Discriminação
- Anexo - estudo complementar: criminalização da discriminação, uma via de provocação de debate para igualdade de tratamento entre pares na sociedade civil - breve estudo sobre criminalização do racismo e o paralelo com o atual momentum do debate 'pop rua' na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil
- Anexo - estudo complementar: criminalização da discriminação, uma via de provocação de debate para igualdade de tratamento entre pares na sociedade civil - breve estudo sobre criminalização do racismo e o paralelo com o atual momentum do debate 'pop rua' na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil
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Empresas têm de enfrentar a discriminação contra população LGBTI
Piovesan e Gonzaga: Empresas, direitos humanos e população LGBTI
Comemorou-se o orgulho LGBTI no mês de junho, o que é motivo de celebração, mas os desafios dessa população se apresentam e não se limitam a esse período, por vezes, até se agravam pela falta de ações de conscientização e de incl... - Inclusão: As empresas e a discriminação contra LGBTIs
- Proteção ou Discriminação? Passando a Limpo Algumas Normas de Tutela do Trabalho da Mulher
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação/Migrant subject of law: equality and discrimination.
Introdução Para situar o debate sobre o sujeito de direito migrante forçado (1), igualdade e discriminação, é necessário revisitar, como ponto de partida, o artigo 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... discriminação de sua origem, e o regime dos vencimentos; ...
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Em vigor
Código Penal
... I - violência doméstica e familiar; ... #Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015 ... II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher ... #Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015 ... Homicídio culposo ... § 2º-B. A pena do homicídio contra ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas ... § 2o As edificações de uso público e de uso coletivo referidas no ...
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O combate à discriminação nas relações laborais, a convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006, e do estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
Igualdade, Diferença e Trabalho, à Luz da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deiciência da ONU, de 2006 e do Estatuto da Pessoa com Deiciência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 “Lutar pela igualdade sempre que as...
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Discriminação de políticos: o que pode se tornar crime e quais as penas previstas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira, um projeto de lei que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como políticos, juízes, militares e outros detentores de altos cargos nos três Poderes, e qualquer...
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Discriminação de políticos: o que pode se tornar crime e quais as penas previstas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira, um projeto de lei que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como políticos, juízes e outros detentores de altos cargos nos três Poderes, e qualquer pessoa alv...
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Discriminação de políticos: o que pode se tornar crime e quais as penas previstas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira, um projeto de lei que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como políticos, juízes e outros detentores de altos cargos nos três Poderes, e qualquer pessoa alv...
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Discriminação de políticos: o que pode se tornar crime e quais as penas previstas
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira, um projeto de lei que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como políticos, juízes, militares e outros detentores de altos cargos nos três Poderes, e qualquer...
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O impacto da cláusula de reserva na convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher pelo estado brasileiro no trabalho feminino em condições análogas à escravidão à luz do princípio da dignidade da pessoa human
O presente artigo visa demonstrar algumas consequências da cláusula de reserva, pelo Estado Brasileiro, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, importante instrumento internacional destinado à garantia dos direitos humanos das mulheres. A recorrência extrema de casos de trabalho escravo feminino na contemporaneidade revela as falhas na proteção das...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 20, §2º, DA LEI N. 7.716/1989. ABRANGÊNCIA DA CONDUTA ... DE INCITAR À DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA. TRANCAMENTO. ... MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ...
- DECRETO Nº 5397, DE 22 DE MARÇO DE 2005. Dispõe Sobre a Composição, Competencia e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate a Discriminação - Cncd.
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Demissão por tuberculose preexistente não configura discriminação
Demissão por tuberculose preexistente não configura discriminação
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma indústria de calçados e julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por uma ex-funcionária demitida enquanto estava em tratamento de tuberculose. Ficou demonstrado, no pr... -
Suprema Corte dos EUA vai pesar liberdade religiosa versus discriminação
Suprema Corte dos EUA vai pesar liberdade religiosa x discriminação
Em 4 de novembro, a Suprema Corte dos Estados Unidos vai colocar na balança o direito à liberdade de religião versus a proibição de discriminar, expressa em leis e precedentes. No caso (Fulton v. City of Philadelphia), a corte vai julgar se organi... - A tutela jurisdicional como instrumento de concretização do direito humano fundamental à não discriminação do empregado portador do vírus da aids
- O HIV e a Aids: Preconceito, Discriminação e Estigma no Trabalho ? Aplicação da Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho
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Lei que prevê multa de até R$ 8 mil em casos de discriminação contra autistas é sancionada no Rio
RIO — O governador Cláudio Castro sancionou, nesta sexta-feira (18), lei que prevê aplicação de multa em casos de discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Com autoria da deputada Tia Ju (REP), a Lei 9.600/22 poderá ser...