Dispositivos cambiais
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Regime não cumulativo
... , como será examinado, as receitas decorrentes de variações cambiais positivas (Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art. 30), bem como os ... Tais dispositivos, inter-pretados de forma apressada, poderiam causar a impressão ...
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Os Impostos em Espécie
... c) dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis ... II - no caso do ... a metodologia até aqui encampada, passamos a citar os dispositivos constitucionais que outorgam competência aos entes municipais e ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... 7° e nos demais dispositivos pertinentes desta Lei; ... IV - discriminação da legislação da receita ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 7o e nos demais dispositivos pertinentes desta Lei; ... IV - discriminação da legislação da ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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Direito Tributário
... penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas; as hipóteses de exclusão, ... taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório ... Sobre a exigência feita, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. O exame do conteúdo dos dispositivos legais indicados nas razões do especial revela atendido o requisito do ... é exigível quando a ação executiva versar sobre títulos cambiais circuláveis, como medida de segurança jurídica, dada a possibilidade de ...
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Acordao N° 1402676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Processual civil. Dois embargos de declaração. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais. Contrato de cãmbio. Venda de moeda estrangeira para entrega futura. Alegação de omissão e erro material. Validade da contratação. Responsabilidade solidária das corretoras atuantes. Ausência de vícios de erro material e omissão no julgado. Art. 1. 022, do cpc. Prequestionamento....
... 5. Da responsabilidade dos correspondentes cambiais. 5.1. O artigo 2º da Resolução nº. 3.954/2011 do ... Banco Central do ... obrigado a se pronunciar quanto a todos os dispositivos invocados pelas partes quando for dispensável ... à solução da lide ... -
Da improbidade e suas congêneres
... ídica em relação a despesas efetuadas com violação dos dispositivos legais dos Estados-Partes contra a corrupção; sistemas para proteger ... bélico; VII - emitir moeda; VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente ...
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Acordão da , 07-03-2023
REC URSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÃRIA DE BEM IMÓVEL DA EMITENTE. FALÊNCIA DO BANCO BENEFICIÃRIO. REALIZAÇÃO DO ATIVO. VENDA DA CARTEIRA DE CRÉDITO. PREFERÊNCIA DO EMITENTE DA CÉDULA NA AQUISIÇÃO DO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA. ART. 843 DO CPC/2015. ANALOGIA. SITUAÇÃO FÃTICA DISTINTA. RECURSO ESPECIAL
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 195, DE 30 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... Art. 6° Todos os títulos, valores mobiliários e cambiais serão emitidos sempre sob a forma nominativa, sendo transmissíveis ... do Brasil fica autorizado a baixar normas complementares aos dispositivos desta medida provisória, mediante circular ... Art. 8° Ficam ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 212, DE 29 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... Art. 7º Todos os títulos, valores mobiliários e cambiais serão emitidos sempre sob a forma nominativa, sendo transmissíveis ... do Brasil fica autorizado a baixar normas complementares aos dispositivos desta Medida Provisória ... Art. 10. Ficam convalidados os atos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5053028-42.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... fora do território nacional - encontra respaldo legal nos dispositivos mencionados na própria CDA. Cito-os: ... Decreto-Lei nº 1.060/1969: ... Registre-se que a transgressão de normas cambiais vigentes causa prejuízos para o País, em especial às reservas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 6º e nos demais dispositivos pertinentes desta Lei; ... IV - discriminação da legislação da receita ... II - os custos de manutenção das reservas cambiais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... flutuação existente nos mercados externos e dos mecanismos cambiais. Nas culturas de abastecimento interno, contudo, não se verifica essa ... ainda para os problemas existentes na sinalização e dispositivos de segurança ... - Promover a coordenação e o controle das atividades ...
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Acórdão Nº 5000123-45.2019.8.24.0084 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... pretenso, portanto, unicamente com fundamento nas propriedades cambiais do cheque, o que, de acordo com os dispositivos legais e com o ...
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Decisão monocrática Nº 1416540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... 8/2015, na parte em que afastou a alíquota zero das variações cambiais ocorridas após a data de recebimento dos recursos decorrentes da ... examinando corretamente o conjunto probatório e aplicando os dispositivos legais pertinentes. Assim, para evitar desnecessária tautologia, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962. Disciplina a Aplicação do Capital Estrangeiro e as Remessas de Valores para o Exterior, e da Outras Providencias.
... Dispositivos cambiais ... Art. 23. As operações cambiais no mercado de taxa ...
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Lei nº 4.131 de 03/09/1962. DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Dispositivos" cambiais ... Art. 23. As operações cambiais no mercado de taxa livre ser\xC3" ...
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DECRETO Nº 53451, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Regulamenta a Lei 4.131, de 3 de Setembro de 1962, e da Outras Providencias.
... Dispositivos cambiais ... Art. 51. Os lançamentos contábeis que correspondam ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... instituto do protesto, desvinculando-o dos títulos estritamente cambiais para abranger todos e quaisquer títulos ou documentos da dívida; b) a ... Isso porque há doutrinadores 258 que entendem que os seus dispositivos, por não terem sido objeto de ratificação pelo Congresso Nacional, nos ...
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Imputação de declaração falsa (§ 3°, art 23 da Lei 4.131/62) e da vedação à compensação privada de créditos (art 10 do Decreto-Lei 9.025/46)
... , sem que tenha sido implementada uma ampla revisão de seus dispositivos e notadamente dos princípios ju- ... rídicos que devem permanecer ... ómicos diversos, onde houve a necessidade de adaptar as normas cambiais, para o fim de servir a política económica. Muitas destas normas ...
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O Brasil e sua federação
... VII – emitir moeda; ... VIII – administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente ... ência legislativa do artigo 22, na medida em que os dois dispositivos versam sobre matérias conexas do ponto de vista temático ... Existe, ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... Lei extravagante nº 6.458, de 1.11.77, que ratificou vários dispositivos da antiga Lei de Duplicatas, para tornar claro que a duplicata ou ... @82. Registro fiscal das cambiais ... A execução da letra de câmbio e nota promissória, além das ...
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Estruturação de apuração de dispêndios (tipos e controles)
... Conforme podemos apreender dos dispositivos anteriormente citados, não há dúvidas de que será exigido para fins de ... a) Adições: receitas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização, ressaltandose que essas ...
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Organização do estado brasileiro
... material bélico; emitir moeda; bem como administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente ... Diversos outros dispositivos da Constituição Federal, igualmente alterados pela Emenda Constitucional ...