direito de greve na clt
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à esfera mais íntima, ... em relação a trabalhador despedido por ter participado de greve, no que foi acompanhado pelos pares ... Para tanto, utilizou a Lei n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 5-53.2013.5.03.0003)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CLARO S.A. . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. - NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EFEITOS DA REVELIA. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 282 DO CPC . Tendo
... – NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO ... DE DEFESA. EFEITOS DA REVELIA. APLICAÇÃO DO § 2º DO ART ... para processar e julgar o dissídio coletivo nos casos em que houver greve em atividade ... essencial, matéria que não guarda nenhuma ... -
Organização do estado brasileiro
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... São vedados ao militar os direitos de sindicalização e de greve, sendo certo que ele ... também não poderá estar filiado a partidos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado." ... Há ainda os confiitos de greve que são um misto de interesse coletivo e interesse jurídico ... A ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1511-98.2014.5.09.0088) 16-05-2018
... ção de ambientes alternativos para trabalhar durante o período de greve" (plano de contingências), tais informações, por si só, não tem o cond\xC3" ... direito de persuasão "pelo movimento"), não se apresentando, nos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 874-38.2017.5.06.0182)
PROVIDÊNCIA PRELIMINAR. ANÁLISE DA PETIÇÃO DA RÉ Nº 315709-07/2020. Na petição nº 315709-07/2020, fls. 1509/1516, a ré alega perda de objeto da presente ação de cumprimento ao argumento de que o acordo coletivo de 2016/2017 foi substituído pelo ACT de 2017/2018, este, por sua vez, pelo de 2018/2019, sucedido pela sentença normativa
... proferida no Dissídio Coletivo de Greve n° 1000662-58.2019.5.0.0000 - 2019/2021 e, ... posteriormente, ... prevalece a Teoria do Risco do Negócio no Direito do Trabalho ... , prevista no artigo 2º da CLT. Assim, possui a ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado.” ... Há ainda os conflitos de greve que são um misto de interesse coletivo e interesse jurídico ... A ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... sindicatos em categorias declaradas pelo Estado, nas quais foi proibido mais de um sindicato representativo dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial e nocivo à economia e a continuidade da elaboração de leis trabalhistas de modo amplo. A de 1946 acolheu princípios ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... érias, a fim de que a atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade. Em razão disso, todo ... Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... José Carlos Barbosa Moreira 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ... ção processual trabalhista (de natureza econômica, jurídica ou de greve) não se iniciam no primeiro grau de jurisdição e, portanto, não podem ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... constitucional, previsto na Constituição Federal para resguardar direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpus. Com efeito, o art. 5 o ... O dissídio coletivo de greve caracteriza-se como um dissídio de natureza jurídica, em que o Tribunal ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... latina: “In jure omnis definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — considerando a sua própria ... referidas poderão, outrossim, como ultima ratio , deflagrar greve ambiental 390 como instrumento de pressão — diante da inflexibilidade ...
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Agentes públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 407 ... Capitulo XVI ... AGENTES PÚBLICOS ... 1 ... a atuação do sindicato não se dá somente com a deflagração de greve, que é medida extrema ... Na verdade o sindicato deve labutar pelos ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Etapa 6. Indenização do empregado estável aposentado por invalidez que não é readmitido. Etapa 7. Adesão a greve. Etapa 8. Cálculo da indenização por despedida injusta. Etapa 9. RSR e indenização por despedida injusta. Etapa 10. Tempo de serviço militar ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , não declara ser exclusivamente daquelas associações o direito de instaurar a instância do dissídio coletivo ... Destarte, não ... 114, com redação dada pela EC n. 45/04: "Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, ...
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Ação Sindical Direta
11. Ação Sindical Direta ... Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação sindical direta oferece ... Curitiba: Genesis, 1996. p. 90. (7) Direito sindical ... Tradução Eiko Lúcia Itioka. São Paulo: LTr, 1991. p. 57 ...
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Ação Sindical Direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação sindical direta oferece ... pois atos deste tipo são encontrados, em variadas formas, fora do Direito Sindical; no Direito Civil, por exemplo 15 ... Os meios encontrados dentro ...
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Ação Sindical Direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação sindical direta oferece ... pois atos deste tipo são encontrados, em variadas formas, fora do Direito Sindical; no Direito Civil, por exemplo 15 ... Os meios encontrados dentro ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... O corporativismo elevava à esfera do direito público as coletividades organizadas para proteção de interesses, que ... da regulamentação da organização sindical, da proibição da greve e do lockout e do incremento do corporativismo, tornou-se um dos pilares ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 122600-34.2009.5.15.0141) 23-05-2018
... ósito de tais valores foi prorrogado até 15/10/2013, em virtude da greve dos bancários. As guias juntadas pelo reclamado indicam que o depósito ... o pagamento no mês efetivamente laborado, não tem a reclamada direito à prerrogativa do parágrafo único do art. 459 da CLT". Ou seja, ...
- A Greve no Direito Brasileiro
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... XXVII — direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender; ... XXVIII — ...
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Organização Sindical
... 4.4. Organização sindical. 4.4. Negociação coletiva. 4.5. Greve. 4.6. Dissídio coletivo. 5. Sindicato dos empregados domésticos ... 6076.7 Curso Básico de Direito" Sindical.indd 73 12/11/2018 11:41:31 ... populaçãoȱdeȱŗŚȱmilh\xC3" ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
@SEÇÃO I. Do lockout e da greve ... Art. 722 ... Os empregadores que, individual ou coletivamente, ... c) suspensão, pelo prazo de dois anos a cinco anos, do direito de serem eleitos para cargos de representação profissional ... § 1º ...
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Os Direitos de Solidariedade
... , ressalvada a categoria das obrigações solidárias (noção de direito civil). Poderíamos sofrer a tentação de supor que a solidariedade é ... Coletivo do Trabalho são o sindicato, a negociação coletiva e a greve. A estes institutos vêm agregar-se outros, deles derivados, como a ...