direito penal esquematizado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00001185120134058404), 30-06-2021
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000118-51.2013.4.05.8404 (APE 211 / RN) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MANOEL DE FREITAS NETO RÉU: MARIA JOSÉ DE FREITAS MAGALHÃES ADV/PROC: AUDEBERTO DE ALENCAR CÔELHO (RN005977) ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: FRANCISCO UBIRATAN PEREIRA HOLANDA RÉU: ELIZERINA ALVES DE LIMA ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: LUIZ...
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº ... Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, ... [1] Masson. Cleber. Direito Penal esquematizado. Parte geral – vol. 1 – 8.ª ed. rev., atual ... -
Direito penal
... Min. ILMAR GALVÃO, 1ª Turma, DJ 15/12/2006 ... Cf. ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral. 2ª ed. 2013, p. 542 ... Ibdem, p. 543 ... Cf. ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Op. cit., p. 471-472 ...
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Distinções equivocadas mostram cultura do estupro arraigada no Estado
Distinções equivocadas mostram cultura do estupro arraigada no Estado
... O Código Penal de 1940, a toda evidência, ao tratar dos crimes ... ância em alguns “operadores” do Direito, que em coro com o senso comum, entoam verdadeiro ... Direito penal esquematizado ... -
A criminalização de incitação ao suicídio ou automutilação
Giovanni Vidal: Criminalização de incitação ao suicídio
... dezembro de 2019, o artigo 122, do Código Penal, criminalizava o ato de induzir, instigar ou ... , não encontra correspondente no Direito Penal, razão pela qual, em virtude dos ... 100; MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado: parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 2010, ... -
Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... 33 DO CÓDIGO PENAL. 4.2) ... AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 62, I, DO ... 5) ... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE MARCELO NASCIMENTO - ... de 11.7.1984) ... 16 Direito Penal Esquematizado. Parte Geral. Vol 1. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro
Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro
... , ejacular em uma mulher é a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, artigo 61 da ... não configura (H. Fragoso, Lições de Direito Penal — Parte Especial, 1962, v. II, p. 498); ... Direito penal esquematizado: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2011 ... -
Cultura do estupro e cultura do deturpo são a mesma coisa?
Cultura do estupro e cultura do deturpo são a mesma coisa?
... legislação, em especial as normas de Direito Penal e Processo Penal, ainda que no século XXI ... Direito Penal Esquematizado ... -
Acordão da Quinta Turma, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. BUSCA PESSOAL/VEICULAR. EXISTÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. BUSCA DOMICILIAR. CONSENTIMENTO QUANTO À ENTRADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA. MINORANTE DO TRÁFICO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INCIDÊNCIA AFASTADA. DETRAÇÃO DA PENA. PRISÃO. APELO EM LIBERDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A busca pessoal é
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042536720074058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0004253-67.2007.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL JOAO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Dagoberto Costa Silva De Omena APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI N.
... , deu-se com elementos do próprio tipo penal ... Apontou ainda que inexiste a agravante ... de liberdade por penas restritivas de direito, na forma do art. 44, incisos I a III, do ... Direito penal esquematizado - parte geral - vol. 1 - 8.ª ed. rev., atual. e ... -
Referências bibliográficas
... ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. São Paulo: ... Direito financeiro Esquematizado. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2012 ... ALVES, ... CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. CARVALHO ...
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Prisão em flagrante no domicílio possui limites
Prisão em flagrante no domicílio possui limites
... Qualquer infração penal que esteja sendo praticada dentro da casa pode ... de perigo de prejuízo foram chamadas no direito norte-americano de circunstâncias exigentes ... Processo penal esquematizado. São Paulo: Método, 2014, p. 576 ... [4] STF, ... -
Condescendência Criminosa (Art. 320)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 11 ... Condescendência ... Cleber. Direito Penal Esquematizado – Vol. 3: parte especial, arts. 213 a 359-H ...
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Referências
... BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 2 ... Direito penal esquematizado: parte especial. 2. ed. São Paulo: Método, ...
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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (Art. 311)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 22 ... Adulteração de ... 5574 MASSON. Cleber. Direito Penal Esquematizado – Vol. 3: parte especial, arts. 213 a 359-H ...
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Delito de violação de correspondência comercial (Art. 152)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Delito de violação ... 2546 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: Parte Especial – vol 2. São Paulo: MÉTODO, ...
