 3º, da CF, entendimento ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Na esfera do conflito coletivo de trabalho, temos como exemplo de autotutela a greve e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera individual, temos o direito de ...
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Práticas Antissindicais
... ȱ No Primeiro Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (Buenos Aires, 1987) adotou-se ... ) ; ou “em nenhum lugar está previsto o direito de, por meio da greve, prejudicar direitos de terceiros, trabalhadores ou não”, devendo o ...
- Direito fundamental de greve
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Da elaboração da ação trabalhista
... do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei ... § 3º A ... II — as ações que envolvam exercício do direito de greve; ... III — as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, ...
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Da instituição sindical
... Devem, outrossim, respeitar o direito adquirido por sindicatos criados sob o império da Constituição ... a sindicalização do funcionalismo público bem como o direito de greve deste último. Vigente a Constituição desde 1988,e tão relevante ...
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Experiencias de greve no Estado Novo/Experiences of Strike in the Brazilian Estado Novo.
... Apresenta os resultados preliminares do projeto de pesquisa conduzido na Faculdade de Direito da UERJ, com financiamento do CNPq e da FAPERJ sobre o tema e busca aqui, mostrar algumas diretrizes e analises exploratorias ja realizadas. Tal ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... sindicatos em categorias declaradas pelo Estado, nas quais foi proibido mais de um sindicato representativo dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial e nocivo à economia e a continuidade da elaboração de leis trabalhistas de modo amplo. A de 1946 acolheu princípios ...
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Direito Administrativo
... (C) o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar ... (D) a vinculação de ...
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Dos recursos
... Revolução de 1789 — que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de jurisdição. É bem ... renumera r, quando o correto seria remunerar ; a falsa greve , em vez de falta grave ; a empregador, no lugar de empregado , etc.; ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a ... Súmula n. 189 do TST - GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE (nova redação) - Res ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Binacional; é autor de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da OAB/PR; Advogado Fundador do ... ção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; XXVII — direito de greve ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... a suspensão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito se estivesse trabalhando, ... @@@1.2.6. Greve ... Consoante o art. 7º, da Lei n. 7.783, de 28.06.1989, a participação ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... além da certeza de que figuram como ordem objetiva de valores no direito brasileiro, valem como direitos subjetivos, sindicáveis a partir do texto ... privado, restando ao empregado a utilização legal do instituto da greve, legítima representante do direito de resistir e reivindicar melhores ...
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Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
... Palavras-chave : Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito ... ABSTRACT : This paper ... coletivo firmado pelo seu sindicato e mantiveram por oito dias uma greve histórica, que se deu contra a vontade da direção sindical e ainda ... -
Artigos 611 a 625
... ões, as normas coletivas, embora relevantes no contexto geral do Direito do Trabalho brasileiro, não possuem idêntica proeminência de outros ... 14, parágrafo único, II, da Lei de Greve 35 ; denúncia , no ato de uma das partes notificar a contraparte do ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... § 3 o Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, ... In: DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 7. ed. São Paulo: LTr, 2017. p. 41 ... (474) ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito" de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneraç\xC3" ... não cumpre normas de segurança ou recusa usar o EPI; participar de greve ilegal ... Nos termos do art. 476, da CLT, o afastamento do empregado em ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... greve. Ora, a interpretação estritamente individualista da liberdade, se exacerbada e desproporcional, pode comprometer a própria ideia de liberdade ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Considerações gerais ... No pensamento de Alfredo J. Ruprecht, a greve tem uma natureza de ato complexo, afirmando que, é evidente que se trata de um direito, mas como direito se exerce na condição de se cumprirem as formalidades ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... lhadores e de suas entidades sindicais. É o que se passa, ilustrativamente, com a análise de movimento tipicamente coletivo, como a greve. Ora, a interpretação estritamente individualista da liberdade, se exacerbada e desproporcional, pode comprometer a própria ideia de liberdade ...