direito trabalhistas
- O direito fundamental à informação nas negociações coletivas trabalhistas: breves apontamentos para sua efetividade no Estado Democrático de Direito
-
Apresentação
APRESENTAÇÃO ... A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Mestrado ...
- Proteção do direito ao trabalho por meio de circunstancial 'flexibilização dos direitos trabalhistas'
-
Como modernizar o direito do trabalho? A novidade é -um paradoxo estendido na areia
... No entanto, como característica principal, a argumentação que se coloca a favor de um determinado padrão de reformas trabalhistas 3 , assentadas em pressupostos neoliberais, recusa a reconhecer em si a presença de componentes ideológicos, apontando a ideologia 4 como um ...
-
Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... A consolidação das leis trabalhistas na década de 40 do século passado se inspirou em um discurso dialético entre o poderio econômico e a classe trabalhadora, sustentando-se a ideia ...
-
O espaço da mulher no desporto
... Conta a história que às mulheres não era dado o direito de acompanhar os Jogos Olímpicos naquela época. As regras eram tão ...
-
Lesões corporais praticadas no futebol e seus reflexos criminais
@1. O desporto à luz da constituição e do direito penal ... A atual Constituição Federal da República Federativa do ...
-
O poder de polícia do Estado e a garantia da incolumidade física dos torcedores e desportistas
... Ademais, por imperativo legal, o torcedor, hoje, tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos, ...
-
The italian way to internal devaluation and social actors' strategies against austerity and the flexibilization of the labour market
... 3 Giovanni Orlandini é Professor Associado de Direito do Trabalho na Universidade de Siena ... RDRST, Brasília, Volume IV, ...
-
O doping e a nova normativa do Brasil
... de Controle de Dopagem, a evolução da Justiça Desportiva e do Direito Desportivo brasileiro e a Justiça Antidopagem ... Como é de ...
-
Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... ARTIGO 1 ... Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas ... ARTIGO 12. Harmonização de multas trabalhistas constantes de legislações esparsas ... As infrações ao disposto ...
-
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... , o que for mais recente, será considerado rescindido de pleno direito o contrato de trabalho intermitente. (NR) ... Art. 452-E ... II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas ... § 1º A extinção de contrato de trabalho intermitente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... direito de a Seguridade Social apurar e constituir seus créditos, para fins de ... º A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a ...
- Aplicação do Direito e a Criação da Jurisprudência pelos Tribunais Trabalhistas
-
Ato das execuções concentradas - bom para o atleta, bom para o clube e bom para a Justiça
... palestra no 1º Congresso Internacional da Academia Nacional de Direito Desportivo do Trabalho, realizado em maio de 2016, no Tribunal Superior do ... a todo o projeto, que é dar efetivi-dade às demandas trabalhistas existentes! ... Inicialmente, precisamos e o farei rapidamente, ...
-
Aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas no Brasil
... No entanto, a Criminologia não deve ser confundida com o Direito Penal ou mesmo com a Política Criminal, disciplinas que também se ...
-
As consequências da suspensão por doping no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
... , alertando que caso não a solicite haverá a renúncia ao direito. No caso de optar por efetuar a abertura da contraprova também lhe será ... Além das normas trabalhistas vigentes, os even-tuais direitos advindos de pactos coletivos, das ...
-
Fair play na atualidade, dificuldades para os atletas
... Pouco tempo depois, ele também adquiriu o direito de organizar, às suas custas, uma comemoração em algum santuário de ...
-
Homofobia no futebol masculino
... @@2.2. A proteção legal da homossexualidade no direito internacional ... O art. 2º da Declaração Universal dos Direitos ...
-
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... c) pessoas jurídicas de direito público interno; ... d) pessoas jurídicas integrantes da ... organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, ... em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas; ... V - demonstrem compatibilidade entre as ações desenvolvidas ...
-
Apresentação
A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - periódico científico do Mestrado ...
-
O direito da criança ao esporte no Brasil
... , diploma que ainda autoriza o menor de quatorze anos, a concessão de “bolsa aprendizagem”, que não se confunde com as verbas trabalhistas inerentes ao contrato de aprendizagem ... No campo educacional, a Lei de Diretrizes de Base da Educação, Lei n. 9.394 de 20.12.1996, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... será considerado definitivo, não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela ... o pagamento das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, vinculadas ao respectivo patrimônio de afetação, cujos fatos geradores ...
-
O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa ... Sumário: ...