direito trabalhistas
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da ... ão contratual, com a garantia da percepção dos direitos trabalhistas à empregada sob tutela pública e social. DELGADO, Maurício Godinho ...
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Apresentação
... científica e jurídica o Volume 3, Número 2, da Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Curso de Direito do Centro ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Curso ...
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Editorial
EDITORIAL ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Curso de ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... RESUMO: O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que ... alterações legais promovidas no sistema de proteção trabalhistas implementadas a partir de 2017, para que seja possível, ao final, ... -
Apresentação
APRESENTAÇÃO ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Curso ...
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Direitos Trabalhistas Mínimos além da Relação de Emprego
... O Professor Mauricio Godinho Delgado destaca três possibilidades básicas de expansionismo do Direito do Trabalho: “a crescente e contínua busca de efetividade”, a “ampliação do conceito de relação de emprego”, além da “extensão ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do ...
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Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte
O presente estudo tem como objetivo verificar a natureza dos direitos sociais, bem como analisar os fundamentos e os limites constitucionais para a sua modificação. A partir desses parâmetros, são examinadas as recentes mudanças legislativas na disciplina legal do benefício previdenciário da pensão por morte
... Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito ... A definitiva integração dos direitos sociais, inclusive trabalhistas e previdenciários, no catálogo de direitos humanos e no rol de garantias ... -
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... Artigo recebido em 28 de maio de 2016 ... * Professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social em Cursos de Graduação, Mestrado, ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional ... III ? os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real, segundo a ordem ...
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Il principio di proporzionalità tra utilitarismo anglosassone e codici processuali attuali
Anche nel settore del giudizio civile si registra un crescente interesse per il giurista e filosofo londinese Jeremy Bentham e per le sue proposte in tema di disciplina della prova e di organizzazione della procedura giudiziaria. Le tesi utilitaristiche benthamiane possono scorgersi pure nella impostazione generale delle "Civil Procedure Rules" inglesi e nella teoria, che vi è accolta, della "prop
... 2016. p. 1459-1487. 2 Andrea Panzarola é Professor Titular de Direito Processual Civil na Universidade LUM (Libera Università Mediterranea) de ... -
Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
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La situación jurídica de los 'expatriados' laborales
El concepto y regulación de trabajadores desplazados es el más conocido y aplicado dentro de la Unión Europea para designar a quienes son enviados por su empresa temporalmente a otro país europeo, pero fuera de nuestra Unión el concepto universalmente utilizado es el de expatriado. Este artículo analiza sus diferencias con el desplazado y el emigrante, así como la situación legal y las normas que
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Por causa del ejercicio del derecho fundamental de libertad sindical nadie tiene que sufrir daños o represalias que atenten contra este derecho fundamental. La garantía de indemnidad en clave sindical en la doctrina del tribunal constitucional español
Cuando hablamos de la garantía de indemnidad estamos hablando de que por causa del ejercicio del derecho fundamental de la libertad sindical nadie tiene por qué sufrir ningún tipo de represalias que atenten contra este derecho fundamental por el hecho de su disfrute o intento de disfrute, ni tampoco por el hecho de que, en defensa del derecho de libertad sindical, pudiera presentar, las más de...
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La determinación de la relación de trabajo. Recomendación n. 198 de OIT y su impacto en la jurisprudencia uruguaya
La "relación de trabajo o servicio" constituye ámbito de aplicación del estatuto protector del Derecho del Trabajo en Uruguay. Este concepto carece de definición legal. El presente abordaje apunta a determinar la vigencia de los supuestos normativos clásicos elaborados por la dogmática y la jurisprudencia para definirla. Para ello, analiza los fundamentos de hecho y la jurisprudencia de otrora....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-21.2007.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... INVALIDADE. IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS ... O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas continua sendo uma das notas fundamentais e específicas do Direito do Trabalho. SANTORO-PASSARELLI, citado por PLÁ RODRIGUEZ (in ...
- Reseaux d'entreprises et co-emploi: La discipline italienne a l'epreuve du droit compare
- In the spirit of flexibility': an overview of Renzi's reforms (the so-called jobs act) to 'improve' the italian labour market
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Acórdão nº 2015/0120135-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Cinge-se a controvérsia à análise do direito, ou não, da ... trabalhistas, atinentes ao período em que ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... , debateremos a relação entre a aceleração do tempo neoliberal e os prejuízos democráticos e sociais materializados nas reformas trabalhistas e na jurisprudência constitucional que as sustentou, dando destaque ao oportunismo com que a emergência pandêmica foi tratada, aprofundando nossa ... -
Acórdão nº 2015/0008986-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO ENTE MUNICIPAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ANÁLISE QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ
... direito, ou ... trabalhistas, atinentes ao período ... -
Acórdão nº 2016/0230208-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE JUÍZO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. 1. A execução individual trabalhista e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não pode ser executada sem prejuízo da outra. 2.
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SANTA HELENA ... DE GOIÁS - GO ... execuções trabalhistas. ... 4. Agravo interno desprovido. ...