direito de preferência locatário
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Acórdãos nº 0048874-02.2013.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Direito de preferência. Ação de nulidade de negócio jurídico c/c pedido ... Precedentes do STJ. Locatário" que não pode reclamar a nulidade do negócio. Indenizaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2106553-76.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS – INSURGÊNCIA DO LOCATÁRIO - BENS INTEGRADOS - DIREITO DE PREFERÊNCIA A SER ...
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Acórdãos nº 1098518-14.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Direito de preferência. Ação de nulidade de negócio jurídico. Contrato de ... Artigo 33 da Lei de Locações. Precedentes do STJ. Locatário que não pode reclamar a nulidade do negócio. Recurso ...
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Contratos em Espécie
Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos ... j) observância da preferência legal ou convencional ... A preferência para a ... por escopo beneficiar o condômino, o locatário, o arren datário e o superficiário ... Em ...
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Acórdão nº 65307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 1968
DESPEJO, COM BASE NO DECRETO-LEI O PROPRIETARIO TEM PREFERENCIA A QUALQUER DIREITO DO LOCATARIO, PARA SE ESTABELECER OU FAZER OBRA DE VULTO NO IMÓVEL LOCADO.
... N. 4/, OBRA DE VULTO PREFERENCIA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... -
Acórdão nº 57703 de Primeira Turma, 22 de Abril de 1965
COMPRA E VENDA, PREFERENCIA DO LOCATARIO. DIREITO PESSOAL ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E ...
- Acórdãos nº 0000183-66.2013.8.26.0405 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
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Acórdão nº 102216 de 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1984
DIREITO DE PREFERENCIA DE LOCATARIO DE IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO. - INEXISTÊNCIA DESSE DIREITO, UMA VEZ QUE, NO CASO, A COMPRA-E-VENDA DECORREU DE PROMESSA CELEBRADA ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA LEI QUE CRIOU A PREFERENCIA. - EM FACE DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, QUE NÃO FAZ QUALQUER DISTINÇÃO EM MATÉRIA DE ATO JURÍDICO PERFEITO E DE DIREITO ADQUIRIDO, E INDUBITAVEL QUE O CONTRATO...
... LOCAÇÃO COMERCIAL ... DIREITO DE PREFERENCIA ... Publicação ... DJ 28-09-1984 ... -
Acórdão nº 102216 de 2ª Turma, 28 de Septiembre de 1984
DIREITO DE PREFERENCIA DE LOCATARIO DE IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO. - INEXISTÊNCIA DESSE DIREITO, UMA VEZ QUE, NO CASO, A COMPRA-E-VENDA DECORREU DE PROMESSA CELEBRADA ANTERIORMENTE AO ADVENTO DA LEI QUE CRIOU A PREFERENCIA. - EM FACE DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, QUE NÃO FAZ QUALQUER DISTINÇÃO EM MATÉRIA DE ATO JURÍDICO PERFEITO E DE DIREITO ADQUIRIDO, E INDUBITAVEL QUE O CONTRATO...
... LOCAÇÃO COMERCIAL ... DIREITO DE PREFERENCIA ... Publicação ... DJ 28-09-1984 ... -
Acórdãos nº 1028881-94.2015.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ... 3 PODER ... nº 1028881-94.2015.8.26.0114 Voto nº 27.799 LOCATÁRIO RESPEITADO. NOTIFICAÇÃO REALIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 27 DA ...
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Acórdãos nº 1083579-87.2018.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Alegação de preterição do direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel locado não pode ...
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Acórdãos nº 0051164-36.2012.8.26.0405 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... que teria impedido o exercício do direito de preferência do locatário na compra do imóvel alugado - ...
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Acórdão nº 56657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 1967
COMPRA E VENDA, PREFERENCIA DO LOCATARIO, DIREITO PESSOAL ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E ...
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Acordao N° 1402295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Preliminar. Não conhecimento. Dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Rescisão contratual. Notificação. Direito de preferência. Compra e venda. Inadimplemento. Locatário. Despejo. Possibilidade. 1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação...
... RESCISÃO CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. COMPRA E ... VENDA. TO. LOCATÁRIO. DESPEJO. POSSIBILIDADE ... 1. O recurso ... -
Acórdãos nº 2235275-70.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... de oportunidade de exercício do direito de preferência do locatário. Alienação por decisão judicial ...
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Acórdão nº 58345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 1967
COMPRA E VENDA, IMÓVEL, LOCAÇÃO, DIREITO DE PREFERENCIA, PRAZO ... CV0242,COMPRA E VENDA ...
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Acórdãos nº 2194249-58.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... - Ação de adjudicação de imóvel ajuizada pelo locatário, em exercício do direito de preferência, com pedido ...
- Acórdãos nº 0020066-81.2012.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 121936 de 2ª Turma, 25 de Marzo de 1988
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA NO ARTIGO 325 DO RISTF, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 2/ ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA REJEITADA. DISSIDIO COM A SÚMULA 488 (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO). SE O ACÓRDÃO RECORRIDO EXAMINOU APENAS A VALIDADE JURÍDICA DA CARTA-PROPOSTA, AFASTANDO-LHE A EFICACIA PROPRIA DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, SEM ABORDAR A QUESTÃO DO DIREITO...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, DIREITO DE PREFERENCIA ... LOCATÁRIO,INCIDÊNCIA, ÓBICE ... -
A dinâmica do despejo
... desnecessidade de se citar a mulher do locatário ou de se apresentar prova de propriedade do ... pessoa, sem transferir-lhe qualquer direito real ... O locatário não se torna senhor ... caso de descumprimento do direito de preferência (art. 33), porém é insuficiente para modificar ...
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Acórdãos nº 1081025-58.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Ainda que alegada preterição do verdadeiro locatário no exercício do direito de preferência, mediante ardil, ...
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Acórdão nº 43313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 1968
COMPRA E VENDA. PREFERENCIA DO LOCATARIO, DIREITO PESSOAL, DIREITO ... Publicação ...
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Acórdãos nº 3000050-58.2013.8.26.0118 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... o 32.711 COMPETÊNCIA RECURSAL Locação - Direito de Preferência Alienação de imóvel por valor inferior à primeira cação encaminhada ao locatário, sem a devida reabertura do ciclo de preferência após a ...
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Acordao N° 1254153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Direito civil. Contrato de locação. Relação jurídica de natureza contratual. Alienação de imóvel durante vigência de contrato de locação. Incerteza sobre a quem pagar o aluguel. Obrigação de pagar preservada. Direito de preferência garantido. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. O contrato possui a finalidade precípua de ser adimplido. Portanto, no contrato de locação, a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ... DIREITO DE PREFERÊNCIA GARANTIDO ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO ... a obrigação de o locatário cumprir com sua obrigação de realizar o ... -
Locação residencial urbana
... , e na qualidade de LOCATÁRIO (A) ... , tem justos e contratados a ... mesmo estado, ao final da locação sem direito de indenização ou retenção do imóvel por ... é comunicar por escrito o direito de preferência ao locatário, não o fazendo é possível a ...