direito econômico concorrencial
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... tributários tenham um ambiente concorrencial" melhor, com possibilidade de autorre - gularizaç\xC3" ... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua edição de 2018 aponta que o ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... 1 O ... * Este texto foi publicado na Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico , Vol. 5, 2014, pp. 135-148 e no livro de DREXL, ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI DE EFEITOS CONCRETOS INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ... 11. Deveras, a questão concorrencial, em princípio, deve ser analisada pelo CADE para ... suscitam as vicissitudes do direito econômico no afã de aferir se o direito é líquido e ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI DE EFEITOS CONCRETOS INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ... 11. Deveras, a questão concorrencial, em princípio, deve ser analisada pelo CADE para ... suscitam as vicissitudes do direito econômico no afã de aferir se o direito é líquido e ...
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Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e liberdade de escolha do consumidor, na legislação brasileira e nos julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tal fenômeno...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN ... posicionamento na área concorrencial, e checar se realmente a noção de concorrência ... -
Garantia de excelência na direção da faculdade de direito da UFRGS
... Laís Bergstein ... Doutoranda em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná ...
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Da atividade econômica
... imitados, mesmo dentro do atual modelo econômico nacional e mundial. Como exemplo, pode ser ... a exposição da Fundação Brasileira de Direito Econômico: ... No Brasil, nós não temos uma ... são os pilares do Direito Concorrencial brasileiro, sendo os mais importantes vetores da ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... ática de uma sociedade ou sistema econômico (como o capitalismo) através de meios ou ... que tenham impactos sobre o direito concorrencial, sobre o direito econômico, ou ... estatais, ...
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A atividade consensual da administração pública e as soluções consensuais na defesa da concorrência
... com que também entrasse em crise o direito administrativo clássico, cujos institutos já ... ência nas áreas de Antitruste/Concorrencial", Anticorrupção e Compliance e Direito Regulat\xC3" ... material de interesse patrimonial ou econômico. Os acordos, assim, representam muito mais uma ...
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Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado ... -
Análise econômica da defesa da concorrência
... e entusiasmados debates sobre o uso econômico de regras e sobre inúmeras teses de defesa da ... de uma análise racional e positiva do Direito e sobre os limites da Economia na análise de ... , a existência de um ambiente concorrencial hoje pode implicar ganhos à sociedade no futuro, ...
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O ser humano no centro dajustiça
... O direito econômico tem sua origem na Constituição de ... da matéria concorrencial e de controle do poder econômico. Entretanto, a ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... p. 196 ... 3 BAGNOLI, Vicente. Direito econômico e concorrencial. 7. ed. São Paulo: ... Revista dos Tribunais, 2017 ...
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Entre dogmas e inovação: a análise antitruste de mercados de internet
A Nova Economia tem características muito particulares e que não necessariamente se identificam com a dinâmica de setores mais tradicionais. Essas especificidades e a relativa falta de experiência das autoridades antitruste com esses novos mercados exigem um cuidado particular para que sejam minimizados os riscos de erro nas decisões – falsos positivos podem ter efeitos extremamente negativos...
... Palavras-chave: Antitruste; Direito da concorrência; Internet; Nova Economia; ... que devem refletir sobre a análise concorrencial: 3.1 Mercados relevantes – 3.2 Barreiras à ... ção de mercados com um agente econômico em nítida liderança, sendo capaz de captar ... -
Intervenção do estado sobre o domínio econômico
... desassociada de um viés político, traço marcante na doutrina do direito econômico no Brasil. Nesse particular, é preciso reconhecer que o ... Crítica à análise macro-lógica do direito concorrencial econômico e sua influência na interpretação do direito tributário ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e) Secretaria de Acompanhamento Econômico: ... 1. Subsecretaria de Análise Econômica e ... IV - coligir elementos de fato e de direito para o preparo, em regime de urgência, de ... IV - acompanhar, sob o viés concorrencial, a política de comércio exterior; ... V - ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO ECONÔMICO. DIREITO DA CONCORRÊNCIA. AÇÃO FUNDADA EM PUBLICIDADE ENGANOSA, PROPOSTA POR SOCIEDADE EMPRESÃRIA CONCORRENTE E NÃO POR CONSUMIDOR. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 38 DO CDC NÃO CONFIGURADA. NORMAS RELATIVAS À PUBLICIDADE PREVISTAS NO CDC QUE SE APLICAM TAMBÉM À RELAÇÃO
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Introdução ao direito e economia
... tentativa de distinguir o método e o objeto sociológico do econômico e do psicológico. 11 Por outro lado, o direito perde o seu caráter sacro ... é óbvio que não é possível discutir ou operar o direito concorrencial e regulatório sem um conhecimento razoável do ferramental econômico ...
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Introdução
... caros à formação e consolidação do Direito. Antônio, que se propõe a ser iador de ... de pesquisa tem um inegável viés econômico. Muito embora o Direito Trabalhista tenha como ... — sob a perspectiva do Direito Concorrencial — com a função social da propriedade, com a ...
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Propriedade intelectual e Direito Concorrencial são complementares
Propriedade intelectual e Direito Concorrencial são complementares
... Há pouco, esse tema foi objeto de explanação no Curso de Especialização do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES), pelos doutores Samantha Bancroft Vianna Braga e Daniel Douek cujos relatos abrangeram das generalidades até os pontos de contato ... -
Decisão monocrática Nº 890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... empresa é cuidar, em regime não concorrencial, do plexo de atividades de saneamento e de ... regime, quais sejam, o preterimento do direito de precedência no pagamento dos precatórios ou ... ) e a busca de desenvolvimento econômico sustentável: princípios constitucionais da ...
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Conclusão
... econômico, a fim de regular o livre mercado para garantir a ... figura como norma geral em matéria de direito econômico e estrutura o Sistema Nacional de ... tributárias, assegurem vantagem concorrencial e, com base em tais atos obtiver vantagem ...
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Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da Lei da liberdade econômica
O presente trabalho buscou investigar e demonstrar a função exercida pelas cláusulas de non compete nos contratos empresariais, o que inevitavelmente culminou na exploração de critérios de interpretação a serem utilizados em contratos com cláusulas dessa natureza. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfi ca nacional e internacional, bem como a pesquisa...
Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; 17ª edição ... a partir dos fundamentos do direito concorrencial e de uma breve explicação do contexto ... competitivo de modo a ampliar o poder econômico e, por consequência, o bem-estar dos ... -
Acórdão Nº 896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... REGIME ... CONCORRENCIAL. INAPLICABILIDADE DO REGIME CONSTITUCIONAL DOS ... ção da República concernentes ao direito à igualdade (art. 5º, ... caput), à ... econômico sustentável: princípios constitucionais da ...
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Decisão da Presidência nº 1083955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... DIREITO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO ... CONCORRÊNCIA ... TENDENTE A ELIMINAR POTENCIALIDADE CONCORRENCIAL DE NOVO VAREJISTA ... ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO ...