direito penal esquematizado
- Acórdão Nº 0900513-58.2018.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
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Acórdão Nº 5037478-45.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 26-10-2022
REVISÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO COMETIDO NO PERÍODO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, C/C) - PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO, EM RAZÃO DA NÃO ELABORAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DO FATO - INVIABILIDADE - FALTA DA PROVA TÉCNICA SUPRIDA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA, BEM COMO POR FOTOGRAFIAS - QUALIFICADORA MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE - AUMENTOS EM
- Acórdão Nº 0028976-12.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 17-03-2022
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Acórdão Nº 0900016-44.2016.8.24.0059 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2023
... 8.137/90, c/c art. 71 do Código Penal. Em suas razões (evento 160), busca a ... de outra conduta" (Tratado de direito penal. vol. 1: parte geral. 14ª. ed. São Paulo: ... Direito penal esquematizado: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, ...
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Acórdão Nº 0001891-34.2015.8.24.0019 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. (ART. 171, CAPUT, POR TRÊS VEZES, E ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. RÉU REINCIDENTE E VALOR DA RES QUE NÃO É CONSIDERADO ÍNFIMO. PERICULOSIDADE SOCIAL MANIFESTA. PEDIDO DEFENSIVO PELA...
... 71, CAPUT , TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ... Tiago Daniel Fonseca e Silva exerceu seu direito" constitucional de permanecer em silêncio ... \xC2" ... com tal objeto (Direito Penal Esquematizado: parte especial, 8. ed. São Paulo: Saraiva ... -
Decisão Monocrática Nº 0222136-93.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ART ... 248/254, pelo Juiz de Direito da ... 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas ... Direito Penal Esquematizado: Parte ... Geral. Vol. 1 11ª edição. São ...
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Acórdãos nº 1500463-37.2022.8.26.0537 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Abril de 2023
... , e 331, na forma do artigo 69, caput , todos do Código Penal). Sentença condenatória. Materialidade e autoria ... pena ” (MASSON, Cleber Rogério - Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - vol.1 - 4ª ed. - São Paulo : Método, 2011, p.630) ...
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Acórdão Nº 0000496-22.2016.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... 366 do Código de Processo Penal, bem como a cisão do processo, nos termos do ... Sentença: o juiz de direito Rodrigo Vieira de Aquino julgou parcialmente ... Direito penal esquematizado: parte geral. v. 1. 10. ed. Rio de Janeiro: ...
- Acórdão Nº 0000678-96.2017.8.24.0059 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
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Acórdão Nº 0011597-46.2018.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2022
... 69, caput, todos do Código Penal ... O recurso é próprio, tempestivo, e ... regras da experiência comum.” ( in Direito Penal Esquematizado, 2ª ed. , Editora Saraiva, ...
- Acórdão Nº 0001051-34.2011.8.24.0061 do Primeira Câmara Criminal, 24-09-2020
- Decisão Monocrática Nº 5052081-43.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 28-01-2022
- Decisão Monocrática Nº 0900002-17.2017.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 19-03-2021
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Acórdão Nº 0009704-60.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... PÚBLICO (AUTOR) INTERESSADO : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ... VII do Código Penal, ou seja, roubo majorado ... A vítima P. V ... Masson leciona ( in Direito Penal Esquematizado, Parte Especial, 3ª ed., Editora Método, págs ...
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Acórdão Nº 5002398-66.2020.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 04-05-2023
... 804). DEFIRO ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto permaneceu ... pelo acidente objeto da presente Ação Penal teria sido exclusivamente da vítima, vez que ... Esquematizado - parte geral - vol. 1, 6ª ed. Rio de Janeiro: ...
- Acórdão Nº 0000483-65.2014.8.24.0076 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
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Acórdão nº 0012072-52.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 25-09-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão Nº 0002444-92.2019.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 19-11-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ARTIGO 344).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. (1) INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPUTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. (2) DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO...
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Acórdão nº 0001915-97.2006.8.14.0070 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 0001403-08.2017.8.14.0013 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 21-08-2023
... 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL) ... DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E DO ... componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer parcialmente ... , Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, ...
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Acórdão nº 0804373-34.2020.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 27-02-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 0800086-68.2020.8.14.0034 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 04-09-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão nº 1757131 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 13-05-2019
EMENTA HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 339 DO CP. QUESTÃO QUE NÃODEMANDA APROFUNDADO EXAME DE PROVAS, UMA VEZ QUE O SIMPLES COTEJO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O WRIT PERMITECONCLUIR SE HÁ OU NÃO ADEQUAÇÃO TÍPICA DO FATO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. AUSÊNCIADE DOLO. PROCEDÊNCIA. PACIENTE QUE, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SERVIDOR RECEBER HORAS EXTRAS POR OCUPAR...
... esquematizado – Parte especial – Vol. 3. São Paulo: Método, 2015, pp. 850/851 ... E orienta a jurisprudência: ... INQUÉRITO. DENÚNCIA CONTRA DEPUTADA ... -
Acórdão nº 0800320-65.2020.8.14.0029 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...
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Acórdão Nº 01000783320178200144 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-03-2021
... EMENTA : PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE AMEAÇA (ART. 147 ... da sentença proferida pelo MM Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Monte Alegre/RN (Id ... Direito Penal Esquematizado ...