direito trabalhistas
-
A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... : a arquitetura constitucional de um Estado Democrático de Direito; a arquitetura principiológica humanística e social da Constituição da ... UDF – e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Doutor em Filosofia de Direito pela UFMG e Mestre em Ciência Política ...
-
El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino
El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional argentino y el orden jurídico internacional convencional aplicable en esepaís determinan la...
... Delgado, Mauricio, “Relaciones de trabalho: Competência e Direito Material”, pub. en “Ampliaçao da competencia da Justiça do Trabalho ... - Criação ou extinção de direito com o termo de quitação anual de débitos trabalhistas: um olhar com dignidade a partir dos Princípios do Acesso à Justiça e da Proteção
- La nuova direttiva europea sull'acquisizione e salvaguardia dei diritti pensionistici complementari alla prova con il diritto nazionale italiano
-
O doping e a nova normativa do Brasil
... de Controle de Dopagem, a evolução da Justiça Desportiva e do Direito Desportivo brasileiro e a Justiça Antidopagem ... Como é de ...
-
Acórdão nº 2015/0175080-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que nos regimes de comunhão parcial ou...
... trabalhistas ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... da indústria e do comércio, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira ... Parágrafo ... a sociedade tiver oradores por salários ou indenizações trabalhistas, também ficarão suspensas as ações e execuções a que se refere a ...
-
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... Artigo aprovado em 08/10/2019 ... 1 Doutor em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da FDR/UFPE e UNICAP. Desembargador do TRT da ... Lei n.º 13.467 de 2017 introduziu na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) um capítulo específico versando sobre o teletrabalho, além de ...
-
Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... PALAVRAS-CHAVE: Direito empresarial. Personalidade jurídica. Direito processual civil. Incidente ... e na jurisprudência, especialmente no âmbito das disputas trabalhistas, a Teoria Menor da Desconsideração, que sustenta, com base no art. 28 do ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, não obstante a fixação de distintas leis trabalhistas desde fins do século XIX, o Direito do Trabalho só se torna objeto de um tratamento mais sistemático a partir das décadas de 1920 e 30 do século ... -
A exaustão e o medo no trabalho de enfrentamento da covid-19
O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores da saúde durante os momentos mais graves da pandemia pelo vírus SarsCov2 e sua repercussão na saúde mental desses profissionais que não puderam realizar o distanciamento social e estavam na linha de frente do combate à doença e conviveram com a perda de grande número de pacientes.
... pelo Centro Universitário FIEO, UNIFIEO (2012), Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços ... ão dos valores a serem pagos a pessoa física, encargos trabalhistas, sociais e previdenciários, e dos bens e serviços, acrescidos dos ...
-
LEI 10192 de 14/02/2001 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º É nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste ou correção monetária de ... ções legais relativas a correção monetária de débitos trabalhistas, de débitos resultantes de decisão judicial, de débitos relativos a ...
-
Breves considerações sobre o acidente de trabalho no futebol
... Neste quadro, o direito brasileiro apresenta uma lacuna no que tange a responsabilidade civil por ... princípios, tais como o da natureza alimentar das verbas trabalhistas e seu caráter protetivo ao trabalhador ... A aplicação dessa ...
-
O regulamento nacional de intermediários no Brasil
... norma algumas cláusulas de obrigatória observância, tais como o direito de as partes contarem, efetivamente, com os serviços do Intermediário; a ...
-
Homofobia no futebol masculino
... @@2.2. A proteção legal da homossexualidade no direito internacional ... O art. 2º da Declaração Universal dos Direitos ...
- Lavagem de dinheiro no futebol
-
As consequências da suspensão por doping no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
... , alertando que caso não a solicite haverá a renúncia ao direito. No caso de optar por efetuar a abertura da contraprova também lhe será ... Além das normas trabalhistas vigentes, os even-tuais direitos advindos de pactos coletivos, das ...
-
O espaço da mulher no desporto
... Conta a história que às mulheres não era dado o direito de acompanhar os Jogos Olímpicos naquela época. As regras eram tão ...
-
Acórdão nº 2012/0040647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE ... JANEIRO - RJ ... créditos apurados nas ações trabalhistas propostas em face da ...
-
Acórdão nº 2016/0077539-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL DO RIO DE ... JANEIRO - RJ ...
-
Acórdão nº 2011/0141726-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMIÇÃO. ART. 788 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CRÉDITO TRABALHISTA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. 1. Os arts. 612 e 711 do Código de Processo Civil de 1973, dispondo sobre penhora e direito de preferência, acolheram o princípio do prior tempore, portior iure, ou seja,
... : BERNARDO RIBEIRO CAMARA E OUTRO(S) - MG076740 ... DIREITO ... ências que, na ordem, são: créditos trabalhistas, fiscais e aqueles ... -
Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... Avatar do ponto de vista do trabalho decente e digno, pois todo trabalhador tem direito a um patamar mínimo civilizatório de direitos trabalhistas 118 e que se coadune com as normas internacionais, constitucionais e infraconstitucionais, assegurando-lhe, dentre outros , direito à saúde, ... -
Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
... A maior parte dos dispositivos modificados ou inseridos estabelece inovações no campo de restrição de direitos trabalhistas. Há, no entanto, artigos objeto do projeto de lei que, ou apenas legalizam entendimentos já ordinariamente aplicados pelos tribunais, ou promovem ...
-
A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
... , seja como seus atores coadjuvantes, os designados operadores do Direito do Trabalho. São estes últimos que devem dar os meios necessários para ... , fazendo crescer de modo exponencial o número de demandas trabalhistas mesmo em recente período tido por muitos como de pleno emprego ...