direito de greve na clt
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000645-17.2022.5.00.0000)
... D E C I S Ã O I) RELATÓRIO Trata-se de Dissídio Coletivo de Greve, com pedido de tutela de urgência, aforado pelo Sindicato dos ... de punição ao trabalhador, sob pena de perpetrar violação do direito constitucional de greve; k) quanto à probabilidade do direito, os ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... ção dos brasileiros discriminados, excluídos, desamparados do direito e do Estado. Da mesma forma, acostumamo-nos com o sistema de despedida ... estatais no período eleitoral, proibição de dispensa durante a greve. Além dessas, existem as convencionais, firmadas em instrumentos ...
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Dos Procedimentos Especiais
... procedimental, após a fase de reconhecimento ou de acertamento do direito, a partir de mera petição incidental para o início da denominada fase ... e o julgamento das ações que envolvam o exercício do direito de greve, o que está sedimentado na Súmula Vinculante n. 23: ... “A ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... , inerentes aos instrumentos jurídicos em geral e ao próprio Direito. É, portanto ingênuo e ilusório atribuir à função jurisdicional do ... Um exemplo de autotutela no Direito do Trabalho é a greve, hipótese que foi assegurada pela Constituição Federal de 1988 (art ...
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Extinção do contrato de trabalho
... titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato ... Essa modalidade de extinção pode ocorrer, ... 158, CLT) e no caso de greve abusiva (arts. 6o, 9o e 14 da Lei n. 7783/89) ... b) Proporcionalidade: a ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não admitiria outra interpretação já que segundo seu art ... O preço foi a proibição da greve: ... Art. 139. ( ... ) ... A greve e o lock-out são declarados ...
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Legislação Complementar
... 1. Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada. 2. Todo ... organizações sindicais têm garantido o exercício do direito de greve, conforme as disposições nacionais vigentes. Os mecanismos de ...
- Interesses tuteláveis pela greve no direito brasileiro
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Legislação Complementar
... dez anos mencionados no parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará obrigado durante um novo ... do direito de greve, conforme as disposições nacionais vigentes. Os mecanismos de ...
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Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... ípios da liberdade e da autonomia sindicais, do reconhecimento do direito de greve e da importância da negociação coletiva, elementos essenciais ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... a suspensão na prestação de serviços pelo empregado, sem direito à percepção dos salários a que teria direito se estivesse trabalhando, ... @@@1.2.6. Greve ... Consoante o art. 7º, da Lei n. 7.783, de 28.06.1989, a participação ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... o interesse do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em Execução. Relatora a Exma ... dos magistrados do trabalho e uma greve não é deflagrada, toda a sociedade agradece ...
- A greve no direito brasileiro
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
Esse artigo trata das alterações havidas com a Lei n. 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de suas chances de sobrevivência. Palavras-chave: Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical
... Palavras-chave: ... Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical ... Abstract: ... his ... ção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , houve uma tendência de inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição romano-germânica 1 ... sociais”, como a liberdade de sindicalização e o direito à greve, representando um caráter negativo, de abstenção por parte do Estado, ...
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Das férias anuais
@Seção I. Do Direito a Férias e da sua Duração ... @@Art. 129 ... Todo empregado terá ... 419, do CPC); greve legal, com pagamento dos dias de paralisação etc. Se a legislação ...
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Bibliografia
... ALMEIDA, Amador Paes de. A nova lei de greve. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1964. ALMEIDA, F. J. Coutinho de. O ... ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, 1991 ... AROUCA, José ...
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Bibliografia
... ALMEIDA, Amador Paes de. A nova lei de greve. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1964. ALMEIDA, F. J. Coutinho de. O ... ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, 1991 ... AROUCA, José ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... O século passado nos legou uma jurisprudência em matéria de greve ancorada em valores autoritários, de matriz corporativista, em que os interesses das coletividades estavam subsumidos na conveniência da "nação", ...
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Dos Ritos Sumaríssimo e Sumário no Processo do Trabalho
... é, ultima ratio , desprezar um dos princípios fundamentais do Direito Processual, a simetria de tratamento das partes pelo processo." ... Em que ... - de natureza jurídica ou econômica, não importa -, quer os de greve, os de extensão ou os de revisão, independentemente do valor da causa, ...
- Interesses Tuteláveis pela Greve no Direito Brasileiro
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Meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho
... : mediação, conciliação, arbitragem, além de referir-se à greve e ao dissídio coletivo 5 ... Russomano, por sua vez, divide as ... Do ponto de vista do direito positivado, então, não há diferenças entre um instituto e outro ... A ...
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Sistema de garantias salariais
... ônoma estatal, conferindo, em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados próximos: trata-se ... 623, CLT) ... Em 1968, após a famosa greve dos metalúrgicos de Contagem/MG, ocorrida em abril, surge a Lei n. 5.451, ...
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Acordão nº 20150739014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira ... Nesse sentido, já se posicionou o C. TST: “( ... ) DIREITO DE GREVE EXERCIDO NA VIGÊNCIA DE INSTRUMENTO NORMATIVO AUTÔNOMO. NÃO ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... á a necessária pacificação desejada por todos os operadores do direito. Duas Instruções Normativas do TST, as de n. 39 e 40, que estão ... possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada — Súmula Vinculante n. 23 — ...