direitos trabalhistas empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000399-79.2014.5.07.0014), 2014-07-14
... 19.02.2014; que exercia a função de doméstica, percebendo salário de R$1.280,00 por mês, ... , que a autora exerceu a função de empregada doméstica na residência do reclamada e, como ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-25.2017.5.07.0013), 2020-01-29
... em 05/05/90 para exercer a função de empregada doméstica, cumprindo jornada de trabalho de ... pessoa jurídica, assegurou-lhe todos os direitos trabalhistas previstos na CLT ... Neste ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000644-84.2015.5.07.0037), 2015-10-29
... no ano de 1964 para trabalhar como Empregada Doméstica. Informa a obreira que nos anos de ... contrato inicialmente firmado, gerando direitos e obrigações novos às partes contratantes ... Por ilação, todos os seus direitos trabalhistas e as verbas resilitórias deverão ser quitados ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000982-92.2014.5.07.0037), 2015-01-19
... a função exercida pela Autora fora de empregada doméstica nas datas indicadas na inicial ... à empregada doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do ...
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Sentença nº 1000229-40.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... contrato em sua CTPS, ativando-se como doméstica/babá, mediante o salário mensal de R$1.000,00, ... laborando a reclamante nas funções de empregada doméstica, mediante o salário mínimo mensal, ... ) respondam solidariamente pelos direitos trabalhistas dos funcionários da residência ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Na maioria das vezes, as ações trabalhistas são propostas por intermédio de advogados ... quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado como ... ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... O ... Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ...
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Direito individual do trabalho
... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os ... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... de idade, o patrão deve liberar a empregada doméstica para entrar uma hora mais tarde ou ...
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Alimentos
... aos alimentos civis e passa a ter direitos aos alimentos necessários, visando a sua mera ... ças reflexas em outras parcelas trabalhistas, além dos encargos sociais”. Nessa esteira, ... qual a verba alimentar fornecida é empregada, além de ser um dever imposto pelo legislador, ... 5.36 Violência doméstica ...
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Decisão nº 1381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... que havia descontado do salário de sua empregada doméstica Cinira Barbosa Assunção. O ... ção do trabalho quando versarem sobre direitos coletivos (fls. 4); e (3) a partir das ... de que o empregador ofendeu direitos trabalhistas considerados coletivamente, mesmo porque a ...
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Decisão da Presidência nº 1381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2010
... que havia descontado do salário de sua empregada doméstica Cinira Barbosa Assunção ... O ... ção do trabalho quando versarem sobre direitos coletivos (fls. 4); e (3) a partir das ... de que o empregador ofendeu direitos trabalhistas considerados coletivamente, mesmo porque a ...
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Direito do Trabalho
... da positivação de normas legais trabalhistas, razão pela qual deve ser considerada fonte ... trabalhistas encerram núcleo mínimo de direitos que devem ser imperativamente observados pelos ... Unificado – 2020.1) Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, ... (D) Paula é empregada doméstica ... “D” é a opção correta, pois Paula ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000759-87.2013.5.07.0001), 2013-10-10
... para a reclamada, na função de Empregada Doméstica, durante o período de 19.022.10 a ... o descumprimento das obrigações trabalhistas dentro do prazo legal ... Ademais, a nova ... 72/2013 ampliou os direitos previstos aos domésticos, sinalizando pela não ...
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O empregado
... ífica fixada no Capítulo II (“Dos Direitos Sociais”) de seu Título II (“Dos Direitos e ... ência de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência desfavorável, ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001886-21.2013.5.07.0014), 2014-07-14
... 18.04.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo salário de R$1.300,00 por mês ... , que a autora exerceu a função de empregada doméstica na residência do reclamada e, como ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000113-04.2014.5.07.0014), 2014-07-14
... 11.03.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo um salário mínimo por mês ... , que a autora exerceu a função de empregada doméstica na residência do reclamada e, como ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001662-83.2013.5.07.0014), 2014-04-24
... doméstica, percebendo salário de R$ 1.000,00 por mês ... Na espécie, incumbia à ex-empregada destruir a aludida presunção. A única ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de emenda ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000794-31.2014.5.06.0101), 28-01-2015
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora, que lhe dava provimento para, reformando a Sentença, reconhecer o vínculo empregatício entre as Partes.
... , pelo que deve ser considerada como empregada domestica e condenada a recorrida a pagar todos s direitos trabalhistas inerentes à categoria profissional ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , por qualquer forma ou título, seus direitos, conselheiros, sócios, instituidores, ... empregada gestante, inclusive à doméstica, em função do ... Art. 68. Nas ações trabalhistas" de que resultar o pagamento de direitos sujeitos \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001034-27.2013.5.07.0004), 2014-02-25
... 30.04.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo R$678,00,00 por mês. Afirmou, ainda, ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de Emenda ... Veja-se decisão neste sentido: ... EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000867-10.2013.5.07.0004), 2013-10-21
... 23.04.2013; que exercia a função de doméstica, percebendo um salário mínimo por mês ... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de emenda ... Veja-se decisão neste sentido: ... EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000756-26.2013.5.07.0004), 2013-11-05
... , notadamente pela concessão de novos direitos aos trabalhadores domésticos, através de emenda ... Veja-se decisão neste sentido: ... EMPREGADA DOMÉSTICA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS - ... doméstica uma série de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do artigo 7º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000588-08.2021.5.06.0251), 10-03-2022
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.
... ência do reclamado, na função de empregada doméstica, porém, " o reclamado durante todo o contrato de trabalho, descumpria os direitos trabalhistas da obreira ". Acrescentou-se que " o ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... ção Francesa, com longa declaração de direitos individuais (art. 179). Em suas alíneas 24, 25 e ... ção e fiscalização das novas leis trabalhistas. Partindo dele, em torno dele, é que se ... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante; Lei n. 10.741, de 1º.1.2003, dispõe ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º ...
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O empregador
... não configura, obviamente, sujeito de direitos na ordem jurídica brasileira. Empregador será a ... dessas velhas correntes teóricas trabalhistas, não definem empregador rural como empresa, ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... 50 ... A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra ...
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Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ...