direito econômico concorrencial
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... que possam produzir o maior benefício econômico agregado, definido de um determinado modo.” ... Fora do mercado concorrencial, ainda que exercendo atividade atípica, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000373-94.2015.5.02.0264)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - EXISTÊNCIA DE DIREÇÃO ECONÔMICA UNITÁRIA. Agravo interno a que se dá provimento para examinar o recurso de revista.
... - ... GRUPO ECONÔMICO ... - ... RESPONSABILIDADE ... existência de grupos econômicos de direito, a realidade nem sempre é capaz de ocultar ... Direito Concorrencial ... defendo que o ... Direito ... -
O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... Luciano Benetti Timm ... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... Econômico (OCDE) 2 utilizou um estudo 3 que afirma que um ... ção dos programas de compliance concorrencial. Disponível em: https://www ...
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Livre iniciativa: considerações sobre seu sentido e alcance no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o sentido e alcance do principio da livre iniciativa no direito brasileiro. Num primeiro momento, busca-se compreender a origem da livre iniciativa e sua evolução ao longo da história, bem como seu sentido no texto constitucional brasileiro. Em seguida, busca-se demonstrar, mediante a análise de determinados julgamentos...
... a seguinte notícia: Brasil tem terceiro pior crescimento econômico do G20 em 2014 ... Disponível em: ... Acesso em: 4 jul. 2015 ... 8 ... 55 SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 106 ... 56 MOREIRA, ... -
Sofisticação orgânica e aperfeiçoamento legislativo concorrenciais andam juntos
Sofisticação orgânica e aperfeiçoamento legislativo andam juntos
O direito concorrencial, como ramo do direito interno, ... “a repressão ao abuso do poder econômico” (art. 148). Legislação ordinária sobre o ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... direito de uso do imóvel será concedido gratuitamente, ... econômico do direito de propriedade, assegurado ... próprio do Estado. Natureza não concorrencial. Precedentes. 1 ... A jurisprudência da Suprema ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO PRÉLIO ... dos padrões de u m mercado concorrencial, decisões às quais alguns – poucos ou ...
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As consequências da Covid-19 no direito brasileiro
... SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS QUE A COVID-19 IMPÕE AO DIREITO CONCORRENCIAL? ... A pandemia da COVID-19 impõe desafios das mais diferentes ... ência no mercado, prevenindo e reprimindo abusos de poder econômico ... No que concerne às Condutas Anticompetitivas, alguns dos ...
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Consórcio entre empresas em licitação é lícito e necessário
Consórcio entre empresas em licitação é lícito e necessário
... dá entre empresas de um mesmo setor econômico, pode envolver conhecimentos técnicos ... sancionador guarda semelhança com o direito penal[5]. Obviamente, a mera solidariedade legal ... e reflexões sobre direito concorrencial ... -
Acórdão, Processo nº 5003901-65.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... ção contra acórdão assim ementado: "DIREITO ADMINISTRATIVO. PODER REGULATÓRIO. COMISSÃO DE ... Também a análise do desequilíbrio econômico"-financeiro e dos parâmetros e metodologia para c\xC3" ... TENDENTE A ELIMINAR POTENCIALIDADE CONCORRENCIAL DE NOVO VAREJISTA. ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO ...
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Princípios do direito do trabalho
... empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder ... causa, como, ilustrativamente, a desídia e a negociação concorrencial ao empregador (art. 482, CLT) ... Enquanto princípio próprio e ...
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Princípios do direito do trabalho
... empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder ... causa, como, ilustrativamente, a desídia e a negociação concorrencial ao empregador (art. 482, CLT) ... Enquanto princípio próprio e ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Cooperação interinstitucional entre a esfera judicial e a administração pública: um novo modelo para arrecadação tributária
O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. Examina-se a Administração Pública contemporânea e o prestígio às práticas dialógicas. Objetiva-se expor as atuais medidas de combate à inadimplên
... da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos ... Públicas, Doutor e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário (USP), Procurador do ... Neutralidade concorrencial e a indução econômica na tributação sobre o ... -
Princípios do direito do trabalho
... empresas que se encontrarem em situação de dificuldade econômico-financeira, nas condições e forma estabelecidas em ato do Poder ... causa, como, ilustrativamente, a desídia e a negociação concorrencial ao empregador (art. 482, CLT) ... Enquanto princípio próprio e ...
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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... dos descumprimentos coletivos de direitos trabalhistas, na concorrência e na captação de consumidores, enquanto os autores do direito econômico e da concorrência optam por silenciar quanto ao assunto, em nome de uma resistência à função competitiva do Direito do Trabalho. O fruto desses ...
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José Carlos Berardo vira sócio de concorrencial do Lefosse Advogados
José Carlos Berardo vira sócio de concorrencial do Lefosse Advogados
... Ele atuará na área de Direito Econômico e Defesa da Concorrência ... Berardo possui mais de dez anos ... -
Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... de certo ato administrativo com efeito econômico, as licitações envolvem sequências racionais e ... licitante, indícios de infração concorrencial (como cartel) ou de corrupção. A LLic define o ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... em torno do gun jumping, ilícito concorrencial de consumação prévia de atos de concentração ... Direito Concorrencial; M&A; Cláusula de Condução dos ... PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO" (OCDE). Revisão por Pares da OCDE sobre Legisla\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ... os fins impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons ... Natureza não concorrencial. Precedentes. 1. A jurisprudência da Suprema ...
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Professores da USP estreiam coluna sobre função do Estado na economia
Professores estreiam coluna sobre função do Estado na economia
... esse papel estatal, os professores de Direito Gilberto Bercovici e José Maria Arruda de ... á de assuntos relacionados ao Direito Econômico. Já Andrade ficará com temas de política Concorrencial ... Gilberto Bercovici é advogado, doutor em ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... Coleção Direito Econômico. São ... Paulo: Saraiva, 2011, pp. 65-70) ... O ... concorrencial, não se limita à correção das chamadas falhas ...
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Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
... Nesse caso, um grupo de empresas estabelece regramento normativo regulatório para o seu próprio mercado, com cada agente econômico aderindo voluntariamente. 727 Aqui a atuação do poder público fica restrita a somente auxiliar na criação normativa e admitir/legitimar a ...
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O nome das associações e os meios para sua tutela
... * Professor Adjunto de Direito Empresarial da UFMG; Doutor e Mestre em Direito ... e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País” 6 ... A doutrina reconhece que o ... alheios constitui ilícito concorrencial , inclusive de natureza penal 60 ... 56 Como ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... , que teria a finalidade de pôr termo a uma espiral concorrencial de baixa de preços das bebidas que implicou o excesso de consumo de ...