dissolução de união estável com separação de corpos
-
Acórdão nº 0803146-65.2019.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 21-03-2023
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE ... ÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.044714-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA VIRAGO E FILHO MENOR - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- A partilha de bem imóvel, adquirido na constância da convivência comum, se submeterá às regras do regime legal, a saber,...
... COM PEDIDO DE CAUTELAR DE SEPARAO DE CORPOS, FIXAO DE PENSO ALIMENTCIA, DIREITO DE VISITAS E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044714-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA - USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA VIRAGO E FILHO MENOR - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- A partilha de bem imóvel, adquirido na constância da convivência comum, se submeterá às regras do regime legal, a saber,...
... COM PEDIDO DE CAUTELAR DE SEPARAO DE CORPOS, FIXAO DE PENSO ALIMENTCIA, DIREITO DE VISITAS E ... -
Decisão Monocrática nº 50224677220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. 1. O BENEFÍCIO DA AJG VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE É CABÍVEL QUANDO EVIDENCIADA A CONDIÇÃO DE NECESSIDADE, COMO É CASO DOS AUTOS, POIS OS...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA ... ção de união estável cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha de bens, movido ... -
Questões penais
... das pessoas em razão da existência da união estável ... Em todos os aspectos penais ou ... -das substituições, salvo se ocorrer separação ou divórcio, podendo o preso nominar novo ... Medida liminar de separação dos corpos foi deferida porque autora sentia-se ameaçada ... de seis meses, entrou com pedido de dissolução da união estável e tutela de urgência de ...
-
Questões penais
... das pessoas em razão da existência da união estável ... Em todos os aspectos penais ou ... -das substituições, salvo se ocorrer separação ou divórcio, podendo o preso nominar novo ... Medida liminar de separação dos corpos foi deferida porque autora sentia-se ameaçada ... de seis meses, entrou com pedido de dissolução da união estável e tutela de urgência de ...
-
Pilão arcado - Vara cível
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE ...
-
Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... órico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da ... do cônjuge precedente e a data da dissolução" do casamento anterior; IV – a data da publicaç\xC3" ... , alterações endócrinas, lesões nos corpos cavernosos do pênis; c) psicofuncional : ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.550105-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR E SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO LIMINAR - FIXAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO - FILHO MENOR - MAJORAÇÃO DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - BINÔMIO DA NECESSIDADE x
... de visitas com pedido liminar e separao de corpos com pedido liminar" promovida pela agravante, ... -
Decisão Monocrática Nº 5035866-43.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... estvel e dissoluo, cumulada com separao de corpos, alimentos e partilha de bens adquiridos durante ...
-
O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial
O CPC/2015 e a tentativa de ressuscitar a separação judicial
... entendida como separação de fato e ou de corpos, por absoluta incompatibilidade com a ordem ... , devem ser interpretadas apenas como dissolução de união estável ou separação de corpos. Qual ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.144584-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2021
... ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 0323897-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARAÇÃO DE ... CORPOS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O ... PEDIDO ... ão Estável c/c Medida Cautelar de Separação" de Corpos em face de ... Edemário Barros da Paix\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50259219420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO. INÉRCIA. APLICAÇÃO DA PENA DE DESERÇÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA ... estável e dissolução, cumulada com separação de corpos, alimentos e partilha de bens que lhe ... -
Acórdão Nº 5064322-66.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU LIMINARMENTE O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. POSSIBILIDADE. DEMANDA AJUIZADA NO BOJO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. DEFINIÇÃO ACERCA DO PERCENTUAL DO IMÓVEL CABÍVEL A CADA PARTE. POSSIBILIDADE JURISPRUDENCIALMENTE ACOLHIDA....
... DE UNIO ESTVEL, CUMULADA COM SEPARAO DE CORPOS, PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO ... da união estável, para que sua dissolução formal passe pelos mesmos requisitos do ... da medida cautelar de separação de corpos, para que os cônjuges possam realizar a sua ...
-
Acórdão nº 0021618-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, proposta por JAIME ... efetivamente faz jus à medida de separação de corpos ... autorizativa do afastamento da ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ... não mais o são, como a separação de corpos ... Segunda crítica: a suposta insuficiência ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... separação judicial ou dissolução de união estável, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
-
A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... diSSoLUção. ALiMENToS. Assistência material que somente ... admite pedido cautelar de separação de corpos, caso um dos conviventes pretenda mover ação de ...
-
Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... a sentença proferida na ação de dissolução de união estável a apelante poderia residir no ... separação de corpos, arrolamento de bens e cumprimentos de ... -
Amargosa - Vara cível
... ória com fins ao reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com separação de ...
-
Acórdão nº 1.0479.16.005855-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ RECHAÇADOS DE FORMA FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - INADEQUAÇÃO DO RECURSO - NECESSIDADE DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC - MANUTENÇÃO DO JULGADO COLEGIADO1. Os embargos de declaração não
... (putativa) e dissoluo c/c separao de corpos, alimentos e com pedido de tutela antecipada de ... -
Acórdãos nº 2071710-56.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Agravo de instrumento Dissolução de união estável Concessão de liminar de separação de corpos Inadequação. Na hipótese ...
-
Capital - 9� vara de fam�lia
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE ...