disparo de arma de fogo acidental
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LEI ORDINÁRIA Nº 6548, DE 04 DE JULHO DE 1978. Concede Pensão Especial a Maria Aparecida da Silva Fonseca, e da Outras Providencias.
... inválida, em conseqüência de disparo acidental de arma de fogo, durante o desfile ...
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Lei nº 6.548 de 04/07/1978. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA APARECIDA DA SILVA FONSECA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inválida, em conseqüência de disparo acidental de arma de fogo, durante o desfile ...
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Decisão da Presidência nº 7163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2004
... Cruz Araújo, filho dos autores, por disparo acidental de arma de fogo enquanto efetuava a ...
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Acórdão nº 0001364-73.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Indenização. Pessoa atingida por disparo acidental de arma de fogo em ... poder de guarda ...
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Decisão da Presidência nº 7163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2004
... Cruz Araújo, filho dos autores, por disparo acidental de arma de fogo enquanto efetuava a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004365-96.2017.8.19.0002 (Cível), 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança cumulada com indenizatória. Apelo da parte ré. Recurso interposto fora do prazo legal. Intempestividade configurada. 1. No caso dos autos, o juízo de origem proferiu a sentença combatida em 06/05/2021 (index 970). 2. Em seguida, o demandado opôs embargos de declaração, os quais não foram acolhidos, nos termos da sentença de index 1003, publicada no dia 19/10/2021
... FALECEU EM DECORRÊNCIA DE DISPARO ACIDENTAL DE ... ARMA DE FOGO NO INTERIOR DO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0106499-93.2006.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
Ação de Indenização. Omissão de socorro no atendimento hospitalar que ocasionou a morte do filho dos autores, com apenas 2 meses. Sentença de parcial procedência, fixando verba compensatória por dano moral no valor de R$ 100.000,00. Apelo dos autores buscando a majoração do quantum indenizatório e o pensionamento até que a vítima complete 65 anos. Apelo dos réus pretendendo a anulação da sentença,
... delegado de polícia, vítima fatal de disparo ... acidental de arma de fogo efetuado por agente ... -
Acórdãos nº 0002479-19.2014.8.26.0052 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... “o delito desclassificado para disparo acidental, determinando o envio dos ... 226/7) efetuou disparo de arma de fogo contra Edson Soares da Silva, ...
- Acórdão Nº 0016044-73.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
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Decisão Monocrática Nº 5000097-66.2023.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 17-02-2023
... , ao banheiro, e também munidos com arma de fogo e um facão ameaçaram as citadas ... munido com arma de fogo desferiu um disparo contra a vítima Luiz, atingindo-o em sua cabeça ... NA MODALIDADE TENTADA E TESE DE DISPARO ACIDENTAL. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO. AGENTE QUE DESFERE ...
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Acórdão Nº 0700380-36.2015.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-12-2018
... ou que teria efetuado o disparo que resultou a morte da vítima de forma ... corporal pela posse da arma de fogo e posterior disparo acidental, que levou ...
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Acórdão Nº 0008350-87.2015.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-11-2020
... ART. 15 DA LEI ... Nº 10.826/2003. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ESTATUTO DO DESARMAMENTO ... , visto que teria ocorrido de maneira acidental. Sendo ... mantida a condenação, roga pela ...
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Acordao N° 1415257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Consumidor. Preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Incapacidade para o exercício de atividades militares. Acidente com arma de fogo. Lesão permanente e parcial no quadril. Indenização por invalidez permamente por acidente (ipa). Cabimento. Grau de invalidez. Necessária observância da...
... MILITARES. ACIDENTE COM ARMA DE FOGO. LESÃO PERMANENTE E PARCIAL NO ... expediente em serviço, foi atingido por disparo acidental de arma ... de foto e, embora tenha ... -
Acórdão nº 51540147520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... foi "um lastimável homicídio", por disparo acidental de arma de fogo, efetuado durante uma ...
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Acórdão Nº 0000219-67.2014.8.02.0009 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... ACUSADO QUE CONFESSOU TER ... DISPARADO A ARMA DE FOGO, OCASIONANDO O DISPARO QUE ... CULMINOU ... ACIDENTAL". IMPOSSIBILIDADE DO JULGADOR, EM SEDE DE ... PRON\xC3" ...
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Traumatologia forense
... traduzem a tentativa da vítima de segurar a arma do agressor. Ambas denunciam resistência da ... representante os projéteis de arma de fogo. Outros instrumentos compostos por uma haste com ... próprio eixo, aumentando a precisão do disparo. Nessa categoria se enquadra a maioria das armas, ... jurídica das queimaduras pode ser: 1) Acidental, frequente em crianças, velhos, fumantes, ...
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Acórdãos nº 0007094-93.2016.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Febrero de 2019
... há provas de que a marca de disparo na parede tivesse sido feita ... aplicadas pelo crime de disparo de arma de fogo (fls. 385/397). Decorrido o ... imóvel ocasionado por um disparo acidental de arma de fogo, que ocorreu muito ...
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Acórdão Nº 0041986-06.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-10-2018
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. CRIMES DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, DE ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... PEDIDO ... DE ABSOLVIÇÃO. DISPARO ACIDENTAL. SUBSISTÊNCIA ... FRAGILIDADE PROBATÓRIA A ...
- Decisão Monocrática Nº 5036167-87.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-10-2020
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Acórdão Nº 0700709-97.2015.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-01-2019
... ACIDENTAL OU SUICÍDIO. NEGATIVA DA SEGURADORA EM PAGAR ... estava em sua residência e ao manusear uma arma de fogo, esta ... acabou disparando ... um suicídio ou mesmo um disparo acidental que veio a causar a ... morte da ...
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Acórdão Nº 00081573320118230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/08/2021
... mês e 15 dias de reclusão pelo crime de disparo de arma de fogo 15 c/c artigo 20, da Lei n° ... a terrorizar ou se efetuou um disparo acidental quando o amigo dele o segurou; já havia ...
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Julgamento 7000279-73.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
... 16, efetuou um disparo de arma de fogo contra o Soldado JOSÉ ... forca, sendo impossível o carregamento acidental ou indesejado. O dispositivo de segurança operou ...
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Acórdão Nº 0000033-59.2009.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-05-2021
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo. Materialidade. Autoria. Provas. Ausência. Condenação. Impossibilidade.- Não existindo provas suficientes da materialidade e da autoria a ponto de sustentar a imputação contida na Denúncia, deve ser mantida a Sentença que absolveu a apelada da prática do crime de disparo de arma de fogo.- Recurso de Apelação Criminal
... Processo Penal. Apelação Criminal. Disparo de arma de ... fogo. Materialidade. Autoria ... pois não se pune o disparo acidental de arma de fogo, por não ... estar prevista a ... -
Santa maria da vit�ria - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a prática dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, estupro de vulnerável, ... genitor teria, inclusive, efetuado um disparo de arma de fogo contra a criança. Consta, ... fogo, dizendo, em síntese, que foi acidental (ID 183121887 – pág. 04. Interrogado, o ...
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Acórdãos nº 0001727-91.2015.8.26.0511 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... no mérito, pela impronúncia, poi s o disparo d a arma de fogo fo i acidental ; ou, pela ...