direito de preferência locatário
-
Relatório e Voto com número 5406503-33.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr ... agravada, o que viola o direito de preferência na aquisição do imóvel, conforme ... de permuta, hipótese em que o locatário não possui direito de preferência, ... conforme ...
-
Acórdãos nº 2056939-10.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... preferência ao locatário, a qual fica afastada, já que esse direito ...
-
Acórdão nº 113417 de Primeira Turma, 2 de Octubre de 1987
PRETERIÇÃO, EXERCÍCIO, DIREITO DE PREFERENCIA, LOCATARIO, AQUISIÇÃO ...
-
Acórdão nº 58738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 1968
DIREITO DE PREFERENCIA DO LOCATARIO; PERDAS E DANOS. NÃO SE CONDENA A PAGAR PERDAS E DANOS, SEM A PROVA DE SUA OCORRENCIA. PARA A REPARAÇÃO DO DANO, COM FUNDAMENTO NO DIREITO DE PREFERENCIA, E PRECISO QUE ELE SEJA ALEGADO E PROVADO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, LOCAÇÃO, DIREITO DE PREFERENCIA, VIOLAÇÃO ... PERDAS E DANOS, ... -
Acórdão nº 0165977-17.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... DEU CAUSA A DEMANDA. DIREITO DE ... PREFERÊNCIA CONCEDIDO AO LOCATÁRIO ...
-
Acórdãos nº 2183721-96.2015.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... ÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - NECESSIDADE DE INTIMÇÃO - Reconhecido o direito de referência do locatário em caso de renovação do contrato que seja registrado em ...
-
Acordao N° 1629016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de despejo. Inadimplência. Resolução do contrato e despejo do inquilino. Direito de preferência no caso de alienação do imóvel alugado. Necessidade de ação própria. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos da ação de despejo que determinou a expedição do mandado de despejo e proporcionou ao...
... DIREITO ... DE PREFERÊNCIA NO CASO DE ALIENAÇÃO DO ... ção do direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel locado não ... impede ... -
Acordao Nº 82766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... de anulao de compra e venda por violao ao direito de preferncia, porquanto no providenciado o ...
-
Acordao Nº 82766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... de anulao de compra e venda por violao ao direito de preferncia, porquanto no providenciado o ...
-
Acordao Nº 82766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... de anulao de compra e venda por violao ao direito de preferncia, porquanto no providenciado o ...
-
Acordao Nº 82766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... de anulao de compra e venda por violao ao direito de preferncia, porquanto no providenciado o ...
-
Acordao Nº 82766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-05-2016
... de anulao de compra e venda por violao ao direito de preferncia, porquanto no providenciado o ...
-
Acórdão Nº 0023186-38.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-06-2018
... MANTIDO. IMÓVEL LOCADO PERMUTADO. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ... LOCATÁRIO. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº 58754 de Primeira Turma, 9 de Agosto de 1968
LOCAÇÃO, COMPRA E VENDA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... Publicação ...
-
Acórdão Nº 5010754-23.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PARTE DOS ALUGUÉIS INADIMPLIDOS. ALEGADO ACERTO VERBAL DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA PARA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. TESE RECHAÇADA. NOTIFICAÇÃO ACERCA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA REALIZADA PELO LOCADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DA...
... a suspensão da cobrança nesses quatro meses a fim de que o locatário pudesse providenciar financiamento bancário para a compra do imóvel e ercer seu direito de preferência, o que acabou não se concretizando em razão de desistência por parte do ... -
Advocacia extrajudicial
... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a reserva de domínio e a venda sobre ... de lei, concedida ao condômino, locatário, arrendatário e superficiário para aquisição ...
-
Acórdãos nº 1011409-78.2016.8.26.0071 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... VENDA DO BEM DURANTE O CONTRATO DIREITO DE PREFERÊNCIA INEXISTENTE LEGITIMIDADE PASSIVA INDENIZAÇÃO PELAS ... Qualidade de locatário que deve ser reconhecida ao lado da microempresa, respondendo ...
- Acórdãos nº 0637378-23.2018.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
-
Acórdão nº 165853 de 2ª Turma, 29 de Marzo de 1996
... CV1490, COMPRA E VENDA, IMÓVEL, DIREITO DE PREFERENCIA, LOCATARIO ... CONTRATO DE ...
-
Acórdãos nº 1033876-32.2014.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... DIREITO DE PREFERÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE ... RECURSO IMPROVIDO. 1. Ao locatário é conferido o direito de preferência para ...
-
Lei de Locações - Lei 8.245
... Dos Deveres do Locador e do Locatário ... OBRIGAÇÃO DO LOCADOR QUANTO A DESPESAS DE ... Do Direito de Preferência ... DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ...
-
Acordao Nº 63297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
... deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e Sucesses da Comarca ...
-
Acordao Nº 63297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
... deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e Sucesses da Comarca ...
-
Acordao Nº 63297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
... deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e Sucesses da Comarca ...
-
Acordao Nº 63297 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2014
... deciso proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e Sucesses da Comarca ...