direitos trabalhistas empregada domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001125-50.2010.5.07.0028), 2011-04-01
... empregada doméstica dos Reclamados, no período de ... direitos" ... trabalhistas decorrentes, além de indenizaç\xC3" ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... ção jurídica de ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente ... ão de 1988 dá ao Direito Coletivo e aos direitos individuais da pessoa humana, não têm a ... assédio sexual do empregador contra a empregada", o enquadramento pode ser feito nas alíneas “a\xE2" ... contrato de empregatício da categoria doméstica. Embora a situação fática aventada pelo tipo ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... sociais materializados nas reformas trabalhistas e na jurisprudência constitucional que as ... ção das lutas históricas, dos direitos adquiridos e das possibilidades e atributos de um ... Covid-19 no país foi justamente de uma empregada doméstica, de 63 anos, contaminada por sua ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... pela remuneração e por todos os demais direitos do empregado no período de paralisação 11 ... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... a haver todos os seus créditos trabalhistas corolários de dispensa imotivada, ainda que o ...
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Direitos da Criança
... I – será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde ... CAPÍTULO V ... DOS DIREITOS TRABALHISTAS ... E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ... Seção ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Da execução
... ), são propostas diversas ações trabalhistas em Varas do Trabalho diferentes e em datas ... Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do ... o período de afastamento da segurada empregada, associado à circunstância de a maternidade ser ... prestação de serviços de natureza doméstica ...
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Duração do trabalho - jornada
... brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento ... da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde ... ”; o art. 196, que coloca ... , no Direito brasileiro, a categoria doméstica — ao menos até o advento da Emenda ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ...
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Leis
... obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... lei, tendo em vista sobreguardar seus direitos ou interesses ... Art. 65. Constituem deveres ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...
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COVID - Legislação correlata
... — o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das ... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... ática jurídica da classificação de empregada doméstica (LC n. 150/2015), além da ocupação ... o contexto social das relações trabalhistas desencadeadas em torno do trabalho realizado ... acolhidas na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos. (31) ... -
Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ... mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com ...
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Acórdão indexados nº RO-14268/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JCRSN/rwf/mr ... EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... A ... ão Federal de 1988 não incluiu entre os direitos trabalhistas e previdenciários da empregada ...
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Do direito das famílias
... namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que são irrenunciáveis, conforme ... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... VIII – obter, por empréstimo, as ... , para perseguir direitos trabalhistas do de cujus , junto à Justiça Obreira. 3 ... A palavra “concubinato” aqui empregada não se estende à união estável, mesmo na ...
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Livro II - Do processo de execução
... de receber as cargas enquanto sujeito de direitos, singular ou institucional, na esfera privada ou ... a dose de severidade corretamente empregada no art. 792, que considera a alienação ou a ... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as quantias que ... para pagamento de créditos trabalhistas, de modo a garantir dignidade a ambos os ...
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Artigos 372 a 401-B
... estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: (Incluído pela Lei n. 9.799, de ... jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não ... , sem prejuízo do salário e demais direitos: (Redação dada pela Lei n. 9.799, de ... (52) Art. 25. “A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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A Diarista, o Vínculo de Emprego e os Direitos Trabalhistas: Perspectivas Histórica, Legislativa e Jurisprudencial. Uma Proposta de Inclusão Social
... na sociedade capitalista, em sujeitos como a diarista, a empregada doméstica, o trabalhador rural, o operário braçal e tantos outros ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... dizer que a lista de situações ou direitos estabelecida é determinada e fechada, não dando ... Além da técnica legislativa empregada em cada caso, mostra-se relevante observar a ... máximo de prescrição das ações trabalhistas, nos termos do art. 7°, XXIX da Constituição ... contra as Mulheres e à Violência Doméstica" (Convenção de Istambul), em seu artigo 4º, §3\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1273849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... da Previdência Social na qualidade de empregada doméstica, fazer jus à concessão de benefício ... Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e ...
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Estudo de Caso: a Escravidão Contemporânea nas Relações de Trabalho Doméstico Brasileiras
... atuação jurídica visou pleitear os direitos laborais de trabalha-dora que relatou ter ... exploração laboral estabelecida entre empregada e empregador, mas sobretudo o ciclo sociocultural ... consistia em trabalhar como empregada doméstica para ... um simpático casal residente em um ... no combate a irregularidades trabalhistas e, até mesmo, a violações mais graves como o ...
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Organização Sindical
... que dispusessem sobre garantias ou direitos das organizações sindicais; ... j) adoção ... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Relação empregatícia doméstica e a EC n. 72/2013: Real avanço igualitário ou retórica político-legislativa?
@1. Introdução ... A igualdade de direitos entre empregadas domésticas e empregadas ... caráter restritivo de direitos trabalhistas e previdenciários em contraponto aos demais ... uma ou duas vezes na semana, será empregada doméstica aquela que labora uma ou duas vezes na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000710-48.2011.5.07.0023), 2011-06-21
... fora de empregada doméstica nas datas indicadas na inicial ... , atingindo frontalmente normas trabalhistas. Aplica-se, assim, o art. 9º da CLT que ... de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do ...
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Modelos de contratos
... de contrato, não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre si a ... contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e ... @Modelo de Contrato de Empregada Doméstica ... O presente Contrato é ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... a ser aplicada atinge um dos mais caros direitos fundamentais, a liberdade? Sobre isso é que se ... DDT, substância tóxica comumente empregada no fabrico de inseticidas) na gordura de leões ... e contexto dos problemas de poluição doméstica de esgotos no Rio Meno. Na próxima subseção ... como o cumprimento das legislações trabalhistas ...
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O Dano Existencial nas Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Um Sequestro da Personalidade do Empregado
... @@2.1. Do conceito de dignidade e de direitos fundamentais da pessoa ... Sarlet 3 ... SUPRESSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS. NÃO CONCESSÃO DE FÉRIAS. DURANTE TODO O ... desempenho de atividade profissional de empregada doméstica que sempre [a autora da ação ...