direito econômico concorrencial
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Decisões Monocráticas nº 1083955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
... DIREITO ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO ... CONCORRÊNCIA ... TENDENTE A ELIMINAR POTENCIALIDADE CONCORRENCIAL DE NOVO VAREJISTA ... ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO ...
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Um diálogo em construção: concorrência e proteção de dados
Um diálogo em construção: concorrência e proteção de dados
A discussão envolvendo o direito da concorrência e a proteção de dados ... mais valiosos do atual cenário econômico [1] ... Nos mercados digitais, em razão das ... Nessa hipótese, o toolkit concorrencial pode demandar meios de análise diverso dos ... -
Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... , então são condutas passíveis de análise pelo método econômico, pois o objeto da moderna ciência econômica abrange toda forma de ... é óbvio que não é possível discutir ou operar o direito concorrencial e regulatório sem um conhecimento razoável do ferramental econômico ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... regulação e de regulamentação pelo Direito. A visão isolacionista da Economia, desprovida ... , atuante pela via do direito econômico, empresarial, inanceiro e concorrencial. O ...
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Regulação responsiva em contratos de compartilhamento de infraestrutura de Serviço Móvel Pessoal entre a regulação setorial de telecomunicações e a política antitruste
... Silva Matos, com vasta experiência em direito concorrencial, administrativo e regulatório. É ... Doutorando em Direito Econômico pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito ...
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Principais propostas para aperfeiçoamento do cade de acordo com o projeto de Lei 5.877/05 e PLC 6/09 (projetos que deram origem à Lei 12.529/2011)
... técnicos específicos da área do direito concorrencial ... No Executivo, a reforma do ... Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Justiça através da ...
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Processo nº 0065315-82.2014.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa. Agravo Interno No Agravo de Instrumento. Manutenção Da Decisão que Indeferiu O Pedido Do Agravante de Intervir como Assistente Do Réu. Artigo 50 Do Cpc/1973. Interesse Jurídico Do Sindicato Não Demonstrado. Intervenção como Assistente que Depende de Demonstração de Interesse Jurídico, e Não Meramente Econômico, No Julgamento Da Demanda. Ação Ordinária Movida Pela Agravada que...
... MERAMENTE ... ECONÔMICO, ... JULGAMENTO ... DEMANDA QUE NÃO TRATA DE DIREITO CONCORRENCIAL. ... -
A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... ção dogmática arcaica segundo a qual o direito tem a vocação de abarcar tudo e todos, sem ... de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro. v. 29, n. 77, pp. 50-56, jan./mar ... noção de controle para o direito concorrencial pode ser entendida como a influência dominante ...
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O controle concorrencial das condutas das empresas estatais que exploram atividade econômica
... 27, caput , da Lei das Estatais. 4 1 Bacharel em Direito, FGV Direito Rio; Mestranda em Direito da Regulação, FGV Direito Rio ... do interesse coletivo, quais sejam: (i) o alcance do bem-estar econômico e a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela estatal, ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... Por fim, a esfera concorrencial, que combate, por exemplo, o abuso no poder ... perspectiva dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional ... Na perspectiva dos Direitos ... e ao próprio desenvolvimento econômico social 4 ... Isso porque os princípios ...
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Concorrência e regulação: os desafios do compartilhamento de infraestruturas no modelo brasileiro
... Telecomunicações S.A., especialista em Direito de Empresa pela PUC/MG, especialista em Direito ... 2.2 O ESTADO ECONÔMICO ... Não há como abordar o tema Direito latório e Concorrencial sem tecer comentários acerca da concepção de ...
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CADE'S Statute Of Limitation For Conducting Cartel Investigations Against Companies In Brazil: 5 Or 12 Years Period?
Os especialistas do KLA em Direito" Econômico & Concorrencial e Contencioso & Resolu\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1458517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... , atividade interventiva no domínio econômico, autorizada pela Constituição Federal, com o ... pleiteada, garantindo a efetividade do direito material discutido. Para tanto, nos termos do ... TENDENTE A ELIMINAR POTENCIALIDADE CONCORRENCIAL DE NOVO VAREJISTA. ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO ...
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Trespasse: uma análise da cláusula de non compete na alienação do estabelecimento empresarial virtual
... Doutor em Direito pela PUCRS (2011), com estágio doutoral ... , comercial e consumidor), direito econômico (regulatório/concorrencial), teoria e filosofia ...
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Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)
O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas são inovações institucionais do primeiro período de Getúlio Vargas como Presidente (1930-1945), especificamente do Estado Novo (1937-1945). A...
... que o legado jurídico-institucional do período inclui também o direito" concorrencial ... Palavras-chave: Antitruste – Estado Novo – Hist\xC3"ória do Direito Econômico ... Abstract: The paper aims to investigate the Brazilian antitrust ... -
A proteção da concorrência não depende somente do direito antitruste
A proteção da concorrência não depende somente do direito antitruste
... , inicialmente, descrições doutrinárias sobre o direito concorrencial: ... — “Conjunto de regras e regulamentos mantidos pelos governos, ... políticas públicas, mediante a repressão ao abuso do poder econômico e a tutela da livre concorrência” (Tiedemann) ... — “Ramo do ... -
Direito regulatório, risco e incerteza econômica
A aplicação do direito regulatório pelas autoridades competentes apresenta dois problemas principais: o primeiro se consubstancia na citação genérica de prognoses econômicas e métodos quantitativos extrajurídicos sem preocupações empíricas com eventual adequação e aplicabilidade ao caso concreto. O segundo problema decorre da dúvida persistente quanto à posição do argumento extrajurídico vis-à-vis
... quanto à posição do argumento extrajurídico vis-à-vis econômico relativamente ao argumento jurídico. A referida dúvida também existe ... englobar a regulação de serviços públicos e o controle concorrencial dos mercados. 7 O conceito de direito regulatório será aqui entendido ... -
Breve análise sobre a essential facilities doctrine
... possíveis práticas de abuso do poder econômico ... Em razão de sua dinâmica e das ... REFLEXÕES SOBRE DIREITO E ECONOMIA ... mico (concorrência-instrumento) ... A grande questão dentro do direito concorrencial é, portanto, equilibrar a defesa da ...
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A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
... Laís Bergstein ... Doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade ... do Sul (UFRGS), Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... In: Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado ... Campinas: Bookseller, 2001. pp ... A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: O Direito Público Econômico no Brasil. Rio de ... , dentro do direito societário, concorrencial, do consumidor, entre outros. Assim, qualquer ...
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Shopping centers: estrutura jurídica e aspectos controvertidos em torno das cláusulas de raio
O presente artigo procura examinar as peculiaridades da estrutura jurídica dos shopping centers e as controvérsias em torno das denominadas cláusulas de raio. De início, constata-se que tais empreendimentos se caracterizam pela unidade oriunda do Tenant Mix e pela necessidade de constante cooperação entre empreendedor e lojistas, ao objetivo de maximização dos lucros do empreendimento. Com base...
... direito concorrencial: subsídios para o aprofundamento ... O shopping center e o abuso do poder econômico. Revista do Instituto dos Advogados de São ... -
A ordem econômica constitucional resiste à (e na) crise? O regime jurídico emergencial e a política econômica concorrencial brasileira
Transformações do Direito Administrativo: Direito Público e regulação em tempos de pandemia ... pressupõe ao menos duas or-dens de fatores: (i) um sistema econômico de produção, com suas ... 302 Doutorando em Direito Econômico pela ...
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Bibliografia citada
... Revista Direito GV 4 , São Paulo, v. 2, n° 2, jul./dez. 2006, ... Economização do direito concorrencial e positivismo jurídico: entre teoria da ... macrológica do direito concorrencial econômico e sua influência na interpretação do direito ...
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O direito ao conserto e a erosão da propriedade - The right to repair and the erosion of ownership
... Laís Bergstein ... Doutora em Direito do Consumidor e Concorrencial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Coordenadora Adjunta e Docente Permanente do ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... as seguintes razões de fato e de direito (eDoc. 1): ... “Para contextualizar, no ... serviço público de natureza não concorrencial, submetem-se ao regime de precatórios. Ora, ... ção da produtividade ou resultado econômico da exploração da propriedade expropriada ...