direito de greve na clt
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Recursos no Processo do Trabalho
... José Carlos Barbosa Moreira 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ... ção processual trabalhista (de natureza econômica, jurídica ou de greve) não se iniciam no primeiro grau de jurisdição e, portanto, não podem ...
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Direito Processual do Trabalho
... - dissídios coletivos mandamentais: de greve 11 ... g) ações mandamentais: na ação mandamental, persegue-se uma ordem judicial, uma determinação ou um mandamento que ordene um agir ...
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Organização Sindical
... origem latina, syndicus , designando o encarregado de tutelar o direito ... de ação, por meio da sabotagem, do boicote e principalmente da greve ... Indispensável conhecer a história para compreender o sindicato ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... matérias distintas daquelas específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões passaram a ter influência no ... 8º, Vi, e 7º, XXVi), seja pela amplitude assegurada ao direito de greve (art. 9º) ... Entretanto, curiosamente, a mesma constituição — ao ...
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Ação civil pública
... processual no qual se postula uma pretensão que se insere no direito privado, ao contrário da ação penal, em que há a veiculação de uma ... do Trabalho; convocação de assembleia e defl agação da greve; garantia de emprego aos candidatos; e/ou convocação de ocupantes de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001600-96.2019.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. 1) GREVE GERAL COMO PROTESTO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. ABUSIVIDADE, SEGUNDO A MAIORIA DOS MEMBROS DESTA SEÇÃO. O atual entendimento desta Seção Especializada é de que a greve deflagrada como forma de protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária...
... GMMGD/ls/mas// ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. 1) GREVE GERAL COMO ... A Constituição apresenta limitações ao direito de exercício de greve, como a que diz ... respeito à noção de ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em ... SUM-189 Greve ... Competência da justiça do trabalho. Abusividade (nova redação) - ...
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Acordão nº (DCG)0000074-81.2011.5.06.0000 de Pleno, 29 de Marzo de 2011
... ÍDIO COLETIVO - REQUISITOS DA LEI Nº 7.783/89 - INOBSERVÂNCIA - GREVE ABUSIVA - CONFIGURAÇÃO. 1. O movimento paredista teve início, e assim ... atendidos os requisitos indispensáveis ao regular exercício do direito de greve por parte dos trabalhadores representados pelo suscitado, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; ... III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... da pessoa humana como eixo central do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos Fundamentais dos trabalhadores ... O ... como as convenções coletivas de trabalho, mas silenciou-se sobre a greve. [ ... ] Em suma, o diploma constitucional de 1934 era intervencionista e ...
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Revisitando o direito social laboral à greve e as ações judiciais correlatas
Palavras-chave: Greve. Direitos Fundamentais. Ações Judiciais. Justiça do Trabalho.
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, escondido e abafado, ... 2022 ... (106) Live em 1 o jul. 2020. por meio do Instagram A GREVE dos entregadores de aplicativo: a precarização do trabalho em pauta ...
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A reforma trabalhista e o negociado sobre o legislado
... a garantia mínima tem fundamento nos princípios orientadores do Direito do Trabalho ... A abordagem da negociação coletiva exige cautela e ... XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000645-17.2022.5.00.0000)
... D E C I S Ã O I) RELATÓRIO Trata-se de Dissídio Coletivo de Greve, com pedido de tutela de urgência, aforado pelo Sindicato dos ... de punição ao trabalhador, sob pena de perpetrar violação do direito constitucional de greve; k) quanto à probabilidade do direito, os ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... introdutórias que merecem um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da primeira logo trataremos, pois é concernente à ... Deles são exemplos a greve e a prestação de serviço militar ordinário, como se poderá estudar a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... é absoluta, discutindo-se, doutrinariamente, tão somente o cabimento de repressão penal na hipótese de efetiva realização de greve por militares. 17 Existem Estados, entretanto, como é o caso do Rio Grande do Sul, que garantem aos militares estaduais (integrantes das Polícias ...
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Artigos 511 a 610
... TST, o empregado de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no ... , quórum para votação de assuntos relevantes (como, por exemplo, a greve) e no controle e na responsabilização de seus dirigentes ... Tem os ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Na esfera do confiito coletivo de trabalho, temos como exemplo de autotutela a greve e o locaute, sendo este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera individual, temos o direito de ...
- Interesses tuteláveis pela greve no direito brasileiro
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Dos Procedimentos Especiais
... procedimental, após a fase de reconhecimento ou de acertamento do direito, a partir de mera petição incidental para o início da denominada fase ... e o julgamento das ações que envolvam o exercício do direito de greve, o que está sedimentado na Súmula Vinculante n. 23: ... “A ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... ção dos brasileiros discriminados, excluídos, desamparados do direito e do Estado. Da mesma forma, acostumamo-nos com o sistema de despedida ... estatais no período eleitoral, proibição de dispensa durante a greve. Além dessas, existem as convencionais, firmadas em instrumentos ...
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Extinção do contrato de trabalho
... titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato ... Essa modalidade de extinção pode ocorrer, ... 158, CLT) e no caso de greve abusiva (arts. 6o, 9o e 14 da Lei n. 7783/89) ... b) Proporcionalidade: a ...
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Dissídio coletivo
... § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, ... ção e analisado cientificamente à luz da moderna teoria do direito processual, de modo que o dissídio coletivo deve ser compreendido não ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não admitiria outra interpretação já que segundo seu art ... O preço foi a proibição da greve: ... Art. 139. ( ... ) ... A greve e o lock-out são declarados ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... 2 Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade ... do Estado, bem assim as garantias de negociação coletiva e de greve como instrumentos legítimos de ação 21 ... Assim, a luta dos ...