direito econômico concorrencial
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Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
... Nesse caso, um grupo de empresas estabelece regramento normativo regulatório para o seu próprio mercado, com cada agente econômico aderindo voluntariamente. 727 Aqui a atuação do poder público fica restrita a somente auxiliar na criação normativa e admitir/legitimar a ...
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O nome das associações e os meios para sua tutela
... * Professor Adjunto de Direito Empresarial da UFMG; Doutor e Mestre em Direito ... e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País” 6 ... A doutrina reconhece que o ... alheios constitui ilícito concorrencial , inclusive de natureza penal 60 ... 56 Como ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... , que teria a finalidade de pôr termo a uma espiral concorrencial de baixa de preços das bebidas que implicou o excesso de consumo de ...
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Tributação e novas tecnologias
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) ... , todavia, do ponto de vista do Direito Econômico, disciplina ampla que abrange a atuação do ... é, portanto, uma atividade privada concorrencial que envolve consumo de energia e processamento ...
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Aquisição de ativos da empresa em crise e concentração de mercado: análise à luz da teoria da Failing Firm Defense
O presente trabalho analisa como deve se dar a harmonização entre os institutos de Direito Recuperacional e de Direito Concorrencial nos casos de concentração econômica oriundos da aquisição de ativos de empresas em recuperação judicial, investigação realizada à luz da teoria da failing firm defense. Ao longo do trabalho, intentou-se determinar quais são os pressupostos desta teoria, se é ela...
... de harmonização entre os institutos de Direito Recuperacional e de Direito Concorrencial ... em uma concentração de poder econômico na empresa adquirente ... Trata-se de ... -
Acórdãos nº 2019608-23.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
... que suscita a prática de ações com abuso de poder econômico por grupo empresarial, no âmbito de operação de planos de ... Matéria concorrencial discutida sob o âmbito da Lei n. 9656/98 e Lei n. 12529/2011, ...
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Acórdão Nº 08051771120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-05-2023
... ATIVIDADE EXERCIDA EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL RECONHECIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO, EM ... , contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que ... mercado ou o risco de abuso do poder econômico com o reconhecimento da imunidade recíproca” ...
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Referências
... Revista Trimestral de Direito Civil , Rio de Janeiro, v. 45, p. 91-110, 2011b ... de Direito Mercantil: Industrial, Econômico e Financeiro , São Paulo, n. 132, p. 111-128, ... Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor , Porto Alegre, v. 5, n. 27, p ...
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Colegialidade e deliberação: a importância da composição paritária no processo administrativo fiscal
... 49 Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas ... Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em carta de apoio ao retorno do voto de ... A ELIMINAR POTENCIALIDADE CONCORRENCIAL DE NOVO VAREJISTA ... ANÁLISE DO ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias ... 3.4.2.3 Atividade concorrencial. 3.4.2.3.1 Reserva legal. 3.4.2.3.2 Segurança ... certos interesses, do titular do poder econômico ou do poder político. Em última análise, tudo ...
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Acórdão Nº 00098254320178200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Seção Cível, 06-10-2021
... e precedia de exclusividade, no regime de direito privado; ... d) até o momento da ... de natureza privada, sob o regime concorrencial, sendo que os objetivos da mencionada entidade, ... orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos ...
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Cade comunica suspensão de prazos processuais para alguns procedimentos
Cade comunica suspensão de prazos para alguns procedimentos
... fiscalização contra abusos de poder econômico ao inalterar os prazos dos inquéritos ... ", disse Paula Salles, sócia da área de Direito Concorrencial do Felsberg Advogados ... Mais ... -
Decisão Monocrática Nº 4031311-34.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-11-2019
... valores postulados, relativos ao percentual de 20% do proveito econômico da ação, estipulado no contrato de prestação de serviços ... 603), razão pela qual não estariam sujeitos ao regime concorrencial reconhecido pelo juízo de origem ... Requer a ...
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Terceirização
... que veio a ser chamado posteriormente de direito do trabalho, um ramo especializado inacabado, ... e nos EUA, exerceu papel social e econômico relevante, na medida em que apaziguou os ... de competir no mercado concorrencial em que se insere” ... considerados ...
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ACÓRDÃO Nº 1077/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-05-2015
ACOMPANHAMENTO DO 1º ESTÁGIO DAS CONCESSÕES DE ÁREAS E INSTALAÇÕES LOCALIZADAS NOS PORTOS ORGANIZADOS DE SANTOS, BELÉM, SANTARÉM, VILA DO CONDE E NOS TERMINAIS DE OUTEIRO E MIRAMAR. INCONSISTÊNCIAS E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DIVERSAS PREMISSAS ADOTADAS NOS ESTUDOS DE VIABILIDADE. FALHAS NOS ESTUDOS DE CONCORRÊNCIA, NA ESTRUTURA TARIFÁRIA, NA ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS E NOS PARÂMETROS DE...
... uma anlise regulatria, econmica, concorrencial e de custo-benefcio, que permita avaliar a ... -
Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... *Bacharel em Direito (UnB), Mestre em Relações Internacionais (UnB), ... da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo ... Palavras-chave : Direito Concorrencial/Antitruste. Educação Superior. Padrão de ... -
Acórdão Nº 08115327120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-06-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ATIVIDADE EXERCIDA EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL. CONFIGURAÇÃO. NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL DA ... orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... Especialista em Direito das Relações de consumo – PUC/SP. MBA ... écnica citada, para qualquer segmento econômico, cumprir a lei, agir com transparência e ... Por essa razão, o direito concorrencial e o cumprimento da legislação correlata ganha ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Advogado. Membro efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório ... ício sucessório, conceito e limites econômico" de bens particulares, natureza e exclusão/inclus\xC3" ... e companheiros dentro do direito concorrencial: ... O cônjuge sempre teve e segue tendo no ...
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Diálogo competitivo: nova modalidade de licitação da Lei 14.133/2021
... deste ano, representa importante marco no Direito Administrativo brasileiro, ao consolidar os três ... jurídico de Portugal de diálogo concorrencial ... Esclarece Lima de Oliveira (2021, p.5) que ... adentrem a parâmetros jurídicos e econômico-financeiros ... De outra forma, segundo a Lei ...
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Os novos rumos do direito societário
... jurídicas manejadas por governos, sob intensa captura do poder econômico, que respondem pela galopante desigualdade social e econômica no Brasil e ... 9 ... É a consciência de que o capitalismo concorrencial, ao qual o Estado trabalhou apenas para prover enquadramento (i.e., as ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... a segurança para o fim de assegurar o direito líquido e certo da Impetrante de não prestar ... ções sensíveis do ponto de vista concorrencial, dever de confidencialidade inerente ao ... e repressão ao abuso de poder econômico (Lei 12.529/2011) ... O acima exposto é o ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... à abertura da sucessão – 2.8 Renúncia ao direito concorrencial por cônjuges e companheiros – 2.9 A pretensão de cônjuges e ... 1.028 do Código Civil. As quotas sociais possuem conteúdo econômico, integram o patrimônio do sócio enquanto vivo e sua herança após a ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 129 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito" Comercial : Direito de Empresa. 16ª Ed ... S\xC3" ... do requerido Formação de grupo econômico Desconsideração da personalidade jurídica das ... 3.3.3. Direito Concorrencial ... O art. 34 da Lei n.12.529, de 30 de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... nossa sociedade o exercício do poder econômico, social e político se baseia na provisão de ... qualquer tentativa de proteção concorrencial devido ao amplo domínio que exercem sobre a ...