direito econômico concorrencial
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013412-95.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2020
Agravo de Instrumento. Direito Constitucional e Processual Civil. Empresa pública estadual. EMOP. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que, muito depois de ter sido deflagrado o procedimento do art. 535 do CPC, chama o feito à ordem e determina nova intimação da EMOP na forma do art. 523 do CPC. Recurso da exequente. 1- Empresa que tem o objetivo social ¿de, com exclusividade, projetar,...
... Agravo de Instrumento. Direito Constitucional e Processual ... Civil. Empresa ... política de desenvolvimento econômico e social do ... Governo, especialmente com as ... concorrencial ... 3- Pendência de julgamento de ... -
Escritório Felsberg Advogados tem nova sócia na área concorrencial
Felsberg Advogados tem nova sócia na área concorrencial
... área que atuará junto com fusões e aquisições, compliance e direito penal empresarial ... A advogada atuou em importantes bancas no Brasil e ... ânia (EUA) e especialização em Direito Regulatório e Econômico, pela ... -
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... reunidas em relatório do Subcomitê de Direito Antitruste, Comercial e Administrativo do Comitê ... (6) Dito de outra forma, o direito econômico é novamente chamado a dar resposta imediata a ... ão, abordamos questões de natureza concorrencial--com ênfase (i) em aspectos ligados à ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Advogado. Membro efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório ... ício sucessório, conceito e limites econômico" de bens particulares, natureza e exclusão/inclus\xC3" ... e companheiros dentro do direito concorrencial: ... O cônjuge sempre teve e segue tendo no ...
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Decisão da Presidência nº 781057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2013
... a prova do fato constitutivo do seu direito e a desconstituição da presunção do ato ... Direito Econômico e Social ... Atualidades e Reflexões sobre ito Concorrencial, do Consumidor, do Trabalho e Tributário ...
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Decisões Monocráticas nº 781057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2013
... a prova do fato constitutivo do seu direito e a desconstituição da presunção do ato ... Direito Econômico e Social ... Atualidades e Reflexões sobre ito Concorrencial, do Consumidor, do Trabalho e Tributário ...
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Decisão da Presidência nº 758282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... , na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, ... Direito Econômico e Social ... Atualidades e Reflexões sobre ito Concorrencial, do Consumidor, do Trabalho e Tributário ...
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Decisões Monocráticas nº 758282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... , na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, ... Direito Econômico e Social ... Atualidades e Reflexões sobre ito Concorrencial, do Consumidor, do Trabalho e Tributário ...
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Acórdão Nº 1360129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITOS ECONÔMICO E ... ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ... tratar de causa em que discutido direito difuso à proteção da ... livre concorrência, ... POTENCIALIDADE ... CONCORRENCIAL DE NOVO VAREJISTA. ANÁLISE DO ... MÉRITO DO ATO ...
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Principais propostas para aperfeiçoamento do cade de acordo com o projeto de Lei 5.877/05 e PLC 6/09 (projetos que deram origem à Lei 12.529/2011)
... técnicos específicos da área do direito concorrencial ... No Executivo, a reforma do ... Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Justiça através da ...
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Acórdão Nº 1381146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ... DIREITO ... ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO. IMPORTAÇÃO A ... PRAZO ... POTENCIALIDADE ... CONCORRENCIAL DE NOVO VAREJISTA. ANÁLISE DO ... MÉRITO DO ATO ...
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Uma maior economicização torna o Direito Econômico científico?
Uma maior economicização torna o Direito Econômico científico?
... approach à guinada metodológica rumo às técnicas típicas da ciência econômica na interpretação e aplicação do Direito Concorrencial europeu em tempos mais recentes ... O debate do Direito Concorrencial europeu hodierno está marcado por esta reforma institucional, normativa e ... -
Contratos incompletos e teoria dos custos de transação numa aferição prática
... álise de instrumentos, a relação entre Direito e Economia é revalorizada não mais como uma ... interação dialética entre o econômico e o jurídico, no qual variam as forças ... Economicização do Direito Concorrencial. São Paulo: ... Quartier Latin, 2016 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
... Sucessivamente, defende o direito ao crédito sobre a integralidade da ... e voltarem a exibir um crescimento econômico robusto e sustentável. Esse quadro não só tem ... , preservando-se, assim, o ambiente concorrencial necessário à manutenção da produção e do ... -
Paulo Casagrande reforça área concorrencial do Tauil & Chequer Advogados
Paulo Casagrande reforça área concorrencial do Tauil & Chequer
... Antes disso, trabalhou na então Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, onde foi responsável por implantar ... -
Conclusão
... perfeitamente ao contexto atual do Direito Privado emergencial brasileiro devido à pandemia ... de Direito Comercial e de Direito Econômico, tais como os segmentos das empresas consideradas individualmente e no âmbito concorrencial ... No início do século XX, mais precisamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015472020174058100), 07-02-2023
PJE 0801547-20.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES EM TERMINAL BANCÁRIO, COM O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DA CONTA E SENHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para que prossiga no julgamento da apelação em relação ao pedido de...
... prova mínima do fato constitutivo do seu direito. Na espécie, o autor não logrou êxito em ... -
Introdução ao direito e economia
... tentativa de distinguir o método e o objeto sociológico do econômico e do psicológico. 11 Por outro lado, o direito perde o seu caráter sacro ... é óbvio que não é possível discutir ou operar o direito concorrencial e regulatório sem um conhecimento razoável do ferramental econômico ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... Direito do Trabalho, mas carentes ainda de ... ção do aplicativo no mercado concorrencial), não significa que haja ingerência no ... desenvolvimento econômico-produtivo livre ... Ainda, quanto ao ... -
Ex-presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho abre escritório em São Paulo
Ex-presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho abre escritório
... e um economista, atua nas áreas de Direito da Concorrência, compliance concorrencial e ... também foi secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e vice-chair da ... -
O compromisso concorrencial nos programas de integridade das companhias do novo mercado
... Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Pesquisadora do grupo Empresa ... políticas públicas, com o objetivo de coibir o abuso econômico, em prol da tutela da livre-concorrência. Logo, compreende-se a ...
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Projeto de Código de Ética veda fotos em anúncio de banca
Mercado Jurídico: Projeto de Código de Ética veda fotos em anúncios de bancas
... ao mesmo tempo em que coordena a área de Direito Tributário do escritório. Em casos que ... O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) prorrogou para o próximo dia 18 ... de estudo em Direito Econômico e Concorrencial. A iniciativa faz parte de um convênio de ... -
Decisão monocrática Nº 0069373-65.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 16-08-2022
... , por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado ... integrantes da Administração ... própria do Estado e em regime não concorrencial” ... E o acórdão ficou assim ementado: ... que demonstre sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância ...
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Referências Bibliográficas
ALEXY, Robert. Conceito e validade do Direito. Tradução de Gercélia Batista de Oliveira ... Política econômica e direito econômico. Pensar — Revista de Ciências Jurídicas, v ... ômico e a Responsabilidade Civil Concorrencial. Porto Alegre: Nova Prova, 2006 ...
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O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... Luciano Benetti Timm ... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... Econômico (OCDE) 2 utilizou um estudo 3 que afirma que um ... ção dos programas de compliance concorrencial. Disponível em: https://www ...