direitos trabalhistas empregada domestica
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Os contratos de trabalho especiais
... forma de ação coletiva em defesa de direitos e conquistas sociais ... @@1.2. Trabalho a ... repercussão sobre as demais verbas trabalhistas ... Jornadas de exceção, como formas de ... arbitrária ou sem justa causa" da doméstica durante a gravidez a contarda concepção até ... A empregada doméstica diarista que trabalha na mesma ...
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O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... As primeiras leis trabalhistas voltaram-se para a proteção da mulher e do ... , criando movimentos reivindicatórios de direitos trabalhistas ... @@1.1. Proteção ao ... O citado Decreto também assegurava à empregada um descanso remunerado de duas semanas nas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... moral parece ter o mesmo nascedouro dos direitos individuais e, também, do próprio direito do ... vítima, a fim de poder domesticá"-la, submetê-la ao seu domínio 337 ... Em nosso pa\xC3" ... compreender que tal palavra pode ser empregada quando se trata de dois homens tão afeminados ... Assédio sexual nas relações trabalhistas e estatutárias , 1999. p. 29-31 ...
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Comentários à Legislação Sindical
... 5º, para a defesa de direitos", mas, ao contrário da sindical, apenasȱdeȱseus\xC8" ... empregada doméstica gestante tem direito a ... -mento dos tributos e encargos trabalhistas vinculados ao Simples Doméstico ...
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Livro II - Do processo de execução
... direitos processuais (CPC, art. 200, caput ) ... Por ... á chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a responsabilidade da ... , das coisas necessárias à economia doméstica", assim como os empréstimos obtidos para a aquisi\xC3" ... , aludindo à palavra embargamento , empregada no Prazo das Salzedas (1277), a tinha como ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 57 que as relações trabalhistas e previdenciárias concernentes aos Auxiliares ... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... de 1934 a previsão expressa de direitos" sociais, como o artigo 10, II 3 , que dava compet\xC3" ... sociais, pois garantia os direitos trabalhistas e previdenciários e o direito à educação, mas ... , transformando uma indústria doméstica em um sustentável setor industrial exportador ... empregos, pois o volume da mão-de-obra empregada cresceu 19,9% entre 1999 e 2010, sendo que só em ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.” Tal preceito aplica- -se a todos ... casos comerciais e também nos casos trabalhistas. Neste último, nós falamos em Direito ... declaram como aplicáveis ou a norma doméstica ou a estrangeira. Estas últimas constituem a ... como elemento de conexão, e esta é empregada quanto à capacidade de uma pessoa física ...
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Direito Administrativo
... o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do ... comerciais, trabalhistas e tributários;” (Incluído pela Emenda ... de obra a mulher vítima de violência doméstica ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... A rescisão é terminologia empregada", na concessão de serviço público, para a extin\xC3" ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... alterou a duração de mandatos, cassou direitos políticos, decretou eleições indiretas para ... ao empregado todos os direitos trabalhistas, com justificativa no princípio da primazia da ... do tema no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... 5°, XLII, 231 e 232), da empregada doméstica (art. 7°, parágrafo único), dos ... , além da proteção dos direitos trabalhistas 422 ... Não se pode deixar de observar que, ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente ... do Trabalho’ (DIT) vem sendo empregada cada vez mais para identificar o capítulo do ... como um problema de jurisdição doméstica decorrente de sua soberania ... Na visão ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... suas à habitualidade de verbas trabalhistas. Do exame das decisões que determinaram a ... e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... 17) Empregada doméstica ...
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Da Execução Forçada
... a ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente ... em termos abstratos, podendo fixar direitos, v. g., o pagamento de uma gratificação ... da garantia do juízo tem sido empregada" no processo do trabalho, excetuadas honrosas exce\xC3" ... : Tenha-se como hipótese a empregada doméstica. O património do casal garante a execução. A ...
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Modelos de Recursos Trabalhistas
... RESUMO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA ... Empregada doméstica propôs Reclamação Trabalhista ... ção Federal, determina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais remuneração ...
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Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... de uma tendência ao esvaziamento dos direitos ... * Doutor em Direito Constitucional nas ... ensaio limita-se a uma análise doméstica de suas consequências ... SCIENTIA IURIS, ... de múltiplos direitos sociais e trabalhistas 12 para amenização dos custos de transação ... extremamente luido e lexível, sendo empregada nos mais diversos ramos do Direito, auxiliando-o ... -
Pais e mães com filhos pequenos terão novas regras para jornada de trabalho e auxílio-creche, entenda
... aos homens com filhos pequenos os mesmos direitos das mulheres, como salrio-maternidade e ... O que muda nas relaes trabalhistas com a MP: ... Licena-maternidade ... Entre as ... A empregada ou empregado com crianas sob sua responsabilidade ...
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Trabalho da Mulher
1. Igualdade de direitos - Evaristo de Moraes Filho, em 1975, escrevia: ... salário-maternidade devido à segurada empregada gestante. Lei n. 11.324, de 19.7.2006 - altera ... 4-A, que estende à empregada doméstica a garantia no emprego desde a confirmação da ... não o desonera de suas obrigações trabalhistas, conforme sempre ratificou o TST a sua opinião, ...
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Notícias e informações
... direitos fundamentais da personalidade para compreender a ... e o Legal na Ótica dos Juízes Trabalhistas Fluminenses ... Resumo: Quando da aplicação ... da América Latina, onde tal medida é empregada de forma preferencial à pena aplicada ao final ... Título: Trabalhadora Doméstica – Patriarcalismo, Interseccionalidades de ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... de suspeitos e a primeira morte, de uma empregada doméstica de 63 anos, infectada em seu ambiente ... (modelo econômico, existência de direitos sociais universais, mercado de trabalho, nível ... e de alguns protestos, os direitos trabalhistas básicos – pagamento de salários em dia, ... -
Da rescisão
... 2002 não é aplicável às causas trabalhistas: “Art. 412 — O valor da cominação imposta ... ção compensatória dentre outros direitos ... Essa norma deita por terra o instituto da ... da rescisão de contrato de trabalho de empregada" sua a qualquer órgão ou autoridade de fiscaliza\xC3" ... 30) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Acórdão nº 1000131-36.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... não fora registrada como cuidadora (doméstica), tendo trabalhado para a ré (falecida) no ... e acesso ao banco, de forma que era a empregada a responsável por pagar as diárias da cuidadora ... a testemunha era registrada e tinha seus direitos trabalhistas reconhecidos enquanto cuidadora ...
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Reforma trabalhista e desenvolvimento humano: uma análise legislativa à luz do fenômeno 'pejotização
A reforma trabalhista vem sendo apontada pelo discurso neoliberal desenvolvimentista como a alternativa para acabar a recessão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o desenvolvimento, termo que ganhou popularidade, mas que apenas reflete as aspirações mais abstratas e comuns à maioria dos indivíduos e das coletividades de uma nação, razão pela qual os...
... que não impliquem na redução dos direitos dos trabalhadores ... Palavras-chave: ... ão envolvam a redução de direitos trabalhistas ... 2. Trabalho como alicerce do ... às empresas mesmo em face da tecnologia empregada, os quais remontam aos princípios toyotistas ... para adquirir emancipação da vida doméstica e familiar, servindo de base para a mobilidade ...