direitos do empregado demitido
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Processo nº 0033448-33.2015.8.19.0066 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... benefícios sociais e direitos" de seus empregados, ativos e ... inativos,\xC2" ... demitido" sem justa causa em 28/01/2009. A demissão\xC2" ... contribuindo o empregado" com a sua força de trabalho e\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0234082-12.2016.8.19.0001 (Cível), 01-02-2022
Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo autor. Trata-se de demanda em que o autor requer a manutenção do plano de saúde coletivo custeado pelo ex empregador. Alega o autor que é cliente da empresa ré por meio de convênio com seu antigo empregador, a empresa SEADRILL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA., responsável pelo pagamento do plano de...
- Processo nº 0023697-47.2016.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Processo nº 0199378-36.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... SAÚDE. DESLIGAMENTO DO EMPREGADO EM RAZÃO DE ... TRABALHADOR DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA APÓS O ... DIREITOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10845-03.2019.5.03.0104)
I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DOBRA DE FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. SÚMULA N° 450 DO TST. ADPF N° 501 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
... ao FGTS, bem assim à comunicação do empregado, ... mensalmente, a respeito dos valores ... "sendo o Autor demitido sem justo motivo, os valores do FTGS não devem ... dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, o ... - Processo nº 0012601-39.2017.8.19.0066 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Direito do Trabalho
... trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente observados pelos ... (A) O tempo de resposta do empregado" em relação à convocação para algum trabalho \xC3" ... No dia 20 de agosto de 2008, Aníbal foi demitido sem justa causa da empresa onde trabalhava ...
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Direitos da Personalidade
... á direito à reversão ao Serviço Público a esposa do militar demitido por Ato Institucional, que foi obrigada a pedir exoneração do respectivo ... Outrossim, o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... eventual incoerência de exigir do empregado fundamentação jurídica de seus pedidos ... ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... O ... à contestação, todavia, o empregado é demitido, sem justa causa. Chegando esse fato ao ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... , a ressarcir os danos padecidos pelo empregado, por ocasião do trabalho. Arnoldo Wald 1020 ... mês após mês, tanto que, se demitido sem justa causa, pelo empregador, antes do ...
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Acordao N° 1340745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação cível. Consumidor. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Plano de saúde empresarial. Demissão sem justa causa. Manutenção temporária da cobertura assistencial. Tratamento de leucemia. Cabimento. Inexistência de disponibilização de plano de saúde individual ou familiar. 1. Configurado o estado de emergência do tratamento em razão do diagnóstico de linfoma linfocítico (leucemia linfoide crônic
... linfoide crônica) sob enfoque dos direitos fundamentais à saúde, à vida e à dignidade e, ... 2. O empregado demitido sem justa causa que tenha contribuído ... -
Processo nº 0267155-09.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... anos quando foi demitido. ... empregado aposentado que continua trabalhando ... violação aos seus direitos" da ... personalidade, a ensejar a \xC2" ...
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Tira dúvidas
... , por escrito, entre empregador e empregado ou por acordo ... RAIMUNDO CANUTO ... O tipo de ganho não afeta os direitos relativos à jornada. Porém, se o comissionista ... e) Se um empregado é demitido e reclama pagamento de horas extras por um longo ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... B ... ência de 90 dias; a participação do empregado nos lucros da empresa; a igualdade de direitos ... da demissão, o empregado que for demitido não poderá prestar serviços à mesma empresa, ...
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As fases evolutivas do processo civil
... constitucionais e notadamente aos direitos fundamentais 23 ... Os preceitos ... não apontado na petição inicial pelo empregado, mas encontrado pelo perito quando da ... outro exemplo: o direito do empregado demitido de permanecer no plano de saúde no período ...
- Processo nº 0009956-41.2017.8.19.0066 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Marzo de 2018
- Processo nº 0012586-70.2017.8.19.0066 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ão, pelo empregador, da intimidade do empregado e a invasão, pelo empregado, da intimidade do ... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... maio de 2005 a abril de 2007, quando foi demitido por justa causa junto com um grupo de 19 pessoas, ...
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Casos e Ações
... Dessa forma, o empregado não realizava atividades excessivas. A única ... Passado um ano, foi demitido, oportunidade em que ingressou com uma ação na ... , descrevendo quais serão as verbas e direitos" devidos ao empregado ... R.: A medida cab\xC3" ...
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Acordao N° 1423919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Direito do consumidor. Transtorno do espectro autista. Negativa e limitação de cobertura. Resolução normativa da agência nacional de saúde. Rol exemplificativo. Despesas médicas. Reembolso. Possibilidade. Astreintes. Execução. Descumprimento liminar. Danos morais. Configurados. Discussão do quantum. Circunstâncias fáticas do caso concreto....
... plano de saúde restringir os direitos ou obrigações inerentes à natureza do ... último dia do contrato de trabalho, do empregado que prestou serviços à empresa ... contratante desse plano, quando for demitido sem justa causa, contanto que permaneçam as ... -
Acórdãos nº 1127871-02.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... EMENTA: PLANO DE SAÚDE - EX-EMPREGADO QUE TRABALHOU NA EMPRESA POR MAIS DE DEZ ANOS, ... PERÍODO, APOSENTOU-SE E FOI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA POSSIBILIDADE DE ... RESOLUÇÃO 279 DA ANS QUE RESTRINGE DIREITOS" GARANTIDOS EM LEI FEDERAL SENTEN\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha ... Súmula: “ Por que retirar tantos direitos do empregado se a empresa teve igual ... ção ou a indeni- zação de empregado demitido com base nos atos institucionais. (RA 102 — DJ ...
- Processo nº 0315814-83.2014.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... Assim, p. ex., se o empregado pretende pedir a condenação do empregador ao ... essa postulação, o fato de haver sido demitido por justa causa, se nenhum pedido ele pretender ...
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Processo nº 0411552-30.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... eio do plano de s aúde pelo empregado. Nota- se , dos sobreditos documentos, ... em 1 8 de junho de 2012 e demitido em 28 de março de 2015 faz jus à ... vi oladora da boa -fé objetiva, dos direitos da personalidade dos Requerentes e ...