Discriminação
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Efetividade no combate à discriminação de gênero e raça no mundo do trabalho
Opinião: Combate à discriminação no trabalho
A regra da igualdade entre homens e mulheres vem de longa data. As constituições brasileiras, exceto a imperial, sempre abrigaram o dever de igualdade entre as pessoas: 1) artigo 72, §2º, da Constituição de 18... -
Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... origem do seu capital é irrelevante. A discriminação só seria possível, hoje, ...
- Notas sobre a discriminação nas relações contratuais entre particulares
- A Co-habilitação ao REIDI em Projetos de Energia e a Discriminação Inversa: Um Breve Ensaio Sobre a Necessidade de Conteúdo Local nos Leilões de Energia Elétrica
- Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
- Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
- Inteligência artificial e discriminação de gênero
- A Parassubordinação como Forma de Discriminação
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Visões sobre discriminação racial no acesso às vagas de emprego
Opinião: A discriminação racial no acesso ao emprego
Durante o mês de setembro, o mercado corporativo se viu diante de uma importante discussão: a inclusão de negros no mercado de trabalho via processos seletivos exclusivos para essa população. O tema se tornou o foco das atenções de muitos e fez re... -
Advogadas dos EUA movem ações coletivas contra bancas por discriminação
Advogadas dos EUA movem ações contra bancas por discriminação
O escritório de advocacia Sanford Heisler Sharp entrou em um nicho de mercado que está prosperando: processar escritórios de advocacia por discriminação de gênero. Em um caso mais recente, a banca moveu uma ação coletiva contra Jones Day, a sexta ... -
Juízes detectam discriminação religiosa implícita em decreto de Trump
Juízes detectam discriminação religiosa em decreto de Trump
O segundo decreto presidencial do presidente Trump, que barra a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana, segue o destino do primeiro: foi barrado nos tribunais. Nesta quinta-feira (16/3), um juiz federal em Maryland bloqueo... -
Senado aprova PL que proíbe discriminação de doadores por orientação sexual
Feier: Senado aprova PL que proíbe discriminação de doadores
No dia 4 de novembro foi aprovado o projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual, bem como propõe punição em caso de desrespeito à normativa com base na Lei do Racismo (Lei 7.716, ... -
Não discriminação da origem da empresa aplicada aos casos de ágio
Alessandra Okuma: Não discriminação aplicada aos casos de ágio
Como continuação ao artigo anterior, em que tratamos da não discriminação entre residentes e não residentes, faremos aqui uma breve análise de outra aplicação desse princípio a casos concretos. Nos últimos anos ganhou força no Conselho Adm... - Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 443 DO TST E A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL
O exercício da democracia nem sempre será apenas respeitar a vontade da maioria. Existem outras definições possíveis de democracia, e uma delas é a substituição de técnicas de força por técnicas de persuasão para a proteção dos membros de minorias e grupos em situação de vulnerabilidade. Este artigo apresenta esse viés do exercício da democracia apartir da análise de uma sentença da Justiça do...
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Igualdade e não discriminação no ambiente de trabalho: uma questão constitucional de inclusão (e de proteção) do trabalhador portador de VIH/SIDA
O presente artigo discute a temática da igualdade e da não discriminação no ambiente de trabalho, considerando a demanda do trabalhador com VIH/SIDA, e as possíveis condutas discriminatórias que este possa vir a sofrer. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfi ca, focamos a análise em torno dos briefi ng cases dos trabalhadores portadores de VIH/SIDA abordados pelo Supremo Tribunal de...
@1. Introdução A pandemia da SIDA é um fenômeno patológico de desdobramentos complexos, com impacto mundial e consequências sociais, econômicas, políticas e culturais, que atingiram enormes proporções, destacando-se iniciativas internacionais ... -
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
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A (re)produção da discriminação de gênero na atividade Judicial: Uma análise das decisões Jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos crimes de natureza sexual cometidos contra menores de 14 anos
O presente artigo realiza um estudo sobre a reprodução da discriminação de gênero na atividade judicial, considerando os julgados que envolvem crianças e adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual. Tem por objetivos verificar a influência da cultura machista e sexista na prática judiciária brasileira, a partir da análise das decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de...
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Direito a decisão humana nas relações tecnológicas juslaborais físicas e digitais: o problema da discriminação algorítmica
O texto possui como tema o direito a decisão humana nas relações tecnológicas juslaborais, físicas e digitais. Trata-se, especificamente, de abordar os impactos da tecnologia da informação e comunicação nos meandros das relações juslaborais, eminentemente, nas decisões algorítmicas discriminatórias e nas automatizadas. Estes postulados, a propósito, são sintomas das novas formas de descentralizaçã
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... discriminação" de determinadas informações (na espécie, da ... forma de cálculo dos juros de mora, da origem e da natureza da d\xC3" ...
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Trabalho doméstico e discriminação contra a mulher no mercado de trabalho
Opinião: Trabalho doméstico e discriminação contra a mulher
Homens e mulheres, no mercado de trabalho, estão historicamente divididos entre o âmbito público e o privado. Público relacionado ao que está fora do lar e privado, em sentido contrário, com o que está dentro de casa. Dessa maneira, se... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... no contrato referente à operação, podendo, entretanto, o prestamista, a seu critério exclusivo, escolher outra não constante da discriminação", desde que o existente no estoque do vendedor, atendidas as alíneas a e b, pagando o prestamista a diferença de preço se houver ... § 2º A empr\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... II - ato de discriminação ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... 2. Os Estados Partes do presente Pacto comprometem-se a garantir que os direitos nele enunciados e exercerão em discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, situação econômica, ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... § 2o Para fins da redução ou majoração a que se refere o § 1o, proceder-se-á à discriminação do desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade, por distanciamento de coordenadas tridimensionais padronizadas (índices de freqüência, ...