direito de greve na clt
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Direito Processual do Trabalho
... 897, alínea b, da CLT ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2019.1) Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito" civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeron\xC3" ... Art. 9- da CRFB — É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 806-97.2015.5.20.0011)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de ... que o artigo 9º da CF prevê a liberdade sindical e o direito de greve a todo trabalhador, direito igualmente assegurado na Convenção 98 da OIT ...
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Princípios do direito do trabalho
... não apenas os associados; 2) autonomia para negociação coletiva; 3) obrigatoriedade das normas produzidas nas negociações coletivas; 4) a greve não implica descumprimento, pelo empregado, do contrato individual; 5) obrigação de empregado e empregador adicionarem ao contrato individual as ...
- A greve no direito coletivo
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... empregado não ficar muito tempo sem férias, por tratar-se de um direito diretamente ligado à saúde, com o objetivo de proporcionar descanso e ... condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve ... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do ...
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A Reforma Sindical
... No mesmo ano, realizou-se ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 400 12/11/2018 11:42:28 ... no Rio de Janeiro o V ... ȱdaȱJustiçaȱ do Trabalho; Capítulo III — Dos efeitos da greve no contrato individual do trabalho (seção I) e Dos crimes contra a ...
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Institutos Afins
... mais graves, os constituintes brasileiros de 1988, inspirados no direito alienígena, cuidaram de inscrever na Carta promulgada a 5 de outubro do ... 712-8-Pará, em cujos autos se discutia o direito de greve dos servidores públicos civis: ... 12-4-2007 ... TRIBUNAL PLENO ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... do direito processual civil, cuja afirmação vem por: jurisdição especial destinada a julgar dissídio coletivo econômico, jurídico e de greve como uma de suas peculiaridades; existência de lide processual específica, embora com larga aplicação subsidiária do direito processual comum; ... -
Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ordenamento ... ínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... É geral o consenso de que as Constituições brasileiras de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico ... ínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... É geral o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não ... ão possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada ... Há de se ter a mesma ...
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Dissídios Coletivos: Tipologia
... Trata-se de uma ação típica do Direito Coletivo do Trabalho e deve ser ajuizado perante a Justiça do Trabalho, ... 114 cuidou de greve e de representação sindical, respectivamente, dedica os §§ 1º a 3º ...
- A greve no direito coletivo
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Justa causa aplicada pelo empregador
... O instituto da justa causa, no direito brasileiro, “autoriza a resolução do contrato de trabalho por ... empregado do setor ferroviário); violar ou constranger, durante a greve, direitos e garantias fundamentais de outrem e/ou impedir o acesso ao ...
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Agentes Públicos
... de ato de dada autoridade, submissão a certas restrições de direito público, sujeição à aplicação especial da lei penal, sujeição à ... 6.8. DIREITO DE GREVE E DE sINDICALIzAçãO ... A Constituição de 1988, em sua redação ...
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Convenção N. 151- OIT: autoaplicabilidade
... No direito estrangeiro, porém, a experiência tem sido outra, reconhecendo a ... um tema bastante caro: a necessidade de regulamentar o direito de greve dos servidores. Sem isso, a Convenção não teria como obter aplicação ...
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Decisão monocrática Nº 60399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2023
... com o artigo 5º, LXXVIII, da Lei Maior, que confere às partes o direito à duração razoável do processo e aos meios que promovam a celeridade ... da sentença normativa efetivada nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 1001203- 57.2020.5.00.0000, julgado pelo TST em 21-9-2020, ou mesmo do ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... as de reunião e coalizão, a organização de sindicatos, a negociação coletiva por meio das suas representações com os empregadores e a greve. O direito de organização sindical é fundado na liberdade sindical. O direito de negociação coletiva tem por fundamento a autonomia privada ...
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Direito constitucional do trabalho
... 139, 1ª parte), que havia sido criada na Constituição anterior, tendo a greve e o lock out sido declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... direito" postulado não pode aguardar o regular desenrolar do processo, sob consequ\xC3" ... áusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), dentre outras hipóteses ... O Código de ...
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Conflitos coletivos de trabalho: a greve, num contexto de violência, frente a outros direitos fundamentais
... Considerando a perspectiva constitucional, em que se investiga o conflito de direitos fundamentais a partir do exercício do direito de greve, um típico direito social trabalhista, tem-se que as páginas seguintes poderão contribuir para uma melhor compreensão do fenômeno. E ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... introdutórias que merecem um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da primeira logo trataremos, pois é concernente à ... Deles são exemplos a greve e a prestação de serviço militar ordinário, como se poderá estudar a ...
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Súmulas do TST
... Empregado submetido a esta modalidade de contrato. Direito a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho ... Dano moral. Relação de trabalho — 392 — Justiça do Trabalho. Greve". Abusividade — Nova redação — 189 — Justiça do Trabalho. Indeniza\xC3" ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... ão do pensamento jurídico nacional em torno de questões tão candentes como os efeitos jurídico-penais de autotutelas coletivas diversas da greve ( lock-out , piquetes, sabotagens, rattening , ocupações de estabelecimento, boicotes, etc. 23 ) e de certos procedimentos gerenciais que " ...