direitos trabalhistas empregada domestica
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Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... do trabalho doméstico tenha conquistado direitos historicamente negados, a luta dessas mulheres ... ção do que representa o quarto da empregada na estrutura das relações de trabalho no ... “às mulheres foi designada a esfera doméstica como local de atuação, na medida em que, no ... e, consequentemente, os direitos trabalhistas. Ou seja, neste momento tratava-se ... -
Acordão nº 20140336537 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2014
... Recorrente, na qualidade de empregada doméstica (cuidadora de idoso), m, contudo, ter seus direitos trabalhistas respeitados ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... ção da consonância de uma norma doméstica tanto em relação à Constituição quanto ao ... 2016 ... 13 Distinção empregada em RAMOS, André de Carvalho. Processo ... ível às autoridades judiciais trabalhistas pátrias — e, por conseguinte, aos demais ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Da Penhora
... e pagasse o que deve? No caso dos direitos trabalhistas, o veto é ainda mais contundente, ... em que o empregador deixou de pagar à empregada doméstica os salários de alguns meses e na ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... no que tange a essas duas figuras trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... do retorno, do patamar salarial e de direitos alcançado em face das alterações normativas ... empregada gestante (há polêmica sobre o ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... estipulam o conteúdo básico de seus direitos e obrigações recíprocas — ou ao menos o ... documentação dos atos contratuais trabalhistas". É que tal documentação faz prova preconstitu\xC3" ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0138600-28.2007.5.07.0004), 2012-06-05
... , já que a embargada teve seus direitos ... trabalhistas reconhecidos em sentença como essoa física, empregada ... doméstica. Sendo assim, aplica-se à ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) um capítulo específico versando sobre o ... 3 anos ou quando vítima de violência doméstica, mas desde que a atuação telemática seja ... trabalho humanas, sendo a mão de obra empregada apenas uma delas […]. O meio ambiente de ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... do retorno, do patamar salarial e de direitos alcançado em face das alterações normativas ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Sistema de garantias salariais
... estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente ... ), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444, caput e 468, ... vitais básicas da pessoa humana empregada e de sua família somente pode ser efetivado por ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ...
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Acordão nº 0000955-13.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... Constituição Federal que assegura à empregada doméstica uma série de direitos trabalhistas, ...
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Questões comentadas
... ção legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... Para as causas trabalhistas, o acompanhamento por um advo - gado é ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... propiciou o surgimento das normas trabalhistas, idealizadas para pacificar as questões ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Exercício de algumas profissões
... , bem como o lazer é incluído dentre os direitos sociais (art. 6º) ... De outro lado, a ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Benefícios previdenciários
... trabalhistas ... Podemos encontrar esta previsão no Decreto ... NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO E DIREITOS DOS HERDEIROS AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... “Adoto, aqui, a mesma premissa empregada no referido recurso extraordinário, para chegar, ... Os tribunais trabalhistas tiveram que se posicionar e então irmaram, com ... vai levar a novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... , referem-se ao conjunto de direitos trabalhistas que podem ser exercitados coletivamente, tal como ... ós o final de seu mandato, bem como da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... ligado também à esfera privada, doméstica, do cuidado da casa e da família. Por essa ... in loco , concluindo que “a figura da empregada doméstica ainda é bastante invisível na ... , o que exclui essas trabalhadoras dos direitos e garantias conferidos aos demais trabalhadores ... não garantiu os mesmos direitos trabalhistas para a categoria doméstica. São essas ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... 1 RESUMO: Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres ... O tema da violência doméstica, também passou a ser problematizado e ... Encontro Nacional A Mulher e as Leis Trabalhistas; Manifestação das Donas de Casa na Assembleia ... 10, II, b, que a empregada gestante é titular da estabilidade provisória ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... direitos da criança, assegurados pela Constituição da ... transação ou renúncia por parte da empregada, nem mesmo através de acordo coletivo. Assim, ... ção das atividades da economia doméstica, havendo a dicotomia entre homem provedor e ... antecede mudanças nas legislações trabalhistas. No Brasil, por exemplo, antes de se tornar um ...
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Remuneração e salário
... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... a remuneração para cálculo de outros direitos (adicional noturno, aviso-prévio, horas extras e ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ...