direito de greve na clt
-
Os Direitos de Solidariedade
... , ressalvada a categoria das obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor que a solidariedade é ... Coletivo do Trabalho são o sindicato, a negociação coletiva e a greve. A estes institutos vêm agregar-se outros, deles derivados, como a ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se libertar de preceitos e ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado.” ... Há ainda os conflitos de greve que são um misto de interesse coletivo e interesse jurídico ... A ...
-
Das penalidades
@Seção I. Do Lockout e da greve ... @@Art. 722 ... Os empregadores que, individual ou coletivamente, ... c) suspensão, pelo prazo de dois anos a cinco anos, do direito de serem eleitos para cargos de representação profissional ... § 1º ...
-
Questões subjetivas
... estava corretamente informado na petição inicial, mas negou o direito ao adicional desejado por não haver agente agressor à saúde do ... , a sociedade empresária alegou que Percival participou de uma greve nas instalações da empresa e, em que pese não ter havido qualquer ...
-
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... os sindicatos têm dever de assisti-los juridicamente e que tal direito ficaria desatendido ... Aduz, por fim, que haveria ofensa ao princípio ... , seus órgãos, sobre as eleições sindicais, bem como proibiu a greve e o lockout, considerando-os antissociais, nocivos ao trabalho e ao ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção e Julgamento (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o ... alude-se a renumera r, quando o correto seria remunerar ; a falsa greve , em vez de falta grave ; a empregador, no lugar de empregado , etc.; ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pelas nações demo-cráticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da ... CORTE DE PONTO DE SERVIDORES EM GREVE. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DO ÓRGÃO ESPECIAL ...
-
Práticas Antissindicais
... Carlos Amorim Robortella relata as conclusões do Congresso de Direito Social de Sydney, Austrália, 2009, destacando que “os sindicatos estão ... envolvidos na atuação sindical, como negociações coletivas ou greve. Carlos Artur Paulon considera-as como expressão da liberdade sindical ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com ...
-
Autonomia e Liberdade Sindical
... e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito" à vida, à liberdade, àȱigualdadeǰȱàȱsegurançaȱeȱàȱpropriedade\xC7" ... 722 a 725 — Foram revogados pela Lei n. 9.842, de 1999 ... A greve hoje é disciplinada pela Lei n. 7.783, de 1989 ... DISSÍDIO COLETIVO ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Na esfera do conflito coletivo de trabalho, temos como exemplo de autotutela a greve e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera individual, temos o direito de ...
-
Procedimento
... A ação é sempre a mesma, única e singular: o direito ao processo. Por isso é que ela é um direito contra o Estado, ao passo ... , interpretação de cláusulas convencionais ou abusividade da greve, a demanda será coletiva (dissídio coletivo). Lado outro, se as partes ...
-
Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito ... ou interpretá-la (ex.: a declaração da abusividade ou não da greve, ou, como se dizia anteriormente, da legalidade ou ilegalidade da greve) ...
-
Direito coletivo do trabalho no setor público
... Como aponta Arnaldo Süssekind 8 , “essas normas não consideram o exercício dos direitos sindicais, inclusive o de greve, um direito absoluto e ilimitado. Por isso, o Pacto da ONU admite restrições fundadas ‘no interesse da segurança nacional ou da ordem ...
- A Limitação do Direito de Greve como Construção Jurisprudencial Contraria a Constituição: Analise da Greve Política
-
Sentença e Coisa Julgada
... por meio do qual este faz a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o que é seu por direito ... “RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ... O dissídio coletivo de greve ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... poderia ser de outro modo, tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na História da Filosofia" ... para oito horas diárias, sendo que neste dia teve início uma greve geral nos EUA 39 ... No dia 3 de maio houve confronto com a polícia, ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito" postulado não pode aguardar o regular desenrolar do processo, sob consequ\xC3" ... áusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 932 do CPC), dentre outras hipóteses ... Segundo a doutrina, a ...
-
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... , de 2000) e o reconhecimento da liberdade sindical e do direito de greve [ ... ] Assim, por meio da parassubordinação, a empresa atinge dois ...
-
Bibliografia
... ALMEIDA, Amador Paes de. A nova lei de greve. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1964 ... ALMEIDA, F. J. Coutinho de. O ... ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, 1991 ... AROUCA, José ...
-
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... CONFLITOS TRABALHISTAS E AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA ... 1. GREVE ... 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ... No pensamento de Alfredo J ... de ato complexo, afirmando que, é evidente que se trata de um direito, mas como direito se exerce na condição de se cumprirem as formalidades ...
- A greve no direito coletivo
-
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
-
Princípios do direito do trabalho
... De fato, poucos diplomas legais referem-se à advertência ou admoestação verbal ou escrita: como exceções houve a antiga Lei de Greve, n. 4.330/64, e os diplomas legais de regulação do trabalho portuário — Lei n. 8.630/93 (art. 19, I, “a”), diploma que foi revogado pela ...