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Da Moeda Falsa (Art. 289)
... 289 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Da Moeda Falsa ... MASSON. Cleber. Direito Penal Esquematizado" – Vol. 3: parte especial, arts. 213 a 359-H. 4\xC2" ...
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Constitucionalismo, historiografia e interculturalidade. Análises das rotas normativas para promoção da (bio)diversidade
O presente trabalho analisa o fenômeno do constitucionalismo intercultural sob o prisma das diversas acepções de cultura bem como estabelece uma investigação histórica do fenômeno educacional como propulsor da promoção da diversidade. Nesse sentido, busca-se compreender a historicidade dos processos sociopolíticos e os fatores materiais que embasam as relações entre diversidade, educação, cultura
... Pós-graduado em Direito Ambiental. E-mail: rhuan-reis@hotmail. com ... Nesse sentido, o Código Penal do Império proibia a “capoeiragem”, ... Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - vol. 1. 13. ed. São Paulo: ... -
Decisao Nº 0005083-58.2016.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-11-2022
... 297 e art. 304, todos do Código Penal, porque no dia 18 de outubro de 2016, na cidade ... Direito Penal Esquematizado – Parte Geral – vol.1 – ...
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Decisao Nº 0575812-80.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-05-2022
... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PARA ACUSAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ... ” (Masson, Cleber; Direito Penal Esquematizado: parte geral- vol. 1; 11ª ...
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Mudança de desacato para injúria qualificada gera reflexos processuais
Mudança de desacato para injúria qualificada gera reflexos processuais
... ém acarreta a mudança da tipificação penal para injúria com causa de aumento de pena ... 1 MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado. v. 3. São Paulo: Método, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025248520174058302), 06-08-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ART. 89, CAPUT, DA LEI 8.666/93. CRIME FORMAL. DOLO ESPECÍFICO. INTENÇÃO DE LESAR O ERÁRIO PÚBLICO.INEXISTÊNCIA. PROCURADOR DO MUNICÍPIO. MERA EMISSÃO DO PARECER. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. - Não há que se falar em condenação pelo crime de indevida dispensa de licitação, previsto no art. 89, caput, da Lei 8.6
... Diz ainda que o tipo penal denunciado não exige dolo específico de causar ... ão na nossa interpretação a respeito do direito vigente ... 1. Do elemento subjetivo do tipo: ... Direito Penal esquematizado : parte geral, 5ª edição, São Paulo: Saraiva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001612820074058200), 23-07-2020
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PENDÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE AUMENTO DA PENA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. RECURSO DO MPF PREJUDICADO. - Embora pendente apelação do MPF postulando o aumento da pena aplicada na sentença, é possível o reconhecimento da prescrição retroativa, baseada na pena concreta, quando a majoração
... que servem para o enquadramento no tipo penal, mas não para majoração da pena. Humberto ... ão domiciliar ou por pena restritiva de direito. Posteriormente apresentou nova petição dizendo ... Direito Penal esquematizado : parte geral, 5ª edição, São Paulo: Saraiva, ... -
Palavra de Mariana Ferrer não basta para condenar empresário por estupro, diz juiz
Palavra de influencer não basta para condenar empresário por estupro
... (artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal. Isso pelo fato de o empresário supostamente ter ... Direito Penal esquematizado, volume 3: parte especial, ... -
O Ativismo Judicial no Brasil em Matéria Penal: Desafios Hermenêuticos e Praxiológicos Ante o Princípio da Legalidade
Desde Aristóteles o poder absoluto do Estado vem sendo discutido, muitos teóricos buscaram alternativas para suprimi-lo, com a conceitualização trazida por Montesquieu se sistematizou uma divisão eficiente dos poderes, nesta ótica, nasceu-se o princípio da legalidade como garantidor principal da liberdade. Criado para evitar arbítrios estatais o referido princípio é fruto de uma grande ruptura...
... Direito Público. AP, Brasil ... bEscola Mineira de Direito, Pós-Graduação ... ESTEFAM, A.G.V. Direito penal esquematizado ... -
A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... óloga Julita Lemgruber, essa seletividade penal se inicia com a própria lei: ... O Artigo 27 ... Para Riccitelli (2004, p. 9), o direito constitucional é o ramo do direito público que ... Direito Constitucional Esquematizado. 2007, p. 58) ... Portanto, é válido ...