direito de propriedade e crise financeira
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Processo nº 0025851-80.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... de bens imóveis de propriedade ... crise financeira. ... do direito" e o risco ao resultado útil do processo,\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... brasileira o fato de que tenha emergido da crise recente capitalizada e com custos operacionais ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... Reforma orçamentária e financeira ... O reordenamento das finanças governamentais ... como a unidade familiar, a unidade de propriedade em comum, a unidade associativa e a unidade ...
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Direito Constitucional
... , ou seja, nessas situações de crise", em que o país está vivendo um estado de exceç\xC3" ... revisão do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma vez que ... levar em conta a disponibilidade financeira estatal. Por outro lado, a reserva do possível ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... de Fulano restringido pelo direito à propriedade e pelo direito de defesa de Beltrano), nos termos ... ção, estímulo, subvenção e ajuda financeira às entidades religiosas, como, por exemplo, ... Segurança Jurídica e Crise no Direito. Belo Horizonte: Arraes, 2012. 71 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... rompimento de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade ... interessados programa de atualização financeira ... § 4º Na liquidação é vedado discutir de ... Fora de dúvida que a chamada crise no Poder Judiciário (invocada para a ...
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Acórdão Nº 4022078-81.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... da viabilidade econômica da empresa em crise, promova controle de legalidade do plano de ... á o exercício do seu direito de propriedade sobre a coisa. Ainda sobre o tema, o Superior ... ção da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... sob a ótica da análise econômica do direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central ... a partir do Relatório de Estabilidade Financeira publicado em abril de 2019 116 e em ... abril ... por se posicionar antes da propagação da crise" sanitária decorrente da COVID-19, para que o fen\xC3" ... ém de garantir o pleno exercício da propriedade privada. Seria possível dizer que, a esse ...
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Acórdão Nº 4024708-76.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... a busca da posse dos bens de sua propriedade ... 7. Isso porque a instituição de ... que estão em extrema dificuldade financeira, permitindo que superem a crise instalada. Não ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e ... , preserve o livre exercício da propriedade. Paulo de Barros Carvalho define obrigação ... (org). A Crise do Processo Penal e as Novas F ormas de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... caracterizara, sempre, tipica crise de legalidade, e não de ... a atividade financeira dos múltiplos níveis de governo, simplificar e ... geralmente de propriedade do usuário, para a obtenção de resultados ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) constitutiva — não leva ao fenômeno ... e considerando, de outro lado, a crise do conceito de pessoa jurídica, o que tem levado ... , satisfatoriamente, a má situação financeira do novo empregador, é de se admitir que ele ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... está atualmente passando por uma grave crise de credibilidade ... dentro da comunidade ... que o Ministro Gilmar falou com tanta propriedade e com tanta justiça ... quanto ao papel que ... judicial da Odebrecht e faz assessoria financeira na ... recuperação da Sete Brasil, além de ter ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... AUTONOMIA ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO POSSESSÓRIO. EXPRESSÃO ECONÔMICA ... ência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp 1670907/RS, Rel ... lesão a direito que gere a situação de crise de incerteza ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 4001693-78.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... administrativo de consolidao da propriedade fiduciria iniciado pela CEF relativo ao imvel ... que esto em extrema dificuldade financeira, permitindo que superem a crise instalada. No se ...
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Falência e recuperação de empresas
... aplicados para a atividade empresarial em crise, importante esclarecer os motivos pelos quais há ... Direito Comercial (2015, p. 596): ... A atividade ... deslindar não só a crise econômico-financeira de um empresário, mas toda espécie de ... de fritar, possíveis direitos da propriedade industrial, nome empresarial, título de ...
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Processo nº 0047266-22.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... do direito ... de propriedade" da autora, para o desempenho de\xC2" ... financeiros diante da grave crise ... financeira que assola o Estado. ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... relatórios e os estudos que radiografam e explicam a derrocada financeira ea não menos grave insustentabilidade da economia portuguesa à luz das ... de maior pela violação da ―sagrada‖ tutela da propriedade privada e do ―sacrossanto‖ princípio de não intervenção estadual ... -
Processo nº 0005481-46.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... propriedade da ... pode, por alegada crise ... DES JUAREZ FERNANDES FOLHES ... direito ... olhos diante da notória crise financeira enfrentada ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de ... Nesta perspectiva, é um instituto de Direito Econômico. Sob a ótica processual, a medida se ... e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... IV - avaliação da situação financeira e atuarial: ... a) dos regimes geral de ... O importante preceito confere a propriedade dos valores ancorados no Fundo de Amparo ao ... -se como socialmente regressiva e, diante da crise do emprego e dos avanços tecnológicos, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... empréstimos, o capitalismo deu força financeira à monarquia. Esta pagava seu débito financeiro ... , o absolutismo real aparelhando enfim a crise revolucionária que teria como corolário sua ... Estado é instituído para garantir a propriedade, serve, na verdade, para defesa dos ricos contra ...
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Direito internacional público
... ômicas mundiais, dominadas na época pela crise do petróleo. O denominado G7 continuou sendo ... pela assistência técnica e financeira (concessão de empréstimos). Incorreta a opção ... às aeronaves e navios mercantes ou de propriedade privada. A opção "A" está correta, porque, em ...
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Princípios do direito do trabalho
... ; g) princípio da submissão da propriedade à sua função socioambiental; h) princípio da ... Fatores relevantes como a crise econômica geral ou a crise específica de certo ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... Doutorando em Direito Desportivo pela PUC/SP e Mestre em Direito pela ... A superação da crise dos clubes de futebol; 6.1 Do regime centralizado ... financeira ... Assim, cada vez mais evidente que as ... Arbitragem e mediação em propriedade intelectual, esportes e entretenimento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... cada país e a situação econômica e financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento ... incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, ... factum principis não ocorreu, mas sim uma crise financeira provocada pela política econômica ...